Via Legal: A polêmica sobre acumular cargos públicos

Publicado em 05/06/2019

Via Legal desta semana aborda a polêmica sobre acumular dois cargos públicos. Servidores da área de saúde têm ido aos tribunais para discutir a situação. É que falta uma lei para regulamentar a questão. No Rio de Janeiro, uma enfermeira conseguiu na Justiça Federal o direito de trabalhar em dois hospitais públicos.

O programa também conta a história de um pai, servidor público, que pediu na Justiça Federal a transferência de estado para acompanhar o tratamento da filha, que é dependente de drogas. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nessa situação, prevalece o princípio da proteção à família e da pessoa. Ele é funcionário da Universidade de Brasília e agora vai trabalhar em uma universidade no Estado de São Paulo.

Imagine você estar embarcando no aeroporto e de repente ser detido, indevidamente, pela Polícia Federal. Isso aconteceu com um pastor evangélico e foram duas vezes. O constrangimento foi tanto, que ele processou a União e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que ele tem direito à indenização por danos morais.

Para fazer o pão, bastam os ingredientes, o forno e o padeiro. Não é preciso ter profissional de química nas indústrias de panificação, como quer o Conselho Regional da categoria em São Paulo. No interior do estado, uma indústria entrou na Justiça contra a exigência e venceu.

Por lei, toda farmácia no Brasil deve ter um farmacêutico responsável para orientar os clientes. Mas no sul do país, uma farmácia desrespeitou essa determinação e foi multada pelo Conselho Regional de Farmácias. O estabelecimento tentou anular a penalidade, mas o Tribunal Regional da 4ª Região manteve a multa.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de junho – quarta-feira, 21h

06 de junho – quinta-feira, 12h (reprise)

08 de junho – sábado, 21h (reprise)

09 de junho – domingo, 16h (reprise)

11 de junho – terça-feira, 12h (reprise)

TV CULTURA

08 de junho – sábado, 5h30

12 de junho – quarta-feira, 6h45 (reprise)