Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: As decisões mais visualizadas do Facebook em 2018*

Publicado em 15/01/2019

O programa é produzido pelo CJF em parceria com os Tribunais Regionais Federais

 

O Via Legal desta semana relembra as reportagens mais visualizadas de 2018 no Facebook do programa. Com mais de 300 mil acessos, a gente mostra a matéria que conta a história de um cobrador de ônibus de Minas Gerais. Ele seguiu o exemplo dos colegas motoristas e entrou na Justiça, pediu aposentadoria especial por ter ficado exposto a ruídos durante anos. O pedido dele foi reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que julgou a aposentadoria especial como um direito do trabalhador.

Um caso parecido, que também envolve o barulho do trânsito, aconteceu no interior de São Paulo. Um homem que trabalhou como motorista e cobrador de ônibus reclamou da insalubridade e pediu a revisão de aposentadoria. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou que ele ficou exposto a ruídos acima dos limites e reconheceu o período como especial.

Zumba: um ritmo latino bem movimentado, acabou virando uma forma de relaxar e ajudar a emagrecer. Mas para professores virou dor de cabeça. O Conselho Regional de Educação Física passou a exigir registro profissional. Uma polêmica que chegou aos tribunais.

Boa notícia para os brasileiros que começaram a trabalhar cedo, antes dos 14 anos. O INSS não pode mais fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição, para efeito de aposentadoria. A decisão da Justiça Federal vale para todo país. Mas ainda cabe recurso.

Cuidar de uma criança demanda tempo e paciência e se ela tiver necessidades especiais tem que ser maior a dedicação. No Rio de Janeiro, uma servidora entrou com um processo administrativo para conseguir a jornada reduzida, sem precisar recorrer aos tribunais e deu certo. A reportagem do Via Legal mostra que, ao contrário deste caso, muitas famílias precisam entrar com processo para resolver a situação.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

16 de janeiro – quarta, 21h

17 de janeiro – quinta, 12h (reprise)

19 de janeiro – sábado, 21h (reprise)

20 de janeiro – domingo, 16h (reprise)

22 de janeiro – terça, 12h (reprise)

 

TV CULTURA

20 de janeiro – domingo, 5h45

23 de janeiro – quarta, 6h45 (reprise)