{"id":1950,"date":"2020-06-22T19:01:31","date_gmt":"2020-06-22T22:01:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1950"},"modified":"2020-08-17T14:06:24","modified_gmt":"2020-08-17T17:06:24","slug":"cnj-solucoes-consensuais-podem-conter-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-solucoes-consensuais-podem-conter-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"CNJ: Solu\u00e7\u00f5es consensuais podem conter judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*"},"content":{"rendered":"<p>A judicializa\u00e7\u00e3o dos temas da sa\u00fade no Brasil tem sido crescente e preocupante, em um quadro que se agrava diante da pandemia da Covid-19. Para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os tribunais e os ju\u00edzes produzam decis\u00f5es que gerem seguran\u00e7a jur\u00eddica e assegurem a garantia dos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Com essa avalia\u00e7\u00e3o, o presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez a abertura do semin\u00e1rio \u201cComo ser\u00e1 o amanh\u00e3? O futuro da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d, que est\u00e1 sendo realizado pelo CNJ na segunda-feira (22\/6) por videoconfer\u00eancia transmitida pelo YouTube.\u201cSomos ju\u00edzes colocados diante de decis\u00f5es muito dif\u00edceis\u201d, disse Toffoli, que lamentou as mais de 50 mil mortes no pa\u00eds em decorr\u00eancia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>Ao chamar a aten\u00e7\u00e3o para a complexidade do tema e para o momento dram\u00e1tico da pandemia, o presidente do CNJ salientou que o Brasil enfrenta a situa\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio no exerc\u00edcio integral de suas atividades. \u201cNesse delicado momento de nossa hist\u00f3ria, o Judici\u00e1rio segue em pleno funcionamento, inclusive com discuss\u00f5es em semin\u00e1rio sobre temas t\u00e3o importantes, consciente de sua elevada import\u00e2ncia para regular o funcionamento do Estado democr\u00e1tico de Direito e salvaguarda dos direitos mais b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os.\u201d<\/p>\n<p>Toffoli citou ainda o aux\u00edlio indispens\u00e1vel prestado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, advocacia p\u00fablica e privada e defensoria p\u00fablica. E indicou que, em meio \u00e0 dif\u00edcil crise sanit\u00e1ria e de sa\u00fade provocada pelo novo coronav\u00edrus, cabe ao Judici\u00e1rio pacificar conflitos, garantir previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelecer canais para solu\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 imperioso fazer pontes para construir solu\u00e7\u00f5es que sejam consensuais, que sejam fruto de di\u00e1logo entre todos os atores do Sistema de Justi\u00e7a e do Sistema de Sa\u00fade para viabilizar um caminho poss\u00edvel \u00e0 conten\u00e7\u00e3o das eventuais distor\u00e7\u00f5es que incidam sobre o leg\u00edtimo direito do cidad\u00e3o de acionar a Judici\u00e1rio para fazer valer seu direito \u00e0 sa\u00fade.\u201d<\/p>\n<p><strong>Judicializa\u00e7\u00e3o em n\u00fameros<\/strong><\/p>\n<p>A dimens\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no pa\u00eds pode ser verificada por meio de n\u00fameros. Entre 2008 e 2017, o n\u00famero de demandas judiciais relativas \u00e0 sa\u00fade teve um aumento de 130%. Os dados s\u00e3o da pesquisa \u201cJudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade no Brasil: perfil das demandas, causas e proposta de solu\u00e7\u00e3o\u201d, realizada pelo CNJ em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).<\/p>\n<p>Em outro dado, do total de mais de 78 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, cerca de 2 milh\u00f5es relacionam-se ao direito \u00e0 sa\u00fade. E, conforme apurado no mais recente relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros que ser\u00e1 publicado em agosto, somente em 2019 foram ajuizadas 474.429 novas a\u00e7\u00f5es com demandas relacionadas a essa tem\u00e1tica.<\/p>\n<p>Em paralelo, o fen\u00f4meno intensificou-se na pandemia. No per\u00edodo de tr\u00eas meses de vig\u00eancia das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus, foram ajuizadas mais de 3 mil a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Engrenagem complexa<\/strong><\/p>\n<p>O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, destacou que a crise sanit\u00e1ria resultar\u00e1 em um aumento ainda maior no n\u00famero de processos. \u201cCabe a n\u00f3s entendermos o funcionamento desta complexa engrenagem, n\u00e3o s\u00f3 para oferecermos solu\u00e7\u00f5es mais uniformes a controv\u00e9rsias id\u00eanticas, como tamb\u00e9m para compreendermos quais s\u00e3o as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo e, sobretudo, pelo Executivo no tocante \u00e0 efetiva satisfa\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n<p>Humberto Martins ressaltou tamb\u00e9m que a pluralidade de vis\u00f5es e o permanente debate do direito \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o essenciais para a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional nos casos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, para a maior legitima\u00e7\u00e3o dos julgados, para desenvolver o exerc\u00edcio da compet\u00eancia da magistratura \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o dos julgados. Clique aqui para conferir o discurso do corregedor.<\/p>\n<p>\u201cCreio serem estas as principais notas que o CNJ vem desenvolvendo: a interdisciplinaridade e a compreens\u00e3o do car\u00e1ter multidimensional que o direito \u00e0 sa\u00fade envolve.\u201d O semin\u00e1rio \u201cComo ser\u00e1 o amanh\u00e3? O futuro da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d est\u00e1 sendo conduzido pela conselheira Candice Lavocat Galv\u00e3o Jobim, supervisora do F\u00f3rum Nacional da Sa\u00fade do CNJ.<\/p>\n<p>Na abertura do evento, a conselheira citou os atos normativos que o Conselho tem editado para orientar a atua\u00e7\u00e3o da magistratura em rela\u00e7\u00e3o ao tema e informou que algumas medidas est\u00e3o sendo finalizadas para que o CNJ avance no di\u00e1logo interinstitucional do tema.\u201cEst\u00e1 em fase inicial de execu\u00e7\u00e3o um projeto que culminar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de um plano nacional para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 Judicializa\u00e7\u00e3o e Sociedade: a\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica de qualidade- que tem por base o monitoramento das demandas de sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n<p>Candice Jobim informou que a ideia \u00e9 monitorar demandas destinadas ao atendimento de servi\u00e7os j\u00e1 previstos visando a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00f5es com impacto na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. O plano nacional ser\u00e1 constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o de gestores estaduais e municipais de sa\u00fade para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que n\u00e3o sejam apenas impostas por decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da abertura do semin\u00e1rio, o ministro interino da Sa\u00fade, general Eduardo Pazuello, o diretor-geral do Hospital S\u00edrio Liban\u00eas, Paulo Chapchap, o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, Sidney Klajner, e o representante do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (Conasems), Wilames Freire Bezerra.<\/p>\n<p>*Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CNJ: Solu\u00e7\u00f5es consensuais podem conter judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[49],"class_list":["post-1950","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-cnj"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CNJ: Solu\u00e7\u00f5es consensuais podem conter judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; 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