{"id":1278,"date":"2019-10-14T13:53:33","date_gmt":"2019-10-14T16:53:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1278"},"modified":"2019-10-14T13:56:14","modified_gmt":"2019-10-14T16:56:14","slug":"judicializacao-e-reflexo-da-estrutura-da-saude-afirma-palestrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/judicializacao-e-reflexo-da-estrutura-da-saude-afirma-palestrante\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da estrutura da Sa\u00fade, afirma palestrante"},"content":{"rendered":"<p>A estrutura do sistema de sa\u00fade brasileiro contribui para o cen\u00e1rio da crescente busca de respostas da Justi\u00e7a. De acordo com dados apresentados durante o 1\u00ba Curso Nacional sobre Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, o subfinanciamento, o aumento dos gastos com medicamentos, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) empobrecido e precarizado, os planos populares de baixa cobertura e um acesso a servi\u00e7os de qualidade restrito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de maior poder aquisitivo s\u00e3o a receita para a manuten\u00e7\u00e3o e crescimento das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Segundo o professor doutor em gest\u00e3o da sa\u00fade e pesquisador da Universidade Harvard Adriano Massuda, os caminhos poss\u00edveis para reverter o cen\u00e1rio atual est\u00e3o no fortalecimento do SUS e na ado\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o tecnol\u00f3gico nacional e regional. Massuda, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Curitiba, mostrou que o financiamento da sa\u00fade teve pontos de crescimento importantes, mas que, com a crise econ\u00f4mica deflagrada h\u00e1 alguns anos e o aumento do d\u00f3lar, houve queda no investimento do gasto per capita, que chega a quase U$ 800\/ano, considerado aqu\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para mudar a quest\u00e3o do financiamento seria necess\u00e1rio um processo legislativo mais c\u00e9lere, capaz de acompanhar a necessidade de financiamento do setor. No entanto, atualmente, o gasto p\u00fablico com o setor \u00e9 de 42%, contra mais de 50% nos pa\u00edses mais ricos. Al\u00e9m disso, registra-se crescimento do gasto com seguro privado, que subiu de 20% para 28%.<\/p>\n<p>O maior investimento em sa\u00fade no Brasil vem dos munic\u00edpios, que gastam 32% de seus or\u00e7amentos no setor. J\u00e1 os governos estaduais aplicam 24% do total. Apesar de ainda ser insuficiente, os percentuais est\u00e3o acima do projetado pela Lei Complementar n\u00ba 141\/2012, que define o m\u00ednimo constitucional a ser investido por estados e munic\u00edpios, que \u00e9 de 12% a 15%, respectivamente. J\u00e1 a Uni\u00e3o tem de destinar a seguinte taxa: valor do exerc\u00edcio financeiro e valor do PIB do ano anterior.<\/p>\n<p>Massuda ressaltou tamb\u00e9m o aumento do custo com rem\u00e9dios, que atinge n\u00e3o apenas o setor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m os planos privados. \u201cFalta regulamenta\u00e7\u00e3o para os pre\u00e7os dos medicamentos, que chegam ao Brasil custando de 15 a 20 vezes mais do que no pa\u00eds de origem\u201d, apontou. Desde 2015, houve um crescimento exponencial da judicializa\u00e7\u00e3o para a compra de medicamentos, impactando o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ressalte-se que o Brasil gasta cerca de 8% do PIB com a sa\u00fade e 60% do investimento \u00e9 estatal. O professor disse que quanto maior a renda do pa\u00eds, maior o gasto p\u00fablico em sa\u00fade.<\/p>\n<p>Durante o debate, o Secret\u00e1rio Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Luciano Timm, disse que \u201c\u00e9 dif\u00edcil fazer conta quando se trata de um tema t\u00e3o sens\u00edvel\u201d. Contudo, ele ressaltou que \u00e9 preciso haver uma uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. Ele defendeu ainda que, em quest\u00f5es gerais, como em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de f\u00e1rmacos, as decis\u00f5es tamb\u00e9m deveriam ser incorporadas aos planos de sa\u00fade. No entanto, segundo argumentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), se isso for aplicado, os planos de sa\u00fade ter\u00e3o pre\u00e7os invi\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o secret\u00e1rio afirmou que se a solu\u00e7\u00e3o para o SUS for o aumento do financiamento, com a crise atual, isso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel.