{"id":1292,"date":"2019-10-25T15:10:55","date_gmt":"2019-10-25T18:10:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1292"},"modified":"2020-08-17T14:03:40","modified_gmt":"2020-08-17T17:03:40","slug":"tcu-apresenta-panorama-das-politicas-publicas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/tcu-apresenta-panorama-das-politicas-publicas-no-brasil\/","title":{"rendered":"TCU apresenta panorama das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil*"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apreciou, na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria (16\/10), o processo referente ao Relat\u00f3rio de Pol\u00edticas e Programas (RePP) de 2019, que foi relatado pelo ministro Vital do R\u00eago. Em sua terceira edi\u00e7\u00e3o, o RePP 2019 constatou lacunas na formula\u00e7\u00e3o das 17 pol\u00edticas p\u00fablicas que comp\u00f5em o relat\u00f3rio, mas apontou avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos anos de 2017 e 2018.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/relatorio-de-politicas\/index.html\">Relat\u00f3rio de Pol\u00edticas e Programas (RePP) de 2019<\/a>\u00a0identificou m\u00faltiplas lacunas de governan\u00e7a e gest\u00e3o\u00a0em 17 pol\u00edticas p\u00fablicas que comp\u00f5em o documento, em aspectos como planejamento, gest\u00e3o de riscos, governan\u00e7a, regulamenta\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. S\u00e3o falhas que v\u00e3o desde a aus\u00eancia de diretrizes e de planos, at\u00e9 erros na inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios e fragilidades na l\u00f3gica de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, o monitoramento das delibera\u00e7\u00f5es do\u00a0<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/#\/documento\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A2127%2520ANOACORDAO%253A2017%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522\/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc\/0\/%20?uuid=094f19a0-e392-11e9-bd75-a338855d1039\">Ac\u00f3rd\u00e3o 2.127\/2017 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a>\u00a0e do\u00a0<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/#\/documento\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A2608%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522\/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc\/0\/%20?uuid=3c7a9e30-e392-11e9-a25a-3d37c1393b86\">Ac\u00f3rd\u00e3o 2.608\/2018 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a>\u00a0\u00a0aponta avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es dos Relat\u00f3rios de Pol\u00edticas e Programas P\u00fablicos de 2017 e 2018, principalmente quanto \u00e0 sistematiza\u00e7\u00e3o do monitoramento e da avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, criando inst\u00e2ncias e elaborando referenciais que subsidiem \u00f3rg\u00e3os e agentes a realizarem avalia\u00e7\u00f5es de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Relatado pelo ministro Vital do R\u00eago, o TC 020.750\/2019-6 foi apreciado na sess\u00e3o plen\u00e1ria de de ontem (16\/10). \u201cRegistro que essas a\u00e7\u00f5es em monitoramento compreendem situa\u00e7\u00f5es complexas que n\u00e3o se encerram no curto prazo e necessitam de acompanhamento cont\u00ednuo no \u00e2mbito dos futuros RePP e at\u00e9 mesmo em outros trabalhos singulares que porventura tratem das an\u00e1lises sist\u00eamicas aqui relatadas\u201d, considerou o ministro.<\/p>\n<p>Em sua terceira edi\u00e7\u00e3o, o RePP 2019 contempla 17 auditorias conclu\u00eddas ou monitoradas pelo TCU em programas e pol\u00edticas p\u00fablicas federais tais como: Pol\u00edtica Nacional de Transportes; Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle de C\u00e2ncer; Pol\u00edtica Nacional de Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, al\u00e9m daquelas relacionadas a obras p\u00fablicas e cidades (desenvolvimento urbano, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, mobilidade, gest\u00e3o de risco e desastres). Essas pol\u00edticas foram selecionadas para compor o relat\u00f3rio em face de sua materialidade, relev\u00e2ncia e risco.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1293 aligncenter\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2019\/10\/tcu.jpg\" alt=\"\" width=\"719\" height=\"977\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2019\/10\/tcu.jpg 942w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2019\/10\/tcu-768x1044.jpg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2019\/10\/tcu-300x408.jpg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2019\/10\/tcu-150x204.