{"id":1579,"date":"2020-02-06T15:35:06","date_gmt":"2020-02-06T18:35:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1579"},"modified":"2020-02-06T15:38:17","modified_gmt":"2020-02-06T18:38:17","slug":"plataforma-do-cnj-emite-1-mil-pareceres-medicos-casos-urgentes-cnj-52","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/plataforma-do-cnj-emite-1-mil-pareceres-medicos-casos-urgentes-cnj-52\/","title":{"rendered":"Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres m\u00e9dicos a casos urgentes &#8211; CNJ &#8211; 05\/02\/2020"},"content":{"rendered":"<p>Cinco meses depois de instalado, o e-NatJus Nacional emitiu a mil\u00e9sima nota t\u00e9cnica no \u00faltimo dia 29\/1. O servi\u00e7o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) presta apoio t\u00e9cnico a magistrados que julgam pedidos de urg\u00eancias m\u00e9dicas. O caso foi de um paciente do Estado da Bahia que pedia um medicamento para tratar problema no olho decorrente do diabetes, a retinopatia diab\u00e9tica. A enfermidade pode levar \u00e0 cegueira.<\/p>\n<p>A equipe de especialistas do Hospital Israelita Albert Einstein manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do tratamento ao juiz que daria a decis\u00e3o de o Estado ceder ou n\u00e3o o medicamento gratuitamente. A instala\u00e7\u00e3o do e-NatJus Nacional, servi\u00e7o 24 horas dispon\u00edvel \u00e0 magistratura brasileira, \u00e9 resultado da parceria entre o CNJ, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dois hospitais, S\u00edrio Liban\u00eas e Albert Einstein.<\/p>\n<p>Os resultados positivos alcan\u00e7ados pelo e-NatJus foram destacados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante a 303\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Conselho, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (04\/02). Ele registrou que desde a instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em 19 de agosto do ano passado, os 180 m\u00e9dicos da central de atendimento, localizada em S\u00e3o Paulo, t\u00eam respondido a quase 200 solicita\u00e7\u00f5es mensais de magistrados de todo o pa\u00eds. \u201cA equipe fundamenta seus pareceres na chamada medicina baseada em evid\u00eancias. Para verificar se um medicamento, uma cirurgia ou um tratamento \u00e9 indicado para o problema de sa\u00fade levado \u00e0 Justi\u00e7a \u2013 e encaminhado para an\u00e1lise do e-NatJus Nacional \u2013, os m\u00e9dicos recorrem a bases de dados nacionais e internacionais\u201d, explicou.<\/p>\n<p>O ministro ressaltou que o e-NatJus, em uma primeira an\u00e1lise, verifica se a urg\u00eancia m\u00e9dica alegada na peti\u00e7\u00e3o inicial segue o conceito adotado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Recebem a classifica\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia m\u00e9dica ocorr\u00eancias imprevistas de agravo \u00e0 sa\u00fade com ou sem risco potencial \u00e0 vida, cujo portador necessita de assist\u00eancia m\u00e9dica imediata. \u201cUma vez constatada a urg\u00eancia do caso, passa-se a avaliar efic\u00e1cia, acur\u00e1cia, efetividade e seguran\u00e7a da tecnologia demandada pelo advogado do paciente\u201d, observou.<\/p>\n<h4>Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>De acordo com a supervisora do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para monitoramento e resolu\u00e7\u00e3o das demandas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (F\u00f3rum da Sa\u00fade), conselheira Candice Lavocat Galv\u00e3o Jobim, das 1.020 notas t\u00e9cnicas fornecidas pelo e-NatJus at\u00e9 o \u00faltimo dia 29\/1, 40% se referem a pedidos da Justi\u00e7a Federal. Nesse universo, 663 se referiam a medicamentos, 304, a procedimentos (cirurgias, por exemplo) e 53, a produtos (pr\u00f3teses, fraldas descart\u00e1veis, entre outros). Os estados com maior n\u00famero de pedidos respondidos foram Bahia (342), Paran\u00e1 (131) e Santa Catarina (123).