Serviços disponíveis

Peticionamento eletrônico

As petições destinadas a processos que se encontrem em trâmite no TRF2, por meio eletrônico, devem ser protocoladas através do portal eletrônico do TRF2 no sítio http://portal.trf2.jus.br/processual.

O TRF2 mantém equipamento de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados, para que os mesmos possam digitalizar peças processuais a serem protocolizadas.

As petições intercorrentes destinadas a processos que se encontrem em trâmite por meio físico no Tribunal devem ser protocoladas, em papel, diretamente no Tribunal ou nas Subseções Judiciárias, através do Protocolo Integrado.

A petição inicial de agravo de instrumento deverá ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico, quando o recurso se referir a processo originário eletrônico ou originário físico (ou seja, eletrônico ou físico no 1º grau); observado o previsto na Resolução TRF2-RSP-2014/00006, Resolução TRF2-RSP-2014/00019 e orientações do Manual de Ajuizamento de Ação Eletrônica.

Atenção
A distribuição de processos eletrônicos no TRF para as Apelações Cíveis e Reexame Necessário das Seções Judiciárias teve início em:

  • Seção Judiciária do Rio de Janeiro: 02.12.2013
  • Seção Judiciária do Espírito Santo: 19.03.2014

Logo, tão somente os processos eletrônicos remetidos ao Tribunal a partir das datas acima é que estão sendo processados de forma eletrônica.

O serviço de petição inicial pela internet não deve ser utilizado para o ajuizamento em sede de plantão judiciário. Nestes casos, as petições devem ser protocoladas por meio físico, junto ao Juízo de Plantão.

Para mais detalhes sobre o processo eletrônico e o procedimento do peticionamento, consulte manual do usuário. Verifique também se sua estação de trabalho atende aos requisitos técnicos.

Autenticação do usuário

Ao acessar o peticionamento eletrônico pela opção dos Serviços do Processo Eletrônico, no Portal Eletrônico do TRF2, o campo de login deve ser preenchido com o número do CPF do usuário cadastrado, no caso de advogados, estagiários de Direito, peritos ou partes (pessoa física). No caso de partes (pessoa jurídica), o login é composto por uma sigla definida no processo de cadastramento.

Se ocorrer erro de “senha ou login inválidos”, certifique-se de que não tenha digitado espaços, pontos ou traços separadores de dígitos nesse campo. Se persistir o problema, solicite uma nova senha, pela opção Reiniciar Senha no portal eletrônico da SJRJ, que será enviada automaticamente ao endereço de correio eletrônico cadastrado.

Atenção ao uso do login e senha

O processo eletrônico ainda não utiliza a certificação digital para a autenticação e assinatura digital dos usuários. O login e a senha funcionam como assinatura eletrônica para a prática dos atos processuais, nos termos da alínea “b”, do item III, do art. 1º da Lei nº 11.419/2006, sendo de uso individual e exclusivo do seu titular. O login e a senha não devem ser compartilhados em nenhuma circunstância.

Visualização do processo

Para visualizar todas as peças do processo, é necessário utilizar a consulta especial, mediante cadastro prévio e atendimento dos requisitos técnicos.

Acompanhamento por email – Sistema PUSH

O Serviço de Acompanhamento por Email, também referenciado como Sistema PUSH, envia mensagens automáticas ao endereço de correio cadastrado, sempre que ocorre uma movimentação no andamento processual.

O usuário cadastra no serviço os processos que deseja acompanhar ou o número da OAB para receber os andamentos de todos os processos vinculados ao advogado.

O acesso pode ser feito pelo portal eletrônico do TRF2 menu dos Serviços do Processo Eletrônico, utilizando o login e senha do usuário (advogados, partes, peritos ou procuradores). Após a autenticação, utilize uma das opções disponibilizadas no PUSH para gerenciar os processos sob acompanhamento:

Incluir processos
Excluir processos
Listar processos
Incluir OAB
Excluir OAB
Listar OAB

Intimação eletrônica

Intimação via web, nos termos dos arts. 5º e 9º da Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2014/00032 de 29 de dezembro de 2014.
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