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 719px) 100vw, 719px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A an\u00e1lise consolidada das auditorias utilizou como crit\u00e9rio de observa\u00e7\u00e3o os oito componentes do Referencial de Avalia\u00e7\u00e3o de Governan\u00e7a em Pol\u00edticas P\u00fablicas (RAG-PP): institucionaliza\u00e7\u00e3o; planos e objetivos; participa\u00e7\u00e3o; coordena\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia; capacidade organizacional e recursos; gest\u00e3o de riscos e controle interno; monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; e\u00a0<em>accontability<\/em>.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a obras p\u00fablicas, por exemplo, o TCU detectou que aproximadamente 37% est\u00e3o paralisadas \u2013 14 mil de um total de 38 mil. Al\u00e9m disso, 90% dos valores previstos est\u00e3o pendentes de execu\u00e7\u00e3o \u2013 foram gastos em torno de R$ 11 bilh\u00f5es dos R$ 144 bilh\u00f5es inicialmente previstos.<\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do C\u00e2ncer, foi constatada demora para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames necess\u00e1rios \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, al\u00e9m de dificuldades de acesso a servi\u00e7os de diagn\u00f3stico relacionadas \u00e0 disponibilidade de servi\u00e7os, de m\u00e9dicos especializados e de equipamentos, sobretudo em raz\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n<p>Quanto ao Semi\u00e1rido, regi\u00e3o que abrange 1.262 munic\u00edpios, foram mapeados 104 riscos, que incluem o atraso na efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, sobreposi\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e risco de descontinuidade de pol\u00edticas, entre outros.<\/p>\n<p>O panorama apresentado retrata um cen\u00e1rio em que 50% das pol\u00edticas analisadas ainda se encontram em est\u00e1gio inicial de maturidade, quando se trata desse processo de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento. A baixa capacidade institucional, associada ao contexto de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e insustentabilidade fiscal, resulta em eminente limita\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n<p>Espera-se que o RePP 2019 possa orientar decis\u00f5es de gestores p\u00fablicos quanto \u00e0 reelabora\u00e7\u00e3o de estruturas de governan\u00e7a dessas pol\u00edticas, para que recursos sejam aplicados da forma mais eficiente poss\u00edvel, ou seja, com menor custo e maior entrega para a sociedade. \u00a0\u201cO RePP consolida auditorias que apontam problemas estruturais, hist\u00f3ricos e recorrentes em pol\u00edticas p\u00fablicas federais. Ele \u00e9 elaborado em atendimento \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, sendo um instrumento de transpar\u00eancia \u00e0 sociedade, ao Congresso Nacional e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o federal. Por essas caracter\u00edsticas, o RePP pode ajudar o Congresso Nacional e o pr\u00f3prio centro de governo a definirem a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas\u201d, observou o presidente do TCU, ministro Jos\u00e9 Mucio Monteiro.<\/p>\n<p>O presidente Jos\u00e9 Mucio e o ministro Vital do R\u00eago entregaram o relat\u00f3rio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nessa quarta-feira (16\/10). O documento ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o Plano Plurianual.<\/p>\n<p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o\u00a0<a href=\"http:\/\/xn--leia%20a%20ntegra%20da%20deciso%20acrdo%202513-22di57b0k\/2019%20%E2%80%93%20Plen%C3%A1rio.\">Ac\u00f3rd\u00e3o 2513\/2019 \u2013 Plen\u00e1rio.<\/a><\/p>\n<p>*Fonte: Secom TCU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCU apresenta panorama das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[54,50,55],"class_list":["post-1292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-politicas-publicas","tag-saude","tag-tcu"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>TCU apresenta panorama das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil* &#8226; 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