Manual do usuário

Como ajuizar uma petição eletrônica no TRF2

Para ajuizar uma ação eletrônica no TRF2 seguir as orientações constantes no Manual de Ajuizamento de Ação Eletrônica – Inicial – TRF (PDF 992 KB) [atualizado em 03/07/2014].

Como protocolar uma petição intercorrente

Para protocolar uma petição eletrônica – Manual de Peticionamento Intercorrente 2014 (PDF 659 KB) [atualizado em 29/09/2014], o usuário deve acessar o botão “Protocolar Petição Intercorrente”, na página do Processo Eletrônico.

A partir da tela de login, seguir o procedimento abaixo:

a) Autenticação do usuário:

Login: preencher de acordo com o tipo do usuário (advogado, estagiário, parte, perito ou procurador).

Senha: conforme o preenchimento do formulário de cadastramento ou alteração posterior da senha.

b) Na tela com o menu de opções de peticionamento, clique em “Petição vinculada”.

c) Selecione o tipo de petição;

d) Informe o número do processos para o qual deseja peticionar;

e) Para anexar o arquivo da petição, clique em no botão “…” ao lado de Arquivo. Em seguida, selecione o arquivo gravado. Clique em “abrir”. O nome do arquivo desejado aparecerá no campo”arquivo”.

f) Clique no botão “+”. Com isso, o arquivo aparecerá na lista.

Sobre a quantidade de arquivos:
Podem ser anexados quantos arquivos forem necessários, respeitando-se o limite de 4 Mb cada. Ou seja, é possível desmembrar a petição em vários arquivos até o tamanho máximo. Podem ser anexados vários arquivos para uma mesma petição.
Para excluir um arquivo, basta clicar no nome do arquivo e no botão “-”.
Sobre o formato do arquivo:
A petição deve estar em formato PDF, versão 1.4. Se o arquivo estiver em outro editor de textos ou nos formatos DOC ou DOCX, deverá ser convertido para o formato PDF, versão 1.4.

g) Clique em “Envia”. Aparecerá uma tela de confirmação de envio, que pode ser impressa como comprovante de envio da petição.

h) Sua petição já foi protocolada e encontra-se no “balcão eletrônico” do órgão processante  onde tramita o processo. Para que a petição seja integrada aos autos, é preciso que um servidor do órgão processante proceda à “juntada eletrônica” e, assim, dê andamento ao processo. Somente após este procedi­mento, ela estará disponível para visualização pela internet.

Sobre assinatura digital:
O campo “Assinatura digital” não está disponível. O processo eletrônico ainda não utiliza a certificação digital para a autenticação e assinatura digital dos usuários. O login e a senha funcionam como assinatura eletrônica para a prática dos atos proces­suais, nos termos da alínea “b”, do item III, do art. 1º da Lei nº 11.419/2006, sendo de uso individual e exclusivo do seu titular. O login e a senha não devem ser compartilhados em nenhuma circunstância.

Visualização do processo

Para visualizar todas as peças do processo, é necessário utilizar a consulta especial, mediante cadastro prévio e atendimento dos requisitos técnicos.

A chave de acesso (login) depende do perfil do usuário.

Ao acessar a página Login, do Processo Eletrônico, o campo “login” não pode conter espaços, pontos ou traços separadores de dígitos.

Ele deve ser preenchido com o CPF (somente número) do usuário cadastrado, no caso de advogados, partes (pessoa física) ou peritos.

No caso de partes (pessoa jurídica), ele é preenchido com uma sigla definida no pro­cesso de cadastramento.

Os procuradores de entidades devem utilizar a chave de acesso fornecida pelo TRF2.

Para ter acesso à visualização de todas as peças dos processos, o usuário deve estar cadastrado para acesso ao processo eletrônico, ter feito a validação presencial na Uni­dade de distribuição e estar de posse de senha válida, informada no cadastramento ou alterada posteriormente, sendo obrigatório que:

  • o advogado esteja cadastrado no perfil correto conforme acima;
  • a parte (autor ou réu) esteja cadastrada no perfil correto e vinculada como uma das partes do processo, ou como representante no caso dos juizados;
  • o perito esteja cadastrado no perfil correto e tenha o processo em que atua as­sociado pela secretaria do juízo ao seu cadastro.

A vinculação do advogado ou da parte ao processo pode ser verificada pela Consulta Pública, na aba de partes.

A visualização de peças é diretamente afetada pelo criterioso atendimento dos requisi­tos técnicos e da regularidade do cadastro do usuário.

