Convênios, acordos e termos de cooperação

Detalhes sobre parcerias, repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Tribunal. As informações referem-se às transferências de recursos pelo Órgão mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Vigentes

2024, 2023, 2022 e 2021

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Convênios, acordos e termos de cooperação - 2024, 2023, 2022 e 2021
AnoNº de ordemPartesObjetoInstrumento de cooperação e aditivo/apostila
2024173Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSolução SINESP INFOSEGhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/173-termo-de-adesao-trf2-solucao-sinesp-infoseg.pdf
2024172Tribunal Regional Federal da 2ª Região e EMARFTermo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 019/2022 - Pacto Nacional pelos Direitos Humanoshttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/172-termo-de-adesao-a-cooperacao-tecnica-019-2022.pdf
2024171Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJCooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas estauais representadas PGE/RJ, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligado à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsiashttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/171-acordo-trf2-acc-2024-00001.pdf
2024170Tribunal Regional Federal da 2ª região, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a Seção Judiciária do Espírito Santo e a Secretaria Estadual das Mulheres do Estado do Espírito SantoAcordo de cooperação no Programa “Transformação”- cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidadehttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/170-acordo-trf2-adm-2023-00491.10.pdf
2024169Tribunal Regional Federal da 2ª região, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª RegiãoAcordo de cooperação técnica com os laboratórios de inovação existentes no Estado do ES, com ênfase na realização de atividades conjuntas para a formação de magistrados e servidoreshttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/169-acordo-trf2-adm-2023-00491.05.pdf
2024168Tribunal Regional Federal da 2ª região e a procuradoria geral do estado do Rio de Janeiro - PGE-RJAcordo de cooperação técnica - conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas PGE-RJ e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsiashttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/168-acordo-de-cooperacao-trf2-acc-2024-00001.pdf
2024167Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAcordo de cooperação judiciária nos Processos de Recuperação Judicialhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/167-acordo-cooperacao-judiciaria-trf2-trt1-tjrj.pdf
2024166Tribunal Regional Federal da 2ª região, Procuradoria geral do estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, TRE, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª região, Procuradoria geral do estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, TRE, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTermo de Adesão ao Termo de Cooperação Interinstitucional nº. 01/2023, para maximizar a eficiencia das comunicações de atos processuaishttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/166-termo-de-adessao-01-2023.pdf
2024165Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoTermo de Cessão de: uso gratuito de uma sala no prédio da cedente para instalação do Núcleo Permanente da Justiça Restaurativa da 2º Regiãohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/165-termo-de-cessao-de-uso-entre-jfrj-e-trf2.pdf
2023164Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Faculdade Presbiteriana MackenzieRealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/164-acordo-de-cooperacao-tecnica-academica-entre-trf-2-mackenzie.pdf
2023163Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Institutos superiores de ensino do Censa - ISECENSARealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/163-acordo-de-cooperacao-tecnica-academica-entre-trf-2-isecensa.pdf
2023162Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoIntegração institucional entre as Escolas da Magistratura/Escolas Judiciais existentes no Estado do Rio de Janeirohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/162-acordo-de-cooperacao-tecnica-academica-entre-trf-2-emerj.pdf
2023161Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Município de JuínaCooperação e intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/161-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2%C2%AA-e-municipio-de-juina.pdf
2023160Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC)Realização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/160-acordo-de-cooperacao-entre-trf-2a-e-secretaria-de-estado-de-educacao-para-estagio.pdf
2023159Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Associação Educacional Dom Bosco - AEDBRealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/159-acordo-de-cooperacao-entre-trf-2a-e-associacao-educacional-dom-bosco.pdf
2023157Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região - PRFN/2Racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas pela PRFN/2 Racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas PRFN 2, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/157-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-procuradoria-regional-da-fazenda-nacional.pdf
2023156Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Caixa Econômica FederalAcesso ao Portal Judicial da Caixahttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/156-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-caixa-economica-acesso-ao-portal-judicial-pela-internet.pdf
2023155Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal de Congonhas/MGCooperação e intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/155-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-camara-municipal-de-congonhas-mg.pdf
2023154Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Prefeitura de Sorriso/MTCooperação e intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/154-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-prefeitura-de-sorriso-mt.pdf
2023153Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Prefeitura Municipal de Valença/BACooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/153-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-prefeitura-municipal-de-valenca-ba.pdf
2023152Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes)Relização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/152-acordo-de-cooperacao-entre-trf-2a-e-associacao-sociedade-brasileira-de-instrucao-candido-mendes-para-estagio.pdf
