Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Em cumprimento ao disposto no artigo 10, da Resolução CNJ nº 215/2015, o TRF2 informa que a unidade administrativa, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, é a Seção de Serviço de Informação ao Cidadão (SECINF), que pode ser contatada por meio dos Canais de Atendimento, informados nesta página.

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Esta página é um instrumento de transparência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que disponibiliza os meios apropriados para a transmissão de informações solicitadas pelo cidadão.

Aqui se encontram informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para informações estatísticas, acesse nossos relatórios estatísticos anuais de atendimento ao cidadão.

Ao enviar um e-mail para o SIC, é necessário informar o nome completo, número do CPF ou número de identidade, conforme determina a Resolução CNJ nº 215, de 16/12/2015, que regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito do Poder Judiciário.

Para acompanhar sua solicitação, envie e-mail para o SIC – sic@trf2.jus.br.

Para o solicitante que optar por receber a informação por correspondência, há isenção do ressarcimento dos custos de postagem, bastando-lhe declarar – conforme prevê a Lei nº 7.115/1983 – que sua situação econômica não lhe permite fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

A informação solicitada também pode ser retirada presencialmente, no endereço informado nesta página.

Cabe destacar ainda, que é assegurado ao solicitante o tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, em conformidade com o artigo 31, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Lembramos que esta página está sendo continuamente aprimorada e que mais dados serão disponibilizados no decorrer do tempo.

Carta de Serviços ao Cidadão

Apresentamos a nossa Carta de Serviços, com o objetivo de facilitar o acesso à informação, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o Poder Judiciário Federal da 2ª Região, formado pelo TRF2 e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, apresentar sua estrutura e atribuições, e conferir transparência e agilidade ao acesso e à obtenção dos seus serviços e produtos.

Elaborada em formato simplificado, a Carta de Serviços dá acesso com um clique à estrutura, principais atribuições, além de serviços e produtos oferecidos pelo Poder Judiciário Federal da 2ª Região, permitindo ao usuário encontrar, de maneira ágil, o serviço ou produto que busca.

A Carta de Serviços atende à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que dispõe que os Órgãos públicos devem fornecer informações sobre as atividades exercidas, suas atribuições, políticas, organização e serviços. Atende também ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2015-2020, estando relacionada ao macro desafio do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, de buscar a promoção e a “Garantia dos Direitos de Cidadania” e ao objetivo estratégico de “Buscar a satisfação do usuário/cidadão”.