A maior parte dos problemas na visualização de peças ou no peticionamento eletrônico pelos usuários tem origem em uma ou mais das seguintes situações:

  • usuário não cadastrado ou sem validação do cadastro;
  • usuário com senha inválida ou reinicializada várias vezes;
  • erro de grafia no endereço de correio cadastrado, impedindo o recebimento de mensagens e senhas reinicializadas;
  • sistema operacional diverso do Windows ou em versão inferior;
  • sistema operacional Windows sem as atualizações mais recentes ou cópia não legalizada;
  • navegador Internet Explorer em versão inferior ou diverso (ex.: Firefox ou Google Chrome);
  • ambiente Java em versão inferior ou com instalação falha;
  • leitor de arquivos PDF (Adobe Reader) em versão inferior;
  • arquivo de petição gerado em versão de PDF diversa da 1.4;
  • ausência do aplicativo PetWeb ou mau funcionamento após atualização da versão do ambiente Java.

Criação de PDFs a partir do editor de textos

1) Se o editor de textos utilizado for o Writer, do LibreOffice, basta ir no menu Arquivo e selecionar a opção “Exportar como PDF”.

2) Se o editor de textos utilizado for o Microsoft Word 2007 ou superior, deve-se exportar o arquivo como PDF, convertendo-o diretamente para a versão 1.4. Para isso, acesse o menu “Arquivo”, opção “Salvar Como”. Selecione o tipo de arquivo PDF, acionando o botão “Opções” e localizando a caixa de verificação chamada “Compatível com ISO 19005-1 (PDF/A)”, que deverá ser marcada. Depois, clique em “ok” e clique em publicar ou salvar, conforme apresentado pelo editor.

O formato PDF/A ou PDF/A-1 é um padrão especificado na norma ISO/IEC 19005-1, destinado a criação de documentos digitais adequados para a preservação de longo prazo. Foi desenvolvido a partir da versão 1.4 do formato PDF e apresenta compatibilidade com o processo eletrônico.

3) Se o editor de textos utilizado for o Microsoft Word 2003 ou anterior ou um outro editor, utilize um programa que instale uma impressora virtual no ambiente Windows, capaz de “imprimir” no formato PDF.

Como exemplo, seguem os procedimentos de utilização do PDF Creator:

a) Instale um software criador de arquivo PDF. Utilize os sites de busca e escolha um de sua preferência. Utilizamos nas figuras abaixo o programa PDF Creator 1.5.

b) Após a instalação, verifique na Ajuda como configurar o programa para gerar arqui­vos PDF na versão 1.4.

c) Abra o arquivo a ser convertido para PDF no editor de texto e no menu Arquivo, selecione “Imprimir”.

d) No campo Nome da impressora, clique na seta para baixo e selecione como impres­sora o PDF Creator.

e) Clique em “Salvar”. Na outra janela, dê um nome ao arquivo e clique em “Salvar”.

Conversão de arquivos PDF para a versão 1.4

1)Verifique se o seu arquivo PDF já está na versão 1.4. Para isso, clique no arquivo com o botão direito do mouse e escolha Propriedades:

2) Em seguida, clique na aba PDF e verifique a versão do seu arquivo. No exemplo abaixo, o PDF está na versão 1.6. Ou seja, é necessário convertê-lo para a versão 1.4.

3) Para converter o arquivo PDF para a versão 1.4, é necessário instalar um software. Utilize os sites de busca para localizar e baixar o software de sua preferência.

4) Aqui utilizamos, como exemplo, o software PDF Version Converter 2.01:

4.1) No primeiro campo PDF File , selecionar o arquivo PDF que deseja converter.

4.2) Em seguida, é necessário selecionar a opção 1.4 (Adobe Acrobat 5.x), logo abaixo.

4.3) No segundo campo PDF File, escolher um novo nome para o arquivo convertido.

4.4) Clique no botão Convert . Após a conversão do arquivo para a versão 1.4, Aparecerá na tela a mensagem “Conversion Done!”

5) Finalmente, repita os passos 1 e 2 com o novo arquivo e confirme a versão do PDF.

Combinação de arquivos PDF

Para juntar arquivos PDFs separados e formar uma única petição, você deve gerar um PDF multipágina.

Tanto os escâneres quanto os softwares geradores de PDF normalmente têm opção para combinar diversos PDFs em um só.

No software de exemplo (PDF Creator), você pode agregar vários PDFs em um único arquivo. Siga os passos:

  • Envie o arquivo para impressão, selecionando o software gerador de PDF (neste exemplo, o PDF Creator)
  • Em vez de salvar, clique em “Aguardar – Armazenar”.
  • Repita a operação para cada arquivo que deseja combinar em um único PDF.
  • Selecione todos os arquivos que deseja combinar. Depois, vá ao menu “Documento” e selecione “Unir”.
  • Os três arquivos passarão a ser um só PDF. Selecione “Imprimir” e clique em “Salvar”.
  • Escolha a pasta de sua preferência. Sua petição está pronta para ingressar no processo eletrônico.
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