Prazos

Os prazos processuais no Tribunal Regional Federal – 2ª Região não correm entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A suspensão ocorre de acordo com o artigo 101 do Regimento interno do TRF2 e está em conformidade com a Lei nº 5010/66 (artigo 62, inciso I) e com o Código de Processo Civil (artigo 220). A suspensão não se aplica aos processos penais, conforme decisão proferida pelo CNJ na Reclamação nº 006866-92.2016.02.00.02000.

O regimento interno do Tribunal ainda estabelece que os prazos comecem ou continuem a fluir na data de reabertura do expediente.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de 2021

Prazos de 2021 e seus dias, motivos e normas
DIAMOTIVONORMA
20/12/2020 a 06/01/2021RecessoArt. 62, I, da Lei 5.010/66 e Art. 220, do Código de Processo Civil
01/01Confraternização Universal – feriado nacional
15/01Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes – feriado municipal de Santo Amaro.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
20/01Suspensão do expediente no Tribunal, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro/Capital e na Subseção Judiciária de Três Rios – feriado municipal de São Sebastião.
12/02Carnaval – ponto facultativo na Seção Judiciária do Rio de Janeiro/Região Metropolitana. Exclusão do item 1.1.1, da Portaria nº TRF2-PTP-2020/00364, tendo em vista que, no dia 12 de fevereiro de 2021, o expediente será normal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364 ALTERADA pela Portaria Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00027
15 e 16/02Carnaval – feriado na Justiça Federal
17/02Carnaval – ponto facultativo no Tribunal, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e na Seção Judiciária do Espírito Santo. Alteração do item 1, das Portarias nº TRF2-PTP-2020/00364, TRF2-PTP-2020/00365 e TRF2-PTP-20/00366, para fazer constar que, no dia 17 de fevereiro de 2021, o expediente será normal.
26/02Prorrogação, até o dia 26 de fevereiro de 2021, dos efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, que trata da realização de sessões de julgamento com o uso de ferramentas de videoconferência, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00037, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o restabelecimento gradual das atividades presenciais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com alteração promovida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00053, de 25 de novembro de 2020, naquilo que não estiver em conflito com a presente Resolução.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2020/00057
26/02Prorrogação da suspensão de prazos, dos processos que tramitam em meio físico, tão somente, no Tribunal, até 26 de fevereiro de 2021.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2020/00058
10/03Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
16/03Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
19/03Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna – feriado municipal de São José.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
31/03 e 01 e 02/04Semana Santa – feriado na Justiça Federal
12/04Suspensão do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo – feriado estadual de Nossa Senhora da Penha.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00366
21/04Tiradentes – feriado nacional
23/04Dia de São Jorge – feriado estadual
10/05Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna – feriado municipal em razão de emancipação político-administrativa da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
03/06Corpus Christi – ponto facultativo
09/06Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
11/06Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina – feriado municipal do Coração de Jesus.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00366
24/06Suspensão do expediente na Subseções Judiciárias de Macaé, Niterói, Itaboraí e São João de Meriti – feriado municipal de São João.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
29/06Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis – feriado municipal em comemoração do Dia do Colono.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
29/06Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de São Pedro da Aldeia, Cachoeiro de Itapemirim e Serra – feriado municipal de São Pedro.
06/07Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
26/07Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí – feriado municipal de Nossa Senhora de Santana.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
29/07Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Macaé – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
06/08Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes – feriado municipal de São Salvador.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
11/08Dia do Advogado – feriado na Justiça Federal
07/09Independência do Brasil – feriado nacional
08/09Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Vitória – feriado municipal de Nossa Senhora da Vitória.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00366
15/09Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé – feriado municipal de Nossa Senhora da Piedade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
21/09Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00366
22/09Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Gonçalo – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
29/09Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Resende – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
12/10Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
15/10Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis – feriado municipal de Santa Teresa.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
28/10Dia do Servidor Público – ponto facultativo
01 e 02/11Finados – feriado na Justiça Federal
15/11Proclamação da República – feriado nacional
22/11Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Niterói e Itaboraí – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
08/12Dia da Justiça – feriado na Justiça Federal
08/12Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Resende, Linhares e Serra – feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição.
14/12Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Três Rios – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00364
20/12/2021 a 06/01/2022RecessoArt. 62, I, da Lei 5.010/66
24/12Véspera de Natal – ponto facultativo
27/12Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus – feriado municipal de São Benedito.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00366
31/12Véspera de Ano Novo – ponto facultativo
  • Em 26/02/2021 a Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2021/00008 prorrogou até 02/07/2021 a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico tão somente no âmbito do TRF2.
  • A Subseção Judiciária de Itaboraí seguirá o calendário de feriados atribuídos ao município de Niterói, tendo em vista a mesma estar funcionando, provisoriamente, na Subseção Judiciária de Niterói.
  • A Subseção Judiciária de Angra dos Reis seguirá o calendário de feriados atribuídos ao município de Volta Redonda, tendo em vista a mesma estar funcionando provisoriamente na Subseção Judiciária de Volta Redonda, não havendo feriados municipais que impliquem em suspensão de expediente no ano de 2021.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de anos anteriores