Prazos

Os prazos processuais no Tribunal Regional Federal – 2ª Região não correm entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A suspensão ocorre de acordo com o artigo 101 do Regimento interno do TRF2 e está em conformidade com a Lei nº 5010/66 (artigo 62, inciso I) e com o Código de Processo Civil (artigo 220). A suspensão não se aplica aos processos penais, conforme decisão proferida pelo CNJ na Reclamação nº 006866-92.2016.02.00.02000.

O regimento interno do Tribunal ainda estabelece que os prazos comecem ou continuem a fluir na data de reabertura do expediente.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de 2022

Prazos de 2022 e seus dias, motivos e normas
DIA MOTIVO NORMA
20/12/2021 a 06/01/2022 Recesso Art. 62, I, da Lei 5.010/66 e Art. 220, do Código de Processo Civil
06/01 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00459
07/01 Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal da 2ª Região e o restabelecimento das atividades presenciais, em função do cenário da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00002
11/01 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis - feriado municipal de aniversário da cidade. Alteração do item 1.1.15, da Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, para incluir o dia 11 de janeiro de 2022 como Feriado Municipal de Teresópolis, em memória às vítimas da catástrofe climática acontecida. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00459 ALTERADA pela Portaria Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00003
12/01 Prorrogação do regime de trabalho remoto, no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, até 31/01/2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00007
20/01 Suspensão do expediente no Tribunal, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro/Capital e na Subseção Judiciária de Três Rios - feriado municipal de São Sebastião.
26/01 Prorrogação do regime de trabalho remoto no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, até 25/02/2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00008
07/02 Suspensão dos prazos processuais, dos feitos em que figuram como parte o Município do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, quando representados pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, no dia 07 de fevereiro de 2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00035
16 a 25/02 Suspensão dos prazos processuais e do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis, no período de 16 a 25 de fevereiro de 2022, diante da decretação de estado de calamidade pública no Município. Alteração da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00048, para fazer constar que a suspensão ocorrerá no período de 15 a 25 de fevereiro de 2022. Alteração da Portaria TRF2-PTP-2022/00049, para prorrogar a suspensão de todos os prazos processuais, julgamentos e audiências até o dia 6 de março de 2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00048 ALTERADA pela Portaria Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00049 ALTERADA pela Portaria Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00051
28/02 e 01/03 Carnaval - feriado na Justiça Federal
02/03 Carnaval - ponto facultativo
06/03 Suspensão dos prazos processuais, julgamentos e audiências de processos em que o Município de Petrópolis seja parte, em trâmite em 1º e 2º graus, de jurisdição na Justiça Federal da 2ª Região, até o dia 6 de março de 2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00052
10/03 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
16/03 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
21 e 22/03 Suspensão dos prazos processuais e das audiências na Subseção Judiciária de Petrópolis. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00095
31/03 Prorrogação do regime de trabalho remoto no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, até 31/03/2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00013
01 a 07/04 Suspensão dos prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Angra dos Reis, Nova Iguaçu, na Subseção de São João de Meriti, no que tange ao Município de Mesquita e na Subseção da Capital, limitado ao Município de Mangaratiba, em razão das fortes chuvas que se precipitaram sobre as cidades envolvidas, causando transtornos de elevada magnitude para toda a população. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00131
05/04 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00459
13 a 15/04 Semana Santa - feriado na Justiça Federal
21/04 Tiradentes - feriado nacional
22/04 Suspensão do expediente e prazos processuais no Tribunal, na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital) e na Seção Judiciária do Espírito Santo. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00149
10/05 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - feriado municipal em razão de emancipação político-administrativa da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
16/05 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de São Pedro da Aldeia e Nova Friburgo - feriado municipal de aniversário das cidades. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
09/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
13/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis, Volta Redonda e Angra dos Reis - feriado municipal de Santo Antônio. Alteração do item 1.1.17, da Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, para fazer constar que a Vara Federal de Angra dos Reis seguirá o calendário do Município de Volta Redonda. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00459 ALTERADA pela Portaria Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00016
16/06 Corpus Christi - ponto facultativo
17/06 Suspensão do expediente e dos prazos processuais no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00277
24/06 Suspensão do expediente na Subseções Judiciárias de Macaé, Niterói, Itaboraí*, São Gonçalo* e São João do Meriti – feriado municipal de São João. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
24/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina - feriado municipal do Coração de Jesus. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00460
29/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis - feriado municipal em comemoração do Dia do Colono. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
29/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de São Pedro da Aldeia, Cachoeiro de Itapemirim e Serra - feriado municipal de São Pedro.
06/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
26/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí - feriado municipal de Nossa Senhora de Santana. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
29/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Macaé - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
11/08 Dia do Advogado - feriado na Justiça Federal
15 a 19/08 Suspensão dos prazos processuais, dos feitos em que figuram como parte o Município do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, representados pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, no período de 15 a 19 de agosto de 2022. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00399
22/08 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Colatina e Linhares - aniversário de fundação dos municípios. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00460
02/09 Determina que o expediente do dia 02 de setembro de 2022 (sexta-feira), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Capital), será realizado em regime remoto. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00419
07/09 Independência do Brasil - feriado nacional
08/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Vitória - feriado municipal de Nossa Senhora da Vitória. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00460
08 e 09/09 Determina que o expediente dos dias 08 e 09 de setembro de 2022, nas dependências do Tribunal (Rua Acre, nº 80), seja realizado em regime remoto. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00421
15/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé - feriado municipal de Nossa Senhora da Piedade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
21/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00460
29/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Resende - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
12/10 Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional
28/10 Dia do Servidor Público - ponto facultativo
01 e 02/11 Finados - feriado na Justiça Federal
15/11 Proclamação da República - feriado nacional
08/12 Dia da Justiça - feriado na Justiça Federal
08/12 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Angra dos Reis, Resende, Linhares e Serra - feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição.
14/12 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Três Rios - feriado municipal de aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00459
20/12/2022 a 06/01/2023 Recesso Art. 62, I, da Lei 5.010/66
26/12 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Serra - feriado municipal do Dia do Serrano. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00460
27/12 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus - feriado municipal de São Benedito. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00460

*A Subseção Judiciária de Itaboraí seguirá o calendário de feriados atribuídos ao município de Niterói, tendo em vista que a mesma está funcionando provisoriamente na Subseção Judiciária de Niterói.

*As Varas e Juizados Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo, provisoriamente instaladas na Sede Administrativa da Capital, seguirão o calendário do Município do Rio de Janeiro, ao passo que os setores administrativos da referida Subseção, instalados na Subseção Judiciária de Niterói, seguirão o calendário do Município de Niterói.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de anos anteriores