{"id":1921,"date":"2020-06-10T16:50:06","date_gmt":"2020-06-10T19:50:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1921"},"modified":"2020-06-10T16:51:35","modified_gmt":"2020-06-10T19:51:35","slug":"solucoes-construidas-pelo-cnj-buscam-reduzir-judicializacao-da-saude-noticias-cnj-100620","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/solucoes-construidas-pelo-cnj-buscam-reduzir-judicializacao-da-saude-noticias-cnj-100620\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pelo CNJ buscam reduzir judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade &#8211; Not\u00edcias CNJ &#8211; 10\/06\/20"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_1922\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 553px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1922 \" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2020\/06\/cnj.jpg\" alt=\"\" width=\"543\" height=\"362\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2020\/06\/cnj.jpg 799w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2020\/06\/cnj-768x512.jpg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2020\/06\/cnj-300x200.jpg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-content\/uploads\/sites\/52\/2020\/06\/cnj-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 543px) 100vw, 543px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Foto: Luiz Silveira \/ CNJ<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade j\u00e1 \u00e9 um tema not\u00f3rio em casos da Justi\u00e7a e o aumento permanente da demanda revelou um dilema para o Judici\u00e1rio: como tomar decis\u00f5es que, de fato, v\u00e3o beneficiar os pacientes, sem desequilibrar o sistema de sa\u00fade. Ao longo de sua hist\u00f3ria, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) busca contribuir para solucionar o impasse e, pelo debate e pela edi\u00e7\u00e3o de normativos, prover estrutura e ferramentas para que a Justi\u00e7a possa atender \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n<p>Atualmente, s\u00e3o mais de dois milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, de acordo com dados recentes do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, do CNJ. A maioria envolve pedidos de acesso a procedimentos e medicamentos, muitos deles previstos na lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), mas negligenciados pelo Estado. E outros que nem sempre s\u00e3o cobertos pelo poder p\u00fablico ou mesmo pelos planos de sa\u00fade: s\u00e3o, por exemplo, os medicamentos em fase experimental.<\/p>\n<p>Ainda que amparada no acesso ao direito \u00e0 sa\u00fade garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a judicializa\u00e7\u00e3o interfere na administra\u00e7\u00e3o dos recursos de sa\u00fade, com impacto no planejamento das tr\u00eas esferas de governo: municipal, estadual e federal. Entre 2008 e 2017, foi registrado aumento de 130% nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, conforme o levantamento do Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ\/CNJ)\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\">\u201cJudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solu\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. Os dados apontam que o setor de sa\u00fade foi respons\u00e1vel por 498.715 processos em primeira inst\u00e2ncia, distribu\u00eddos em 17 tribunais estaduais de justi\u00e7a; e 277.411 processos em segunda inst\u00e2ncia, distribu\u00eddos em 15 tribunais de justi\u00e7a estaduais. O impacto no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foi um aumento de 13 vezes nos gastos em atendimento a demandas judiciais: em 2016, chegou a R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>Para o ex-superintendente do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas Gonzalo Vecina Neto, a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva \u00e9 um problema para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade no Brasil. \u201cO Judici\u00e1rio deve exigir dos outros Poderes as pol\u00edticas p\u00fablicas que construam os direitos e deve verificar os resultados, mas n\u00e3o deve propor ou executar pol\u00edticas, porque, ordinariamente, os recursos s\u00e3o mal utilizados, beneficiando apenas um demandante. A maioria das demandas que chegam \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 fruto da falta ou da m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam a vida de milh\u00f5es de brasileiros\u201d, ressaltou. Ele \u00e9 membro do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para Monitoramento e Resolu\u00e7\u00e3o das Demandas de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, o F\u00f3rum da Sa\u00fade, institu\u00eddo em abril de 2010 para ampliar esfor\u00e7os \u00e0 efetividade dos processos judiciais e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de novos conflitos que envolvam a sa\u00fade p\u00fablica e a privada.