TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Os Instrumentos de cooperação são documentos por meio dos quais são formalizadas as parcerias estabelecidas para consecução de finalidades específicas de interesse recíproco, com objetivo e ação específicos e atribuições definidas para cada um dos partícipes envolvidos, mediante prévia apresentação de projeto e plano de trabalho. Para a consecução deste Acordo não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Estudos Técnicos Preliminares da Contratação e Mapa Comparativo de Preços

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
O Mapa Comparativo de Preços é uma tabela que lista os itens a serem cotados e os preços oferecidos por diferentes fornecedores para cada um.

Dispensa e inexigibilidade - Estudos Técnicos Preliminares da Contratação e Mapa Comparativo de Preços
Informações e documentos referente às contratações realizadas sem a necessidade de licitação, contém Estudos Técnicos Preliminares e Mapa Comparativo de preços.

Licitações Concluídas - Estudos Técnicos Preliminares da Contratação e Mapa Comparativo de Preços
Informações e documentos referente às licitações concluídas, contém Estudos Técnicos Preliminares e Mapas Comparativos de Preços. A coluna Valor Estimado nestes documentos contempla informações comparativas de preços.

Íntegra dos Editais de licitação e respectivos anexos

(projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato), questionamentos e impugnações apresentados entre a publicação do edital e abertura da sessão pública

O Edital de licitação é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura do procedimento licitatório, fixa suas condições de realização e convoca os interessados para apresentação de suas propostas.
O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.
A impugnação de edital é quando algum participante da licitação se opõe a uma determinada cláusula sob algum fundamento jurídico na intenção que ela seja revisada.

Licitações em Andamento - Editais de licitação e respectivos anexos
Informações e documentos relativos às licitações em andamento, contém documentos como edital e respectivos anexos, questionamentos e impugnações realizadas.

Licitações Concluídas - Editais de licitação e respectivos anexos
Informações e documentos relativos às licitações concluídas, contém documentos como edital e respectivos anexos, questionamentos e impugnações realizadas..

Vencedores de licitações
Informações relativas às licitações concluídas. Na coluna "Resultado" é possível identificar o vencedor da licitação.

Íntegra dos Contratos firmados
Informações e documentos dos contratos firmados. A íntegra dos contratos, dos instrumentos que o substituem e dos termos aditivos, quando for o caso, está presente nos seguintes links: Compras, Contratos e Atas de RP a partir de 2023 e Compras, contratos e atas de registro de preços

Informações atinentes a dispensas e inexigibilidade de licitações

Dispensa e inexigibilidade - documentos relevantes
Informações referentes às contratações realizadas sem a necessidade de licitação. Contém documentos como a íntegra do Projeto básico, Termo de Referência e a autorização da dispensa ou inexigibilidade. A autorização de dispensa e inexigibilidade encontra-se no parte inferior da página.

Convênios, Acordos e Termos de Cooperação
Íntegra dos contratos firmados ou instrumentos que substituem o contrato e termos aditivos, quando for o caso.