TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas

Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).

I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I)

• Não há documentos desclassificados.

II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II)

• Não há documentos classificados como sigilosos.