Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: Justiça Federal determina suspensão de evento automobilístico durante as provas do Enem

Publicado em 11/12/2018

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais

Imagine fazer a prova do Enem com o ronco de motores de Fórmula 1 ao seu lado? A Justiça Federal determinou a suspensão do evento durante as provas deste ano, no Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, responsável pelo Enem, para evitar que o barulho atrapalhasse a concentração dos estudantes. Por decisão da Justiça, os organizadores do evento e a Prefeitura do Rio de Janeiro tiveram que interromper os ruídos durante a realização do exame.

O Via Legal desta semana fala sobre a perda dos juros da caderneta de poupança das décadas de 80 e 90. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de suspender até 2020 os processos, não impede acordos entre clientes e bancos. Centenas de brasileiros aproveitaram uma semana de conciliação, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para fechar um acordo e finalmente, receber o dinheiro.

É comum ouvir falar em erro médico, mas existe também erro de diagnóstico. Um paciente recebeu dois resultados de HIV positivo, meses depois ele descobriu que os exames estavam errados. O homem processou o laboratório, que fica na Bahia. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não há dúvida que o falso diagnóstico provocou abalo psicológico no paciente. A decisão determinou o aumento no valor da indenização.

Programas sociais são criados para ajudar brasileiros necessitados, mas aproveitadores que tentaram faturar em cima do Minha Casa Melhor se deram mal no interior de Pernambuco. Dois lojistas foram investigados e condenados. Eles emitiam notas fiscais de produtos que não vendiam e conseguiam a liberação do crédito da Caixa Econômica.

Alívio no sul do país. Um mutirão de conciliação está ajudando centenas de famílias. Elas foram afetadas pela desapropriação de terras para a construção da nova ponte sobre o lago Guaíba, em Porto Alegre. Na Justiça Federal, o DNIT e as famílias puderam negociar os valores das indenizações.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
12 de dezembro – quarta, 21h
13 de dezembro – quinta, 12h (reprise)
15 de dezembro – sábado, 21h (reprise)
16 de dezembro – domingo, 16h (reprise)
18 de dezembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
16 de dezembro – domingo, 6h
19 de dezembro – quarta, 6h 45 (reprise)

*Fonte: CJF