<\/p>\n<p>O presidente da mesa, professor da Faculdade de Medicina de S\u00e3o Paulo Giovanni Guido Cerri, disse que o gasto com sa\u00fade do Brasil n\u00e3o est\u00e1 desalinhado com o de outros pa\u00edses, mas defendeu que \u00e9 preciso melhorar o gasto. \u201cGastamos U$ 800 per capita, mas de onde tirar os recursos para aumentar esse investimento? \u00c9 uma equa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de fechar e piora com a judicializa\u00e7\u00e3o, que atende indiv\u00edduos e n\u00e3o a coletividade\u201d, disse.<\/p>\n<p>O 1\u00ba Curso Nacional sobre Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade foi realizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam), e encerrado nesta ter\u00e7a-feira (8\/10).<\/p>\n<h4>Encerramento<\/h4>\n<p>O diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, participou do encerramento do evento, afirmando que espera que haja desdobramentos da discuss\u00e3o sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade. Ele citou a parceria firmada entre o CNJ e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que criou a plataforma integrada do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) com o servi\u00e7o\u00a0<a href=\"http:\/\/consumidor.gov.br\/\">Consumidor.gov.br<\/a>, reconhecendo que, como a sa\u00fade \u00e9 um bem jur\u00eddico fundamental e tamb\u00e9m foi contemplada pelo c\u00f3digo do consumidor, \u201cmais cedo ou mais tarde dever\u00e1 incorporar os planos de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n<p>O conselheiro do CNJ e coordenador do F\u00f3rum Nacional de Sa\u00fade, Arnaldo Hossepian, afirmou que a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade estar\u00e3o sempre em transforma\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma pauta cara para a sociedade. Este foi um momento de levar para a magistratura esta discuss\u00e3o, ampliando suas possibilidades por permitir a transmiss\u00e3o online, que vai ao encontro do momento que o pa\u00eds atravessa, com uma crise or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O conselheiro, que terminou seu mandato no CNJ nesta quinta-feira (10\/10), disse que o curso \u00e9 uma demanda antiga da magistratura e mostra o Conselho e a Enfam trabalhando juntos para fazer com que o maior n\u00famero de ju\u00edzes tome conhecimento dessa pol\u00edtica p\u00fablica, implementada na administra\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli. \u201cA iniciativa mostra o anseio da magistratura brasileira, porque o Conselho \u00e9 a arena adequada para diagn\u00f3stico daquilo que o Poder Judici\u00e1rio necessita. Nesse sentido, estamos realizando verdadeiramente nossa miss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A conselheira Candice Galv\u00e3o, que deve substituir o conselheiro Hossepian na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos do F\u00f3rum, informou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou a Portaria CNJ n\u00ba 149\/2019 que nomeia Hossepian como subcoordenador do Comit\u00ea Executivo do F\u00f3rum. \u201cO Judici\u00e1rio foi chamado para um papel, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, que n\u00e3o estava esperando. Estamos buscando agregar conhecimento e ter mais seguran\u00e7a para as decis\u00f5es. H\u00e1 especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea e apoio do CNJ em suas pol\u00edticas voltadas para a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Que consigamos dar as respostas que os cidad\u00e3os esperam, mas de forma respons\u00e1vel, para que outros cidad\u00e3os n\u00e3o sejam prejudicados\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da estrutura da Sa\u00fade, afirma palestrante <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[1],"tags":[50],"class_list":["post-1278","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-saude"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da estrutura da Sa\u00fade, afirma palestrante &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da estrutura da Sa\u00fade, afirma palestrante\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/judicializacao-e-reflexo-da-estrutura-da-saude-afirma-palestrante\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da estrutura da Sa\u00fade, afirma palestrante &#8226; 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