<\/p>\n<p>As discuss\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio sobre o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade t\u00eam um marco em 2009, quando foram contabilizados em torno de 500 mil processos em todo o pa\u00eds. Uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu especialistas para discutir esse fen\u00f4meno. A partir disso, o CNJ criou um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas referentes a essas demandas judiciais.<\/p>\n<h4><strong>Decidir com embasamento<\/strong><\/h4>\n<p>O primeiro ato aprovado pelo CNJ foi a\u00a0<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/877\" rel=\"noopener noreferrer\">Recomenda\u00e7\u00e3o n. 31\/2010<\/a>, que reuniu medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito em decis\u00f5es mais eficientes na solu\u00e7\u00e3o das demandas sobre assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A recomenda\u00e7\u00e3o orienta os ju\u00edzes a ampliar as fontes de informa\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de pedidos e envolver a comunidade m\u00e9dica e cient\u00edfica e os gestores p\u00fablicos na busca de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Foi tamb\u00e9m em 2010 que o CNJ aprovou a\u00a0<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/173\" rel=\"noopener noreferrer\">Resolu\u00e7\u00e3o 107<\/a>, instituindo o F\u00f3rum Nacional da Sa\u00fade, com a incumb\u00eancia de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfei\u00e7oamento de procedimentos. A principal preocupa\u00e7\u00e3o era estabelecer ferramentas para subsidiar os magistrados com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas e garantir decis\u00e3o baseada em evid\u00eancias.<\/p>\n<p>De acordo com\u00a0o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (FMUSP) e membro na composi\u00e7\u00e3o atual do F\u00f3rum Giovanni Guido Cerri, era muito importante, \u00e0 \u00e9poca, que o Judici\u00e1rio garantisse o acesso a uma sa\u00fade justa, mas com decis\u00f5es conscientes. Seguindo as indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas na Recomenda\u00e7\u00e3o n. 31\/2010, as discuss\u00f5es sobre a forma\u00e7\u00e3o de N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico ao Poder Judici\u00e1rio (NatJus) ganharam for\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cA cria\u00e7\u00e3o do NatJus era importante para come\u00e7ar a criar uma consci\u00eancia do problema da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil e que isso precisava mudar e ser racionalizado por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, para decidir se uma a\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea era procedente ou n\u00e3o\u201d, afirmou Cerri. A ideia inicial era que os tribunais federais e estaduais celebrassem conv\u00eanios para disponibilizar apoio t\u00e9cnico de m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos para auxiliar os magistrados na forma\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de valor quanto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es cl\u00ednicas.<\/p>\n<p>O primeiro estado a criar um NatJus foi o Rio de Janeiro, com um projeto-piloto. No in\u00edcio, o TJRJ realizava\u00a0muitos eventos destinados a discutir as quest\u00f5es de sa\u00fade, tanto no setor privado quanto p\u00fablico. \u201cMuitas vezes, os ju\u00edzes eram criticados, porque concediam uma antecipa\u00e7\u00e3o de tutela ou liminar e depois tinham controv\u00e9rsias. O fato era que, quando o juiz dava uma decis\u00e3o, ele estava respaldado em um laudo m\u00e9dico trazido pela parte autora, indicando determinado tratamento, medicamento ou interna\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, por exemplo. O juiz precisava de um respaldo. Foi a\u00ed que surgiu a ideia de se criar um corpo t\u00e9cnico isento para auxiliar o magistrado\u201d, explicou a ju\u00edza do TJRJ Val\u00e9ria Bichara.