Lei Orçamentária
Lei Orçamentária Anual da 2ª Região, segregada por 1º e 2º graus:
Art. 4º, Inciso II da Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do CNJ
Orçamentos anuais das Seções Judiciárias da 2ª Região
2020
2019
2018
2017
2016
- Ações e Programas
- Convênios
- Auditorias
- Relatórios Institucionais
- Destinação de Recursos - Pena de Prestação Pecuniária
- Gestão Orçamentária e Financeira
- Gestão das Contratações e Aquisições
- Licitações, compras, contratos e atas de registro de preços
- Suprimento de fundos
- Atos de reconhecimento e ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Mapas de riscos das contratações e aquisições
- Política de gestão das aquisições e contratações
- Processos de trabalho do macroprocesso gestão de contratações e aquisições
- Obras e reformas
- Gestão de Pessoas
- Gestão Estratégica
- Gestão Socioambiental
- Gestão de TI
- Veículos
- Precedentes Obrigatórios
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