Via Legal: cidadão que trabalha em condições insalubres ou em contato com agentes nocivos tem direito à aposentadoria especial
Publicado em 22/11/2016
Todo cidadão que trabalha em condições insalubres ou em contato com agentes nocivos, tem direito à aposentadoria especial. Só que conseguir o benefício não é fácil. A comprovação de que o trabalho exercido se enquadra nessa regra só pode ser feita por meio de um laudo. Por isso, é cada vez maior a quantidade de processos na Justiça sobre o tema. Para acelerar a análise desses pedidos, um juiz federal de São Paulo criou um sistema exclusivo que permite a contagem dos períodos de trabalho com mais rapidez.
No Rio de Janeiro, uma decisão também garantiu a aposentadoria especial a um coveiro que trabalhou na profissão por mais de 25 anos. O entendimento é de que o serviço colocou o trabalhador em contato com germes e parasitas e, por isso, ele deve também receber esse tratamento diferenciado na hora de se aposentar.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
23 de Novembro – quarta-feira às 21h
24 de Novembro – quinta-feira às 12h
26 de Novembro – sábado às 21h
27 de Novembro – domingo às 16h
29 de Novembro – terça-feira às 12h
TV CULTURA
27 de Novembro – domingo às 6h30min
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
27 de Novembro – domingo às 6h