<\/p>\n<p>A magistrada, que fez parte da primeira composi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Sa\u00fade, em 2011, disse que essa experi\u00eancia e as de outros estados foram levadas para o F\u00f3rum, que discutiu as implica\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico. \u201cEst\u00e1vamos no processo de constru\u00e7\u00e3o de um projeto. A participa\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos permitiu que a resolu\u00e7\u00e3o fosse constru\u00edda de forma abrangente, podendo ser indicada a todos os tribunais do pa\u00eds e \u00e0s diversas realidades do Brasil\u201d, contou.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo Nacional do F\u00f3rum contribuiu para o desenvolvimento dos projetos. Formado por representantes do Poder Judici\u00e1rio, do Poder Executivo, operadores do direito, secret\u00e1rios estaduais e municipais de sa\u00fade e m\u00e9dicos, o grupo formulou outros normativos, como a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 238\/2016, que estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o dos NatJus nos estados,\u00a0para oferecer notas t\u00e9cnicas e embasar as decis\u00f5es dos magistrados, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas Estaduais de Sa\u00fade, a exemplo do Comit\u00ea Nacional. Al\u00e9m disso, o F\u00f3rum tamb\u00e9m realizou\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornadas de Direito da Sa\u00fade<\/a>, em que foram discutidos e aprovados, entre os anos de 2014 a 2019, 103 enunciados \u2013 que s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es aos ju\u00edzes\u00a0sobre como conduzir o julgamento de quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<h4><strong>Plataforma Digital<\/strong><\/h4>\n<p>Em 2016, o F\u00f3rum assumiu um modelo de projeto mais arrojado, firmando com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o (TC n. 21\/2016) que traria a expertise do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas para o treinamento das equipes t\u00e9cnicas dos NATs, al\u00e9m de disponibilizar Protocolos Terap\u00eauticos Cl\u00ednicos (PTC) de v\u00e1rios medicamentos. J\u00e1 em 2017, o CNJ lan\u00e7ou o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/e-natjus\/\" rel=\"noopener noreferrer\">projeto e-NatJus Nacional<\/a>, plataforma digital que re\u00fane notas e pareceres t\u00e9cnicos sobre temas judicializados em Sa\u00fade.<\/p>\n<p>A constru\u00e7\u00e3o do projeto incluiu a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir com a sociedade brasileira a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade. Realizada em dezembro de 2017, a audi\u00eancia p\u00fablica deu voz a 30 institui\u00e7\u00f5es diferentes, desde gestores p\u00fablicos, como os secret\u00e1rios municipais e estaduais de Sa\u00fade, at\u00e9 associa\u00e7\u00f5es de pacientes de doen\u00e7as raras. Em comum, as falas de representantes do Poder P\u00fablico, da iniciativa privada, dos pacientes, da Academia e do sistema de Justi\u00e7a abordaram a discrep\u00e2ncia entre a demanda e a oferta de sa\u00fade no Brasil e as implica\u00e7\u00f5es do problema para o conjunto da sociedade.<\/p>\n<p>A operacionaliza\u00e7\u00e3o da ferramenta que iria apoiar ju\u00edzes nessas decis\u00f5es foi oficializada em um segundo Termo de Coopera\u00e7\u00e3o, firmado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (TC n. 51\/2018) e a participa\u00e7\u00e3o do Hospital Israelita Albert Einstein, cuja equipe t\u00e9cnica passou a responder, 24 horas por dia, aos pedidos dos magistrados classificados como urg\u00eancia. A parceria com o Minist\u00e9rio permitiu que o desdobramento dos projetos fosse financiado pelo governo federal, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS). O programa re\u00fane hospitais filantr\u00f3picos de excel\u00eancia apoiadores de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o supervisor do F\u00f3rum e conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian conta que, em 2018, o sistema de inform\u00e1tica foi desenvolvido e, em janeiro de 2020, a plataforma registrou sua mil\u00e9sima nota t\u00e9cnica, baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas.\u00a0Promotores e defensores p\u00fablicos t\u00eam acesso a todo esse material, composto a partir da solicita\u00e7\u00e3o de um magistrado. \u201cHoje temos duas frentes atacadas: a jurisdi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e o caminho para buscar solu\u00e7\u00f5es pela via negoci\u00e1vel\u201d, disse. Isso porque, desde 2019, as quest\u00f5es de sa\u00fade foram inseridas tamb\u00e9m no escopo do portal Consumidor.gov, com o intuito de incentivar a concilia\u00e7\u00e3o, especialmente junto a operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n<h4><strong>Impactos sobre a judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p>Os resultados de todo esse trabalho j\u00e1 podem ser contabilizados. Em Tocantins, por exemplo, os dados cient\u00edficos t\u00eam contribu\u00eddo para a diminui\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e o aumento dos acordos pr\u00e9-processuais. O estado possui, al\u00e9m do NatJus estadual, institu\u00eddo em 2013, dois NatJus municipais, nas cidades de Aragua\u00edna e Palmas.