Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: Marinha é obrigada a suspender reforma compulsória de sargento transexual

Publicado em 24/07/2018

Depois de 20 anos de trabalho no mesmo emprego, o funcionário avisa ao patrão que é transexual. Que deixa de ser homem para ser uma mulher trans. A consequência? Afastamento por motivo de doença. O caso aconteceu na Marinha, no Rio de Janeiro. Depois da revelação da transexualidade, a militar foi para a reforma. Inconformada, ela entrou com processo na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a suspensão da reforma compulsória, a reintegração e a mudança do nome nos documentos internos.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

• Quarta-feira, 21h
• Quinta-feira, 12h (reprise)
• Sábado, 21h (reprise)
• Domingo, 16h (reprise)
• Terça-feira, 12h (reprise)

TV CULTURA

• Domingo, 6h30min

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

• Domingo, 6h