Via Legal: Estado deve usar verba de publicidade na compra de medicamento de alto custo

Publicado em 16/11/2016

O Via Legal desta semana conta a história de Dayana. A jovem, de São Paulo, tem uma doença rara no sangue e a única substância capaz de prolongar a vida dela é importada e custa, por ano, cerca de 1 milhão de reais. Sem condições de comprar o remédio, a saída foi pedir na Justiça que o governo fornecesse a medicação. O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mas, desta vez, a sentença trouxe uma determinação diferente. Parte do valor a ser utilizado deve sair do orçamento de publicidade do Governo.

Outro medicamento importado que a Justiça determinou ao Estado o fornecimento, sem nenhuma interrupção, foi o leite fenil. Uma fórmula exclusiva para quem sofre com a Fenilcetonúria. Uma alteração genética que não deixa o fígado metabolizar proteínas de origem animal e vegetal. Neste caso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu ao pedido da Defensoria Pública que entrou com uma ação em nome dos portadores da doença.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

16 de Novembro – quarta-feira às 21h
17 de Novembro – quinta-feira às 12h
19 de Novembro – sábado às 21h
20 de Novembro – domingo às 16h
22 de Novembro – terça-feira às 12h