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Prazos 2017

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais na Justiça Federal da Segunda Região no ano de 2017.
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Prazos de 2017 e seus dias, motivos e normas
DIA MOTIVO NORMA
20/12/2016 a 06/01/2017 Recesso Art. 62, I, da Lei 5.010/66
10/01 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Gonçalo - Feriado municipal de São Gonçalo. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
15/01 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos - Feriado municipal de Santo Amaro. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
20/01 Suspensão do expediente no TRF2, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital) e na Subseção Judiciária de Três Rios - Feriado municipal de São Sebastião. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
23/01 Prorrogação, para o primeiro dia útil seguinte, nos termos da Resolução nº 01/2010 desta Corte, dos prazos processuais que, venceriam nos dias 23, 30 e 31 de janeiro de 2017, tendo em vista que nas referidas datas ocorreu instabilidade do sistema de peticionamento eletrônico deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00037
06/02 Suspensão do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo, excetuando-se as perícias agendadas para realização, na Sede da referida Seccional. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00043
07/02 Suspensão, no período de 07 a 10 de fevereiro de 2017, do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00057
13/02 Determinação do horário de expediente da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, que a partir de 13.02.2017, será das 12 às 17 horas, enquanto perdurar a situação instável de segurança pública no Estado. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00056
24/02 Suspensão, no dia 24 de fevereiro de 2017, do expediente deste Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância, na Cidade do Rio de Janeiro. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00048
01/03 Suspensão do expediente deste Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 01 de março de 2017, Quarta-feira de Cinzas, na forma do permissivo contido no art. 82 do Regimento Interno desta Corte, prorrogando-se, até o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem na referida data. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00069
10/03 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
16/03 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
19/03 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - Feriado municipal de São José. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
23/03 Suspensão dos prazos processuais do Estado do Rio de Janeiro e demais entidades representadas pela Procuradoria Geral do Estado, da Administração Direta e Indireta, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00136
17/04 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis - Feriado municipal de São Benedito. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
23/04 Suspensão do expediente no TRF2 e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital e todas as Subseções Judiciárias) - Feriado estadual de São Jorge. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
24/04 Suspensão do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo (Capital) e na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim - Feriado municipal de Nossa Senhora da Penha. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
28/04 Encerramento do expediente deste Tribunal, no dia 28/04/2017, às 17 horas, com a devida suspensão dos prazos processuais nesta Corte e na Justiça Federal de 1ª Instância. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00216
10/05 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - Feriado municipal, em razão de emancipação político-administrativa da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
12 a 19/05 Suspensão dos prazos processuais dos feitos em que figura como parte a CEF, durante este período, neste Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo, tendo em vista as ações realizadas por terceiros, que ocasionaram indisponibilidade do acesso cibernético daquela empresa pública, à rede mundial de computadores (Internet). Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00278
15/05 Suspensão dos prazos processuais na Seção Judiciária do Espírito Santo, nesta data, em virtude da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos desta Seccional. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00261
16/05 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Nova Friburgo - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
16/05 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
18/05 Suspensão, a partir das 17 horas, neste dia, do expediente no Fórum da Desembargadora Marilena Franco, localizado na Avenida Venezuela, tendo em vista a interrupção do fornecimento de energia elétrica, ocorrida naquele local. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00281
22 a 25/05 Suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais em que figuram como partes a CEF e a EMGEA, neste período, no Tribunal Regional Federal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em vista da realização de mutirão de audiências de conciliação, nos processos relativos aos contratos de financiamento, realizados pelo SFH. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00255
01, 02 e 05/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - RJ, em razão da mudança para a sua nova sede, conforme ata de reunião do dia 23.05.2017. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00303
09/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
12/06 Suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais, em que figura como parte a CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS, pelo período de 15 (quinze) dias a contar do dia 12.06.2017, neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista o incêndio ocorrido nas dependências do prédio, onde se encontra instalada a referida sociedade de economia mista. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00345
13/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Duque de Caxias - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
13/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Nova Iguaçu e Teresópolis - Feriado municipal de Santo Antônio. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
15/06 Suspensão do expediente deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - Corpus Christi. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00343
16/06 Suspensão do expediente deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta data, às 17 horas, em virtude das comemorações de Corpus Christi. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00362
23/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina - Feriado municipal do Sagrado Coração de Jesus. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00288
