{"id":1276,"date":"2019-10-10T13:30:01","date_gmt":"2019-10-10T16:30:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1276"},"modified":"2019-10-10T13:30:37","modified_gmt":"2019-10-10T16:30:37","slug":"falta-de-estrutura-e-recursos-financeiros-pressionam-aumento-da-judicializacao-na-saude-cnj-810","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/falta-de-estrutura-e-recursos-financeiros-pressionam-aumento-da-judicializacao-na-saude-cnj-810\/","title":{"rendered":"Falta de estrutura e recursos financeiros pressionam aumento da judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade  &#8211; CNJ &#8211; 8\/10"},"content":{"rendered":"<p>As filas de espera por atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) devem ser organizadas e divulgadas para que funcionem como ferramenta de gest\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade. Com o objetivo de equilibrar a oferta e a demanda do sistema brasileiro, a institucionaliza\u00e7\u00e3o das filas foi abordada durante o 1\u00ba Curso Nacional de Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, realizado pelo CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam), nesta segunda e ter\u00e7a-feira (7 e 8\/10).<\/p>\n<p>Os debatedores da mesa-redonda que tratou do Enunciado 93, aprovado durante a III Jornada de Direito da Sa\u00fade, ressaltaram a import\u00e2ncia de organizar as filas de espera, trazendo mais transpar\u00eancia ao sistema. Apesar dessa necessidade ser reconhecida como uma possibilidade de melhorar a gest\u00e3o e o atendimento ao paciente, os problemas estruturais tamb\u00e9m foram destacados. Segundo levantamento da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, de janeiro a junho deste ano, foram realizados cerca de 12 mil atendimentos relacionados \u00e0 sa\u00fade, dos quais 1554 tornaram-se a\u00e7\u00f5es, com 2.091 pedidos. A categoria com maior \u00edndice de a\u00e7\u00f5es \u00e9 a de medicamentos, que representam 35% dos processos do DF registrados no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Leia mais:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/iii-jornada-de-direito-da-saude-aprova-35-novos-enunciados\/\">III Jornada de Direito da Sa\u00fade aprova 35 novos enunciados<\/a><\/p>\n<p>De acordo com o defensor p\u00fablico do Distrito Federal Ramiro Sant\u2019Ana, mais de 50% das demandas tratam do tempo de espera do SUS. Ele apontou que, no DF, muitas \u00e1reas j\u00e1 possuem filas regulamentadas, como a oftalmologia, mas que a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para reduzi-las. A especialidade \u00e9 a maior em n\u00famero de a\u00e7\u00f5es relacionadas a consultas, com 78 processos, de um total de 265.<\/p>\n<p>No caso dos exames, por exemplo, a resson\u00e2ncia magn\u00e9tica \u00e9 objeto de 208 processos, mas, apesar de ter uma fila regulada, o paciente leva, em m\u00e9dia, dois anos para conseguir realizar o procedimento. Ele comparou os prazos do SUS aos definidos para os planos de sa\u00fade, estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Para consulta, por exemplo, as operadoras t\u00eam sete dias para atender o paciente dentro de sua rede, contra os 100 dias definidos no Enunciado 93 para o SUS. \u201cO Enunciado 93 \u00e9 um primeiro passo \u00e9 foi dado pelo Judici\u00e1rio. Ainda n\u00e3o \u00e9 justo e suficiente, mas \u00e9 um primeiro passo\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Para Bruno Naundorf, especialista em Sa\u00fade do Sistema Estadual de Auditoria da Secretaria de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul, as listas de espera existem por causa do financiamento inadequado e da m\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais. Ele defendeu a necessidade de revis\u00e3o da Tabela SUS, que define os valores de pagamento de procedimentos do sistema. De acordo com organiza\u00e7\u00f5es que atuam no setor, h\u00e1 uma defasagem de mais de 15 anos nos valores pagos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 falta de especialistas em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, principalmente pela remunera\u00e7\u00e3o inadequada. O especialista defendeu ainda uma revis\u00e3o ainda no modelo de remunera\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 quantitativo, para que passe a ser por produtividade e efici\u00eancia (qualitativo).