Via Legal: Retrospectiva lembra as principais decisões que envolvem a preservação do meio ambiente

Publicado em 13/01/2017

No Rio de Janeiro, uma loja especializada em aves questionou na Justiça a obrigatoriedade de se ter um veterinário no comércio e o registro do estabelecimento no Conselho de Medicina Veterinária. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que a exigência é desnecessária no estabelecimento que não faz atendimento veterinário. A multa aplicada ao pet shop também foi cancelada.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

11 de Janeiro – quarta-feira às 21h
12 de Janeiro – quinta-feira às 12h
14 de Janeiro – sábado às 21h
15 de Janeiro – domingo às 16h
17 de Janeiro – terça-feira às 12h