TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Gestão Orçamentária

Despesas liquidadas e receitas realizadas por mês (Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009)

Demonstra as despesas liquidadas, os repasses recebidos e as receitas arrecadadas mensalmente pelas Unidades da Justiça Federal da 2ª Região – JF2 (inclui valores pagos a servidores da JF2 através de precatórios e requisições de pequeno valor), conforme Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009.

Dotação aprovada, alterações orçamentárias ocorridas no exercício e execução das dotações

Demonstra os créditos orçamentários recebidos (dotação, provisão e destaque) e a execução orçamentária das Unidades da Justiça Federal da 2ª Região – JF2, conforme Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009.

Proposta orçamentária por grau de jurisdição (Resolução CNJ nº 195/2014)

Demonstra as propostas orçamentárias da Justiça Federal da 2ª Região encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em atendimento ao Art. 4º, Inciso I, da Resolução CNJ nº 195/2014.

Lei orçamentária por grau de jurisdição (Resolução CNJ nº 195/2014)

Demonstra as dotações orçamentárias da Justiça Federal da 2ª Região constantes da Lei Orçamentária Anual, em atendimento ao Art. 4º, Inciso II, da Resolução CNJ nº 195/2014.

Mapa de execução orçamentária por grau de jurisdição

Demonstra a execução orçamentária das Unidades da Justiça Federal da 2ª Região – JF2 referente às dotações específicas da Justiça Federal, segregada por 1º e 2º graus, conforme Art. 9º, da Resolução CNJ nº 195/2014.

Relatório de Gestão Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um instrumento de controle dos gastos públicos e contém informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.

Mapa anual de precatórios

O Mapa Anual reflete a condição da dívida referente aos precatórios dos entes federativos até o dia 31 de dezembro do ano de referência, sendo publicado até o dia 31 de março do ano subsequente, conforme estabelecido pelo art. 85, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019. Sua finalidade é promover a transparência desses passivos.

Relação de valores pagos aos contratados com respectivos contratos

Despesas pagas pelas Unidades Gestoras da Justiça Federal da 2ª Região às contratadas (com a relação dos contratados), exceto contratos sigilosos, incluídos os Restos a Pagar, conforme art. 154 da LDO 2023, listadas por exercício.