<\/p>\n<p>Os cortes no or\u00e7amento da sa\u00fade tamb\u00e9m foram destacados pelo promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Arthur Pinto Filho, ao lembrar a PEC do teto dos gastos p\u00fablicos (EC 95), que deve representar uma perda de 400 bilh\u00f5es ao SUS em 20 anos. Ao organizar as filas e dar transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel sinalizar ao Judici\u00e1rio a necessidade de que se acione o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e as secretarias de Sa\u00fade para buscar solu\u00e7\u00f5es, antes de levar as quest\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Os debatedores concordaram haver um problema de gest\u00e3o no SUS, que come\u00e7a na desarticula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas internas, com a falta de comunica\u00e7\u00e3o efetiva e gerenciamento adequado das filas. Mesmo assim, segundo Maria In\u00eas Gadelha, chefe de gabinete da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a de espera deve ser din\u00e2mica e ser renovada em tempo razo\u00e1vel. Em parceria com a\u00e7\u00f5es integradas de sa\u00fade, a lista \u00e9 uma das tecnologias de gest\u00e3o da cl\u00ednica, trazendo transparente, escrita e ordenada por riscos do acesso.<\/p>\n<h4>Sa\u00fade no cotidiano<\/h4>\n<p>Na palestra de abertura do 1\u00b0 Curso Nacional sobre Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, foi abordado o tema \u201cDireito \u00e0 Sa\u00fade no cotidiano: fam\u00edlias navegando o SUS e a Sa\u00fade Suplementar no Brasil\u201d. O pesquisador Erik B\u00e4hre, professor Doutor Economic Anthropologist and Associate Professor at Leiden University (Holanda) apresentou os dados da pesquisa internacional que est\u00e1 sendo realizada simultaneamente no Brasil, na \u00cdndia, nos Estados Unidos, na \u00c1frica do Sul, na Holanda e na It\u00e1lia sobre o acesso \u00e0 sa\u00fade. Ele apontou que a quest\u00e3o aborda situa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, mas tamb\u00e9m relaciona com a quest\u00e3o moral do direito \u00e0 sa\u00fade. A forma de financiar a sa\u00fade, por exemplo, \u00e9 vista pela sociedade de como um direito ou como um bem de consumo?<\/p>\n<p>De acordo com o levantamento inicial, que j\u00e1 est\u00e1 coletando dados h\u00e1 dois anos e deve continuar por mais tr\u00eas anos, o Brasil tem alguns problemas de acesso similares a outros locais do mundo. Contudo, no tocante ao planejamento de risco, o Brasil tem poucos profissionais do ramo atuarial, o que prejudica o mercado, aumentando o n\u00famero de cancelamento de ap\u00f3lices, aumento do pre\u00e7o e pouca margem para a inclus\u00e3o de novas tecnologias e medicamentos. Os c\u00e1lculos realizados pelas operadoras e seguradoras de planos \u00e9 seguros de sa\u00fade, dessa forma, conseguem encontrar solu\u00e7\u00f5es para as quest\u00f5es administrativas, mas n\u00e3o para os benefici\u00e1rios, que acabam buscando na Justi\u00e7a para garantir seus direitos contratuais.<\/p>\n<p>O Brasil apresenta ainda um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pido do que os pa\u00edses de primeiro mundo, implicando novos c\u00e1lculos para o custo da sa\u00fade e, consequentemente, mais a\u00e7\u00f5es judiciais. O alto pre\u00e7o das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e de medicamentos tamb\u00e9m \u00e9 um fator que obriga a garantia judicial para ter acesso aos tratamentos de ponta, n\u00e3o apenas na sa\u00fade suplementar, mas tamb\u00e9m no SUS. \u201cOs custos n\u00e3o s\u00e3o apenas tecnol\u00f3gicos, mas tamb\u00e9m relacionados \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de mercados globais\u201d, explicou professor Erik. Ou seja, para importar os medicamentos que ainda n\u00e3o t\u00eam mercado no Brasil, h\u00e1 custos que v\u00e3o al\u00e9m do valor da subst\u00e2ncia em si.<br \/>\nNo dia a dia, o assunto aponta para o papel crucial da Defensoria P\u00fablica, no sentido de \u201ctraduzir\u201d para o Judici\u00e1rio o sofrimento do cidad\u00e3o, de forma a humanizar as preocupa\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o termo t\u00e9cnico para demonstrar que as pessoas n\u00e3o est\u00e3o recebendo seus direitos\u201d, afirmou o pesquisador.<\/p>\n<p>No debate, a doutora em sa\u00fade p\u00fablica Miriam Ventura ressaltou a quest\u00e3o moral da responsabilidade do Estado de garantir os direitos constitucionais e apontou o pouco investimento na sa\u00fade p\u00fablica, invertendo os pap\u00e9is em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade suplementar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falta de estrutura e recursos financeiros pressionam aumento da judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade &#8211; 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