<\/p>\n<p>\u201cAlcan\u00e7ar a emiss\u00e3o da mil\u00e9sima nota t\u00e9cnica \u00e9 um fato muito significativo, porque demonstra que os magistrados est\u00e3o utilizando o sistema e-NatJus e, consequentemente, emitindo decis\u00f5es com maior embasamento t\u00e9cnico\u201d, afirmou. Segundo ela, o desafio agora \u00e9 fazer com que mais magistrados passem a utilizar o sistema. \u201cVerificamos que a utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 grande em determinadas regi\u00f5es, mas ainda \u00e9 reduzida em outras. Ent\u00e3o, nosso desafio \u00e9 estimular o uso pelos magistrados que ainda n\u00e3o utilizam a plataforma\u201d, declarou.<\/p>\n<p>\u201cO e-NatJus proporcionou um grande avan\u00e7o ao subsidiar, com excel\u00eancia, as decis\u00f5es judiciais. Trata-se de uma iniciativa inovadora que envolve o Poder Judici\u00e1rio, hospitais de ponta e o Poder Executivo. Todos atuando de maneira conjunta para garantir informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o juiz tomar decis\u00f5es corretas e evitar o uso do Poder Judici\u00e1rio de forma predat\u00f3ria ou inconsequente\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>A conselheira observa que a iniciativa do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">F\u00f3rum da Sa\u00fade<\/a>, coordenada pelo CNJ e regulamentada por Provimento da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, faz frente \u00e0 crescente judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade no Brasil. Atualmente, uma fatia cada vez mais significativa do or\u00e7amento da sa\u00fade dos governos federal, estadual e municipal, que administram os recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 usada para o cumprimento de decis\u00f5es judiciais relacionadas a demandas de sa\u00fade.<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, s\u00f3 a Uni\u00e3o destina mais de R$ 1 bilh\u00e3o anuais no cumprimento dessas decis\u00f5es judiciais \u2013 os 10 medicamentos mais caros respondem por mais de 90% desses custos. Entre 2009 e 2018, o Governo Federal destinou R$ 6 bilh\u00f5es (R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2018) \u00e0 compra de medicamentos e outros tratamentos para cumprir decis\u00f5es judiciais \u2013 o valor cresceu 1.083% em 10 anos.<\/p>\n<h4>Funcionamento<\/h4>\n<p>Ao todo, 180 m\u00e9dicos do Hospital Albert Einstein atendem 24 horas por dia, sete dias por semana. A plataforma foi desenvolvida e ser\u00e1 mantida pelo CNJ, por iniciativa do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para monitoramento e resolu\u00e7\u00e3o das demandas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (F\u00f3rum da Sa\u00fade). O\u00a0<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/2987\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Provimento n. 84 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0disciplina o funcionamento da plataforma. Para acess\u00e1-la, basta o magistrado fazer um cadastro pr\u00e9vio, por meio da Corregedoria do seu tribunal.<\/p>\n<p>Dois manuais foram publicados para orientar os usu\u00e1rios: o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/conteudo\/arquivo\/2019\/09\/35ebe1c8120ac7c1fab8edf8db6e0f69.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Guia do Usu\u00e1rio do e-NatJus<\/a>\u00a0e o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/conteudo\/arquivo\/2019\/09\/f236dbfcde57dac4d2277348d46bbb2a.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Guia para Solicita\u00e7\u00e3o e Elabora\u00e7\u00e3o de Notas T\u00e9cnicas (e-NatJus)<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres m\u00e9dicos a casos urgentes<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[49,60],"class_list":["post-1579","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-cnj","tag-pareceres-medicos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres m\u00e9dicos a casos urgentes - CNJ - 05\/02\/2020 &#8226; 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