2022151Conselho da Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RegiõesParceria em ações de gestão administrativa, em apoio ao TRF da 6ª Regiãohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/151-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-cjf-e-trfs-1a-2a-3a-4a-5a-6a-regioes-parceria-gestao-administrativa.pdf
2022150Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Banco Santander (Brasil) S.A.Concessão de operações de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamentohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/150-acordo-de-cooperacao-emprestimo-financiamento-entre-trf-2a-e-banco-santander-brasil.pdf
2022149Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJRealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/149-acordo-de-cooperacao-entre-trf-2a-e-universidade-federal-rural-do-rio-de-janeiro.pdf
2022148Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Justiça Federal de 1º Grau no Rio de JaneiroEnvio e recebimento de processos eletrônicos em que tenha havido decisão de declínio de competência entre ambos os órgãos do Poder Judiciáriohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/148-acordo-tjrj-jfrj-trf2-declinio-de-competencia.pdf
2022147Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UniRioRealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/147-acordo-trf2-e-unirio-para-estagio.pdf
2022146Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Faculdade Vértix Trirriense - UNIVÉRTIXRealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/146-acordo-trf2-e-faculdade-vertice-trirriense-para-estagio.pdf
2022145Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Procuradoria Geral do Município de Nova IguaçuIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/145-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-procuradoria-geral-do-municipio-de-nova-iguacu.pdf
2022144Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETECRealização de estágiohttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/144-acordo-de-cooperacao-tecnia-entre-trf-2a-e-fundacao-de-apoio-a-escola-tecnica.pdf
2022143Tribunal Regional Federal da 2ª Região e PGMNIIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/143-extrato-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-pgmni-acompanhamento-siga.pdf
2022142Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª RegiõesAcesso às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por consulta online fornecida pelo CJFhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/142-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-cjf-stj-trfs-acesso-base-dados-cadastro-pessoas-fisicas-e-juridicas.pdf
2021141Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Serasa ExperianInclusão de anotações de ações de execução na base de dados da SERASA, via internet, por meio do sistema SERASAJUDTermo de adesão do TRF2:
https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/141-termo-de-adesao-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-o-conselho-nacional-de-justica-e-serasa-experian.pdf
Acordo original:
https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/141-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-o-conselho-nacional-de-justica-e-serasa-experian.pdf
2021140Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Fundação Getúlio VargasCooperação científica e acadêmica.https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/140-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-a-uniao-trf-2a-emarf-e-getulio-vargas-atividades-de-ensino-pesquisa.pdf
2021139Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Justiça Federal de 1º Grau/RJ e a Light Serviços de Eletricidade S/ADisponibilização de canal de consulta eletrônica aos clientes da Lighthttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/139-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-a-justica-federal-de-1%C2%BA-grau-rj-e-light-servicos-de-eletricidade.pdf
2021138Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Prefeitura de Bento Gonçalves/RSIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/138-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-prefeitura-de-bento-goncalves-rs.pdf
2021137Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SPIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/137-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-camara-municipal-de-sao-bernardo-do-campo-sp.pdf
2021136Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal de Bento Gonçalves/RSIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/136-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-camara-municipal-de-bento-goncalves-rs.pdf
2021135Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal de Cubatão/SPIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/135-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-camara-municipal-de-cubatao-sp.pdf
2021134Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal do Rio de Janeiro/RJ Intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/134-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-trf-2a-e-camara-municipal-do-rio-de-janeiro.pdf
2021133Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Regional Federal da 2ª Região Ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual -
PEE
https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/133-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-cnj-e-trf-2a.pdf
2021132Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Conselho Regional de Técnicos de Radiologia - 1ª RegiãoIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/132-acordo-de-cooperacao-tecnica-trf-2a-e-conselho-regional-de-tecnicos-de-radiologia-1a-regiao.pdf
2021127Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal de Bauru/SPIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/127-acordo-de-cooperacao-tecnica-trf-2a-e-camara-municipal-de-bauru-sao-paulo.pdf
2021126Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Câmara Municipal de São Paulo/SPIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/126-acordo-de-cooperacao-tecnica-trf-2a-e-camara-municipal-de-sao-paulo.pdf
2021125Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Prefeitura de Rio Branco/ACIntercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documentalhttps://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/125-acordo-de-cooperacao-tecnica-trf-2a-e-prefeitura-de-rio-branco.pdf
2021124Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça FederalUso do “Programa Justiça 4.0”https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/transparencia/acordos/124-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-cnj-e-cjf.pdf

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