{"id":546,"date":"2018-12-07T19:24:46","date_gmt":"2018-12-07T21:24:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?page_id=546"},"modified":"2021-10-13T07:48:28","modified_gmt":"2021-10-13T10:48:28","slug":"nat-jus","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/nat-jus\/","title":{"rendered":"NAT JUS\/RJ"},"content":{"rendered":"<h3>Hist\u00f3rico do NAT<\/h3>\n<p>O N\u00facleo de Assessoria T\u00e9cnica da Magistratura (NAT), hoje denominado de N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Judici\u00e1rio \u2013 NAT JUS, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 238\/2016 do CNJ, tem sua origem nas demandas por retrovirais para tratamento da AIDS.<\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de 90, portadores de HIV reivindicaram judicialmente, individual e coletivamente, medicamentos e tratamento para AIDS, em face do Poder P\u00fablico. Essas a\u00e7\u00f5es intensificaram-se nas d\u00e9cadas seguintes, n\u00e3o s\u00f3 envolvendo portadores de HIV, mas estendendo-se para todo e qualquer cidad\u00e3o visando garantia e promo\u00e7\u00e3o de seus direitos \u00e0 sa\u00fade, consolidando jurisprud\u00eancias e interven\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio na gest\u00e3o da sa\u00fade, seja na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, seja na assist\u00eancia farmac\u00eautica.<\/p>\n<p>A demanda inesperada e de crescimento exponencial teve duas consequ\u00eancias bem peculiares: a primeira caracterizada por um desequil\u00edbrio no or\u00e7amento p\u00fablico da sa\u00fade. A segunda \u00e9 que esse aumento exponencial de demandas versando sobre direito sanit\u00e1rio passou a exigir dos magistrados saberes pr\u00f3prios t\u00e9cnicos (da \u00e1rea de medicina) e normativos (sobre a organiza\u00e7\u00e3o do SUS) para boa fundamenta\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es.<\/p>\n<p>Visando enfrentar estes dois aspectos da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade,\u00a0propiciar maior racionaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos e fornecer aparato t\u00e9cnico aos magistrados, em 2009, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, em conv\u00eanio com a Secretaria Estadual de Sa\u00fade e Defesa Civil (SESDEC \u2013 atualmente Secretaria Estadual de Sa\u00fade \/ SES), criaram o N\u00facleo de Assessoria T\u00e9cnica em A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade (NAT), projeto pioneiro em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>No Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 003\/074\/2009 de 10 de fevereiro de 2009, foram estabelecidas as obriga\u00e7\u00f5es dos poderes cooperados, cabendo ao TJRJ fornecer espa\u00e7o f\u00edsico, equipamento de inform\u00e1tica e escrit\u00f3rio, bem como a manuten\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os e, a SESDEC, fornecer recursos humanos capacitados para elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos que, nos dizeres do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, deveriam conter subs\u00eddios t\u00e9cnicos sobre fornecimento de medicamentos, insumos para sa\u00fade, exames diagn\u00f3sticos, tratamento m\u00e9dicos e insumos nutricionais.<\/p>\n<p>Desta forma, o NAT inicia suas atividades em fevereiro de 2009, ainda como piloto, atendendo a 9\u00aa e 10\u00aa Varas de Fazenda P\u00fablica. Na \u00e9poca, contava-se com o apoio t\u00e9cnico de 9 enfermeiros, 17 farmac\u00eauticos e 5 nutricionistas. Posteriormente, os servi\u00e7os foram estendidos \u00e0s 15 Varas de Fazenda P\u00fablica e 20 C\u00e2maras C\u00edveis do F\u00f3rum da Capital do TJRJ.<\/p>\n<p>Por anseio tamb\u00e9m dos magistrados da Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba Grau, no Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2011, a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES) celebra <a href=\"\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2018\/12\/nat-2011-acordo-de-cooperacao-tecnica-proc-rj-adm-2011-00099.pdf\">Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/a> (Processo RJ-ADM-2011\/00099) com a Sess\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro (SJRJ), para atendimento de 60 Varas Federais, 23 Juizados Especiais Federais, que atualmente est\u00e1 em vig\u00eancia, por meio do atual <a href=\"\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2018\/12\/nat-2019-acordo-de-cooperacao-tecnica-jfrj-adm-2017-00092.pdf\">Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/a>.<\/p>\n<p>Posteriormente ao projeto piloto institu\u00eddo no Poder Judici\u00e1rio Estadual do Rio de Janeiro, a institui\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de apoio t\u00e9cnico \u00e0 magistratura e a sua oitiva antes da concess\u00e3o de liminares passou a ser estimulada pelo STF, seja em precedentes (v. STA 175), como pelo CNJ, como se v\u00ea do Enunciado 18 da I Jornada de Direito da Sa\u00fade, realizada em S\u00e3o Paulo, nos dias 14 e 15 de maio de 2014:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cSempre que poss\u00edvel, as decis\u00f5es liminares sobre sa\u00fade devem ser precedidas de notas de evid\u00eancia cient\u00edfica emitidas por N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico em Sa\u00fade &#8211; NATS.