Prazos

Os prazos processuais no Tribunal Regional Federal – 2ª Região não correm entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A suspensão ocorre de acordo com o artigo 101 do Regimento Interno do TRF2 e está em conformidade com o art. 220 do Código de Processo Civil. A referida suspensão também se aplica pelo mesmo prazo aos processos penais, na forma do que dispõe o art. 798-A do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), acrescido pela Lei nº 14.365/2022, observadas as exceções previstas nos incisos I a III do aludido artigo, bem como o disposto em seu parágrafo único. O Regimento Interno do Tribunal ainda estabelece que os prazos comecem ou continuem a fluir na data de reabertura do expediente.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais na Justiça Federal da Segunda Região no ano de 2024

Prazos de 2024 e seus dias, motivos e normas
DIA MOTIVO NORMA
20/12/2023 a 06/01/2024 Recesso Art. 62, I, da Lei 5.010/66 e Art. 220, do Código de Processo Civil
15/01 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes - feriado municipal de Santo Amaro. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
15/01 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu - ponto facultativo estabelecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta TRF2-PTP-2024/00030
09/02 Suspensão do expediente no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital) no dia 09/02/2024 (sexta-feira de Carnaval) Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2024/00062
12 e 13/02 Carnaval - feriado na Justiça Federal
14/02 Carnaval - ponto facultativo
19/02 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Niterói - interrupção da energia elétrica. TRF2-PTP-2024/00095
19/03 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - feriado municipal de São José. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
27 a 29/03 Semana Santa - feriado na Justiça Federal
01/04 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis (posto avançado) - feriado municipal de São Benedito. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
08/04 Suspensão do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo - feriado estadual de Nossa Senhora da Penha. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
23/04 Dia de São Jorge - feriado estadual TRF2-PTP-2024/00119
01/05 Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional
10/05 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - emancipação político-administrativa da cidade - feriado municipal. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
16/05 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Nova Friburgo e São Pedro d'Aldeia - aniversário da cidade - feriado municipal. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
30/05 Corpus Christi - ponto facultativo
07/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina - feriado municipal do Sagrado Coração de Jesus. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
13/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis, Volta Redonda e Angra dos Reis (vara federal) - feriado municipal de Santo Antônio. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
13/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu - ponto facultativo estabelecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta TRF2-PTP-2024/00030
24/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Macaé, Niterói e São João de Meriti - feriado municipal de São João. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
17/07 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Volta Redonda e Angra dos Reis (vara federal) - aniversário da cidade - feriado municipal. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
26/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí - feriado municipal de Nossa Senhora de Santana. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
29/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Macaé - aniversário da cidade - feriado municipal. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
06/08 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes - feriado municipal de São Salvador. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
21/08 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São João de Meriti - aniversário da cidade - feriado municipal. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
22/08 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina e Linhares - fundação do município - feriado municipal. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
15/10 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis - feriado municipal de Santa Teresa. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
28/10 Dia do Servidor Público - ponto facultativo TRF2-PTP-2024/00119
01/11 Finados - feriado na Justiça Federal
15/11 Proclamação da República - feriado nacional
20/11 Suspensão do expediente no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - feriado estadual do Dia Nacional da Consciência Negra.
25/12 Natal - feriado nacional
26/12 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Serra - feriado municipal do Dia do Serrano. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
27/12 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus - feriado municipal de São Benedito. Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
20/12/2024 a 06/01/2025 Recesso Art. 62, I, da Lei 5.010/66

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de anos anteriores