<\/p>\n<p>Segundo a coordenadora do Comit\u00ea de Sa\u00fade de Tocantins, a ju\u00edza\u00a0Milene de Carvalho Henrique, os NATs subsidiam os magistrados e operadores do direito com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, resolutividade, racionalidade, capacita\u00e7\u00e3o e efeito pedag\u00f3gico para os consultantes: atributos valiosos para a desjudicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. \u201cAs solicita\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais s\u00e3o provenientes da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que buscam subs\u00eddios t\u00e9cnicos antes de ingressar com o processo. Todas as notas t\u00e9cnicas s\u00e3o respondidas com pesquisa do material dispon\u00edvel na plataforma nacional, o e-NatJus. Todos os t\u00e9cnicos possuem acesso e j\u00e1 foram capacitados em oficina para elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas, ministrada pelo Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Apenas em 2019, os tr\u00eas N\u00facleos de Tocantins expediram um total de 3.757 notas t\u00e9cnicas. Desses, 2.645 foram emitidas pelo NatJus Estadual, das quais 1.526 emitidas na fase pr\u00e9-processual e 1.119, na fase judicial. Al\u00e9m disso, houve redu\u00e7\u00e3o de 72% no ingresso de novos casos nos anos de 2018 e 2019. \u201cCom o passar dos anos, as consultas foram crescendo e os ju\u00edzes perceberam a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para as demandas em sa\u00fade. No ano de 2019, tivemos um \u00edndice de 95% dos magistrados de Tocantins consultando as notas t\u00e9cnicas, o maior at\u00e9 agora\u201d, ressaltou Milene.<\/p>\n<p>Os resultados apontam que as medidas definidas pelo CNJ a respeito da sa\u00fade produziram um Judici\u00e1rio mais capacitado. Segundo a atual supervisora do F\u00f3rum Nacional de Sa\u00fade, a conselheira do CNJ Candice Lavocat Galv\u00e3o Jobim, o fortalecimento dos comit\u00eas estaduais deve ser um dos focos de atua\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum. \u201cIniciaremos inserindo crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o no Pr\u00eamio CNJ de Qualidade que me\u00e7am a efetiva atua\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de cada estado\u201d, disse ela.<\/p>\n<p>O foco \u00e9 avaliar o empenho do tribunal em cri\u00e1-lo e mant\u00ea-lo em funcionamento com efetividade, mediante encontros regulares e espa\u00e7o adequado, permitindo assim efetivo di\u00e1logo interinstitucional. \u201cTamb\u00e9m vamos manter o trabalho at\u00e9 ent\u00e3o realizado pelo Comit\u00ea Nacional no tocante ao aprimoramento t\u00e9cnico-cientifico das decis\u00f5es judiciais, buscando sensibilizar todos os magistrados que julgam demandas da sa\u00fade a utilizarem os NatJus locais e o e-NatJus Nacional antes de prolatarem suas decis\u00f5es\u201d, ressaltou a conselheira Candice.<\/p>\n<p>Para ela, a participa\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 necess\u00e1ria diante da grande quantidade de processos referentes ao tema Sa\u00fade em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio brasileiro e, consequentemente, do impacto das in\u00fameras decis\u00f5es judiciais sobre as pol\u00edticas, a gest\u00e3o e o or\u00e7amento p\u00fablico. \u201cFez-se necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do CNJ para tentar racionalizar o trabalho do Judici\u00e1rio nessa quest\u00e3o t\u00e3o delicada que \u00e9 a sa\u00fade p\u00fablica e permitir aprimorar a discuss\u00e3o. \u00c9 preciso obter solu\u00e7\u00f5es por meio de di\u00e1logo entre os operadores do direito, os m\u00e9dicos e os gestores da sa\u00fade, unidos na busca de solu\u00e7\u00f5es adequadas para o enfrentamento do problema da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Lenir Camimura Herculano<\/em><\/p>\n<p><em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Solu\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pelo CNJ buscam reduzir judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade &#8211; 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