24/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Macaé, Niterói e Itaboraí* e São João do Meriti - Feriado municipal de São João. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
28/06 Suspensão dos prazos processuais, por trinta dias, a contar de 28/06, dos feitos em que a Defensoria Pública da União, em Volta Redonda, figura como parte. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00335
29/06 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis - Feriado municipal em comemoração do Dia do Colono. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
29/06 Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Pedro da Aldeia e Serra - Feriado municipal de São Pedro. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
30/06 Suspensão do expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia de hoje, encerrado-se às 17 horas, devido a greve geral. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00394
06/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
17/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Volta Redonda - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
26/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí - Feriado municipal de N. Sra. de Santana. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
29/07 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Macaé - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
06/08 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos - Feriado municipal de São Salvador. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
21/08 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São João do Meriti - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
22/08 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina - Fundação do Município de Colatina. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00288
25/08 Prorrogação para o dia 28.08.2017, dos prazos processuais, com vencimento no dia 25.08.2017, relativos aos feitos que tramitam em toda Seção Judiciária do Espírito Santo, em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos processuais, ocorrida nessa última data. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00559
08/09 Suspensão do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo (Capital) - Feriado municipal de Nossa Senhora da Vitória. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
15/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Magé - Feriado municipal de Nossa Senhora da Piedade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
15/09 Suspensão dos prazos processuais, dos feitos judiciais em que figura como parte o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelo período de 20 (vinte) dias, a contar do dia 15.09.2017, neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista o incêndio ocorrido nas dependências do prédio, onde se encontra instalada a sede do referido ente federativo. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00610
21/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
22/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Gonçalo - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
29/09 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Resende - Feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
15/10 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis - Feriado municipal de Santa Teresa. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
19/10 Suspensão do expediente, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), neste Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00680
06/11 Suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais, nos quais figuram como parte as Autarquias e Fundações Públicas Federais; e que tramitam neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como perante a todos órgãos jurisdicionais da sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e das Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Magé, pelo período de 6 de novembro a 1º de dezembro de 2017, no que se refere aos processos autuados na forma física, tendo em vista a mudança da sede da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00713
13/11 Suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais, nos quais figuram como parte as Autarquias e Fundações Públicas Federais; e que tramitam neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como perante a todos órgãos jurisdicionais da sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e das Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Magé, pelo período de 13 de novembro a 23 de novembro de 2017, no que se refere aos processos autuados na forma eletrônica, tendo em vista a mudança da sede da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00713
20/11 Suspensão do expediente no TRF2 e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital e todas as Subseções Judiciárias) - Feriado estadual de Zumbi dos Palmares. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
22/11 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Niterói e Itaboraí* - Feriado municipal em razão do dia da fundação da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552
27/11 a 07/12 Suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais em que figuram como partes a Caixa Econômica Federal - CEF e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, no período de 27 de novembro a 07 de dezembro de 2017, no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização de mutirão de audiências de conciliação, de processos relativos aos contratos de financiamento, realizados pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00744
27/11 a 07/12 Suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais em que figuram como partes a Caixa Econômica Federal - CEF e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, no período de 27 de novembro a 07 de dezembro de 2017, na Seção Judiciária do Espírito Santo, tendo em vista a realização de mutirão de audiências de conciliação de processos relativos aos contratos de financiamento realizados pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00758
15/12 Suspensão do expediente e prazos processuais na Subseção Judiciária de Angra dos Reis, com o objetivo de reavaliação da situação da segurança da sede da Subseção. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00804
20/12/2017 a 06/01/2018 Recesso Art. 62, I, da Lei 5.010/66
26/12 Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Três Rios - feriado municipal em razão do aniversário da cidade. Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2017/00812
*A Subseção Judiciária de Itaboraí seguirá o calendário de feriados atribuídos ao município de Niterói, tendo em vista que a mesma está funcionando provisoriamente na Subseção Judiciária de Niterói.

A suspensão do expediente, nos órgãos da Justiça Federal desta Região, no ano de 2017, foi definida pela Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2016/00552 .