Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: Retrospectiva destaca casos de consumidores que foram lesados e procuraram a Justiça Federal

Publicado em 09/01/2018

O turista que viaja para o exterior tem um limite de produtos que pode trazer para o Brasil. A dificuldade aumenta quando se trata de colecionadores, que costumam viajar com várias peças parecidas. Um jogador de Magic Cards teve a coleção, estimada em R$ 60 mil, apreendida pelo controle aduaneiro, em Brasília, sob alegação de que as cartas seriam revendidas aqui. Mas, a retenção foi suspensa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a devolução das cartas, até que seja esclarecida a finalidade dos produtos.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

• 10 de janeiro – quarta-feira, 21h
• 11 de janeiro – quinta-feira, 12h (reprise)
• 13 de janeiro – sábado, 21h (reprise)
• 14 de janeiro – domingo, 16h (reprise)
• 16 de janeiro – terça-feira, 12h (reprise)

TV CULTURA

• 14 de janeiro – domingo, 6h30min

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

• 14 de janeiro – domingo, 6h