Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2, SPU e Prefeitura de Duque de Caxias formalizam cessão de terreno para sede da Justiça Federal no município

Publicado em 06/11/2018

O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal André Fontes, o superintendente de patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro, Leonardo da Silva Morais, e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, assinaram na manhã da terça-feira, 6 de novembro, o termo de transferência do terreno onde deverá ser construída a sede própria da Justiça Federal no município da Baixada Fluminense. A área pertencia à Prefeitura e vinha sendo ocupada pela Guarda Municipal caxiense.

O ato contou com as presenças do diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e dos juízes federais Eduardo Oliveira Horta Maciel e Márcio Santoro Rocha. Também prestigiaram a solenidade autoridades dos Legislativos estadual e municipal.

Atualmente, as duas Varas Federais e os três Juizados Especiais Federais Cíveis de Duque de Caxias, onde tramitam cerca de 31 mil ações, distribuem-se por salas alugadas em um edifício comercial, que abriga também empresas e escritórios privados. A ideia é que, com a cessão do terreno de mais de 7,5 mil metros quadrados, seja construído um prédio acessível e capaz de comportar adequadamente as unidades judiciais, oferecendo segurança, conforto para os usuários e funcionalidades das quais a atual sede de Duque de Caxias não dispõe, como uma biblioteca e estacionamento para os advogados, além de espaços para eventos e cursos.

A área cedida pela municipalidade se localiza na Rua Silva Fernandes, 275, no bairro Parque Duque, próximo ao Centro da cidade e às duas principais vias de ligação com a capital fluminense, a rodovia Washington Luiz e a Linha Vermelha. Além de Duque de Caxias, a Justiça Federal na região atende o município vizinho de Belford Roxo. Juntas, as duas cidades somam mais de 1,3 milhão de habitantes.

Durante a cerimônia de assinatura do termo de transferência, André Fontes afirmou que a formalização do documento representa uma conquista da sociedade: “A despeito das nossas limitações orçamentárias, não podemos, em hipótese alguma, renunciar ao nosso dever de entregar à sociedade caxiense instalações condignas com a importância que o município detém no cenário estadual e nacional. Duque de Caxias é uma cidade progressista, com uma população jovem, fulgurante”, declarou.

Ele também ressaltou que, com a nova sede, os principais beneficiados serão os cidadãos mais carentes, que se socorrem no Judiciário Federal para assegurar direitos previdenciários e para solucionar disputas com a Caixa Econômica Federal, já que boa parte das ações envolve o INSS e o banco público federal: “Será possível oferecer um atendimento com o devido acolhimento a que a população faz jus”.

André Fontes lembrou ainda a posição estratégica do terreno destinado à sede própria e fez votos de que a futura instalação da Justiça Federal impulsione o desenvolvimento econômico e o surgimento de novos serviços no entorno, favorecendo ainda mais a população. O desembargador, em sua fala, dirigiu um especial agradecimento ao prefeito Washington Reis que, disse, “demonstra sensibilidade e grandeza de intenções”.

O presidente ainda homenageou o juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, que, até assumir a Direção da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em dezembro de 2017, atuou como titular da Primeira Vara Federal de Duque de Caxias: “Sua dedicação incansável ao jurisdicionado caxiense vem de muitos anos”, declarou. Por fim, André Fontes prestou tributo ao empenho dos servidores da Justiça Federal, para a realização dos projetos de gestão.

Antes de André Fontes, haviam feito uso da palavra, destacando a importância do momento, o superintendente  Leonardo da Silva Morais, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Lélis, e o prefeito Washington Reis.