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>A assessoria prestada pelo NAT-JUS ocorre por meio da elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnico-normativos para an\u00e1lise de pedidos de liminar e tutela provis\u00f3ria nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto o fornecimento, pelo Poder P\u00fablico, de medicamentos, insumos para sa\u00fade, insumos nutricionais, tratamentos m\u00e9dicos, procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o emergenciais (consultas, exames, cirurgias e interna\u00e7\u00e3o hospitalar), utilizando para isso uma equipe interdisciplinar de farmac\u00eauticos, enfermeiros, nutricionistas, m\u00e9dicos e fisioterapeutas, que buscam oferecer aux\u00edlio t\u00e9cnico fundamentado.<\/p>\n<p>Os NAT-JUS, federal e estadual, recebem a coordena\u00e7\u00e3o direta do Assessor-chefe da Assessoria T\u00e9cnica da Subsecretaria Jur\u00eddica da Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Rio de Janeiro. Submetido \u00e0 chefia da Assessoria T\u00e9cnica est\u00e3o:<\/p>\n<div class=\"clear\" style=\"height:5px !important;\"><!-- --><\/div>\n<ol type=\"a\">\n<li>Coordena\u00e7\u00e3o do Plant\u00e3o Judici\u00e1rio \u2013 Respons\u00e1vel por atender os Magistrados, elaborando pareceres t\u00e9cnicos durante o hor\u00e1rio do plant\u00e3o judici\u00e1rio, seja estadual, seja federal (das 18 \u00e0s 11h nos dias \u00fateis e durante feriados, s\u00e1bados e domingos).<\/li>\n<li>Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o \u2013 Respons\u00e1vel por elaborar os pareceres t\u00e9cnicos para atendimento aos magistrados do F\u00f3rum da Capital e das Comarcas do Interior do Estado do Rio de Janeiro e aos magistrados da Justi\u00e7a Federal, todos, durante o per\u00edodo forense normal.<\/li>\n<li>Divis\u00e3o de Qualidade \u2013 Setor assim denominado, respons\u00e1vel por elaborar planos e fluxos de trabalho, estat\u00edsticas e avalia\u00e7\u00e3o de metodologias, incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias e produtos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Para elabora\u00e7\u00e3o do parecer, os t\u00e9cnicos recebem treinamento que pode durar at\u00e9 tr\u00eas meses. S\u00e3o analisados os documentos m\u00e9dicos contidos no processo e a inicial informando o lit\u00edgio, a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e o quadro cl\u00ednico descrito. O teor conclusivo \u00e9 elaborado baseado nos seguintes crit\u00e9rios: avalia\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que contemplem o pleiteado, possibilidade de alternativa terap\u00eautica, adequa\u00e7\u00e3o do quantitativo pleiteado com o quantitativo prescrito, exist\u00eancia de registro junto \u00e0 ANVISA, uso de medicamentos para indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o aprovadas em bula (<em>off label<\/em>), medicamentos em fase experimental e medicamentos\/insumos exigidos com marca espec\u00edfica.<\/p>\n<p>A estrutura do Parecer T\u00e9cnico est\u00e1 definida da seguinte forma:<\/p>\n<div class=\"clear\" style=\"height:5px !important;\"><!-- --><\/div>\n<ol>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong> Rela\u00e7\u00e3o de documentos m\u00e9dicos acostados no processo.<\/li>\n<li><strong>An\u00e1lise:<\/strong><br \/>\na) Da Legisla\u00e7\u00e3o \u2013 Rela\u00e7\u00e3o dos marcos legais que norteiam os crit\u00e9rios e o acesso ao pleiteado.<br \/>\nb) Da Patologia \u2013 Revis\u00e3o da literatura quanto \u00e0(s) patologia(s) declaradas nos documentos m\u00e9dicos.<br \/>\nc) Do Pleito \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de itens pleiteados e esclarecimentos t\u00e9cnicos quanto aos mesmos.<\/li>\n<li><strong>Conclus\u00e3o:<\/strong> Informar\u00e1 se o que foi pleiteado possui: indica\u00e7\u00e3o; atendimento em alguma pol\u00edtica p\u00fablica e qual a forma de acesso; alternativa terap\u00eautica, poss\u00edveis diverg\u00eancias com os documentos m\u00e9dicos e; aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es defasadas.<\/li>\n<\/ol>\n<span class=\"open-toggle nat-jusrj\" style=\"display:none;\"><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hist\u00f3rico do NAT O N\u00facleo de Assessoria T\u00e9cnica da Magistratura (NAT), hoje denominado de N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Judici\u00e1rio \u2013 NAT JUS, conforme Resolu\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":9,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-sidebar-esquerdo.php","meta":{"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"class_list":["post-546","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>NAT JUS\/RJ &#8226; 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