Prazos

Os prazos processuais no Tribunal Regional Federal – 2ª Região não correm entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A suspensão ocorre de acordo com o artigo 101 do Regimento interno do TRF2 e está em conformidade com a Lei nº 5010/66 (artigo 62, inciso I) e com o Código de Processo Civil (artigo 220). A suspensão não se aplica aos processos penais, conforme decisão proferida pelo CNJ na Reclamação nº 006866-92.2016.02.00.02000.

O regimento interno do Tribunal ainda estabelece que os prazos comecem ou continuem a fluir na data de reabertura do expediente.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de 2020

Prazos de 2020 e seus dias, motivos e normas
DIAMOTIVONORMA
20/12/2019 a 6/1/2020RecessoArt. 62, I, da Lei 5.010/66 e Art. 220, do Código de Processo Civil
1/1Confraternização Universal – feriado nacional
2/01 a 07/02Suspensão, no período de 20 de janeiro a 7 de fevereiro de 2020, dos prazos processuais, relativamente aos feitos judiciais em trâmite, perante a Justiça Federal da 2ª Região, em 1º e 2º graus de jurisdição, em que o Município de Iconha figura como parte.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00033
8 e 9/1Suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais, relativamente aos feitos que tramitam perante a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2020.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00816
10/1Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Gonçalo – feriado municipal de São Gonçalo.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2018/00805
15/1Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes – feriado municipal de Santo Amaro.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2018/00805
15/1Suspensão do expediente, no dia 15/01/2020, na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, conforme o Decreto nº 11.837, de 10/01/2020, da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, que estabeleceu ponto facultativo, em virtude da data comemorativa do Aniversário da Cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00014
20/1Suspensão do expediente no Tribunal, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro/Capital e na Subseção Judiciária de Três Rios – feriado municipal de São Sebastião.
27 e 28/1Suspensão do expediente, na Subseção Judiciária de Itaperuna, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, tendo em vista as dificuldades de deslocamento, em decorrência das fortes chuvas que atingem o município, que abriga a referida Subseção.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00034
27 e 28/1Suspensão do expediente, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, tendo em vista as dificuldades de deslocamento, em decorrência das fortes chuvas que atingem o município, que abriga a mencionada Subseção.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00037
4/2Antecipação, para as 17 horas do dia de hoje, 04 de fevereiro de 2020, do encerramento do expediente, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00052
11/2Antecipação, para as 17 horas do dia de hoje, 11 de fevereiro de 2020, do encerramento do expediente, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00065
21/2Carnaval – ponto facultativo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00806
21/2Carnaval – ponto facultativo na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
24 e 25/2Carnaval – feriado na Justiça Federal
26/2Carnaval – ponto facultativo
10/3Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
16/3Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
19/3Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna – feriado municipal de São José.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
02/4Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis – Feriado municipal de São Benedito.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2018/00805
08 a 10/4Semana Santa – Feriado na Justiça Federal
20/4Suspensão do expediente na Seção Judiciária de Vitória e Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim – feriado municipal de Nossa Senhora da Penha.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00822
21/4Tiradentes – Feriado Nacional
23/4Dia de São Jorge – Feriado Estadual
01/5Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional
10/5Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna – feriado municipal em razão de emancipação político-administrativa da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
9/6Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
11/6Corpus Christi – ponto facultativo
19/6Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina – feriado municipal do Coração de Jesus.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00822
24/6Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Macaé, Niterói, Itaboraí* e São João de Meriti – feriado municipal de São João.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
29/6Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis – feriado municipal em comemoração do Dia do Colono.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
29/6Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de São Pedro da Aldeia, Cachoeiro de Itapemirim e Serra – feriado municipal de São Pedro.
6/7Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
17/7Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Volta Redonda e Angra dos Reis – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805 ALTERADA pela Portaria Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2020/00049
29/7Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Macaé – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
6/8Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes – feriado municipal de São Salvador.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
11/8Dia do Advogado – Feriado na Justiça Federal
21/8Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São João de Meriti – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
7/9Independência do Brasil – Feriado Nacional
8/9Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Vitória – feriado municipal de Nossa Senhora da Vitória.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00822
15/9Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé – feriado municipal de Nossa Senhora da Piedade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
21/9Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus – feriado municipal de São Mateus.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00822
22/9Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Gonçalo – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
29/9Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Resende – feriado municipal de aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
12/10Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
15/10Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis – feriado municipal de Santa Teresa.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
28/10Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo
2/11Finados – feriado na Justiça Federal
20/11Dia Nacional da Consciência Negra – feriado no estado do Rio de Janeiro
8/12Dia da Justiça – feriado na Justiça Federal
8/12Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Angra dos Reis, Linhares, Resende e Serra – feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição.
14/12Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Três Rios – Aniversário da cidade.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2019/00805
20/12/2020 a 6/1/2021RecessoArt. 62, I, da Lei 5.010/66
24/12Véspera de Natal – ponto facultativo
25/12Natal – feriado nacional
31/12Ponto facultativo

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de anos anteriores