{"id":1954,"date":"2020-06-23T18:50:58","date_gmt":"2020-06-23T21:50:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=1954"},"modified":"2020-06-23T22:24:30","modified_gmt":"2020-06-24T01:24:30","slug":"cnj-pandemia-jurisprudencia-e-pareceres-tecnicos-auxiliam-em-resposta-alta-demanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-pandemia-jurisprudencia-e-pareceres-tecnicos-auxiliam-em-resposta-alta-demanda\/","title":{"rendered":"CNJ: Pandemia &#8211; jurisprud\u00eancia e pareceres t\u00e9cnicos auxiliam em resposta a alta demanda*"},"content":{"rendered":"<p>A resposta dos tribunais \u00e0 onda de demandas judiciais relacionadas \u00e0 sa\u00fade, prevista para atingir os tribunais ap\u00f3s a pandemia da Covid-19, foi tema do primeiro painel do semin\u00e1rio \u201cComo ser\u00e1 o amanh\u00e3? O futuro da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d, que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) realizou na segunda-feira (22\/6). Por videoconfer\u00eancia, os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Assusete Dumont Reis Magalh\u00e3es e Paulo de Tarso Sanseverino trataram dos meios processuais que os tribunais ter\u00e3o para enfrentar a quantidade de a\u00e7\u00f5es judiciais que se avoluma em decorr\u00eancia dos conflitos provocados pela crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica em curso.<\/p>\n<p>Ambos os ministros lembraram a jurisprud\u00eancia vigente para mediar conflitos entre usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade \u2013 p\u00fablico e privado \u2013, o Estado e as operadoras de sa\u00fade suplementar. As interpreta\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas pelos tribunais superiores ajudar\u00e3o magistrados das inst\u00e2ncias inferiores a decidir quest\u00f5es espec\u00edficas que envolvem a presta\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 sa\u00fade, apesar da perspectiva de crescimento da litig\u00e2ncia.<\/p>\n<p><strong>Jurisprud\u00eancia em sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>A ministra Assusete Magalh\u00e3es ressaltou que a pandemia evidenciou a necessidade de a\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e dos demais Poderes para garantir o direito fundamental da sa\u00fade aos mais vulner\u00e1veis. \u201cTemos no Brasil o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que representa um avan\u00e7o se o compararmos ao sistema totalmente privado dos Estados Unidos, mas, num pa\u00eds como o nosso, com tantas desigualdades sociais e regionais, temos uma absoluta vulnerabilidade da maioria da popula\u00e7\u00e3o no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n<p>A ministra refez o hist\u00f3rico das principais decis\u00f5es vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ nos \u00faltimos anos, per\u00edodo no qual a demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade explodiu no pa\u00eds. Entre 2008 e 2017, processos judiciais com o tema Sa\u00fade cresceram 130% enquanto o n\u00famero das a\u00e7\u00f5es relativas aos demais temas aumentou em 50%. Ao longo do mesmo per\u00edodo, a jurisprud\u00eancia dos tribunais se adaptou \u00e0 diversidade e \u00e0 especificidade das causas e das circunst\u00e2ncias que levam algu\u00e9m a procurar o Poder Judici\u00e1rio para ter direito a um medicamento ou um procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo em que uma decis\u00e3o do STJ autorizou, em 2013, o bloqueio de recursos p\u00fablicos para garantir o fornecimento de medicamento para paciente que sofre de doen\u00e7a grave, a Suprema Corte estabeleceu, em 2010, uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para o Estado fornecer rem\u00e9dios que n\u00e3o fa\u00e7am parte da lista ofertada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Caso o pedido seja por um medicamento ainda n\u00e3o registrado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), no entanto, o Estado pode ser obrigado a fornecer o rem\u00e9dio caso a Justi\u00e7a verifique demora \u201cirrazo\u00e1vel em apreciar o pedido de registro\u201d. Essa \u00faltima decis\u00e3o \u00e9 recente e ainda depende de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para passar a ter poder vinculante.<\/p>\n<p>Sobre os custos das decis\u00f5es, a ministra citou auditoria realizada em 2017 pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que apontou o gasto crescente do or\u00e7amento do governo federal para cumprir decis\u00f5es judiciais. O or\u00e7amento para essa finalidade se multiplicou por oito nos \u00faltimos oito anos. A partir de 2015, gastos com medicamentos e insumos passa de R$ 1 bi.<\/p>\n<p><strong>Sa\u00fade suplementar<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Paulo Sanseverino lembrou que 77,5% da popula\u00e7\u00e3o dependem exclusivamente do SUS para tratar problemas de sa\u00fade e que a pandemia agravou essa desigualdade no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. O ministro lembrou, no entanto, que o per\u00edodo p\u00f3s-pandemia dever\u00e1 ampliar o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tamb\u00e9m entre os usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade privados. As causas dessa \u201conda de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d devido \u00e0 pandemia v\u00e3o se somar aos motivos que justificam a crescente judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tenho d\u00favida de que haja aumento significativo da judicializa\u00e7\u00e3o, tanto em fun\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria quanto da econ\u00f4mica; da\u00ed a necessidade da maior utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas dispon\u00edveis e aperfei\u00e7oamento das ferramentas\u201d, afirmou o ministro. Segundo Sanseverino, a rede de n\u00facleos de apoio t\u00e9cnico a decis\u00f5es em processos de sa\u00fade criada pelo CNJ \u2013 os NatJus \u2013 e a plataforma digital para assessoramento t\u00e9cnico em casos de emerg\u00eancia s\u00e3o bons exemplos de como o Judici\u00e1rio tem lidado com a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cQuando recebe pedido de liminar, o juiz pode pedir manifesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos dos NatJus locais ou do NatJus Nacional. S\u00e3o m\u00e9dicos imparciais que fornecem uma segunda opini\u00e3o m\u00e9dica. No fundo, em conflitos envolvendo planos de sa\u00fade e um usu\u00e1rio, \u00e9 uma terceira opini\u00e3o m\u00e9dica que pedimos porque o magistrado j\u00e1 tem duas opini\u00f5es: uma opini\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o do bem ou servi\u00e7o e outra, desfavor\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assessoramento t\u00e9cnico \u00e0 magistratura em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u00e9 obra do F\u00f3rum da Sa\u00fade, cuja supervisora \u00e9 a conselheira Candice Jobim, que mediou o painel sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a pandemia, junto com a ju\u00edza federal, K\u00e1tia Balbino. Em 2017, o trabalho dos n\u00facleos evoluiu para a cria\u00e7\u00e3o da plataforma e-NatJus, ferramenta on-line para reposit\u00f3rio de pareceres m\u00e9dicos que respaldam os ju\u00edzes de todo o pa\u00eds em decis\u00f5es que envolvam temas da sa\u00fade, como pedidos de medicamentos. Em 2019, a ferramenta passou a oferecer a possibilidade de emiss\u00e3o de pareceres durante 24 horas, sete dias por semana, com o apoio dos profissionais do Hospital Albert Einstein.<\/p>\n<p>O debate foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube e contou com 2.140 visualiza\u00e7\u00f5es da programa\u00e7\u00e3o da manh\u00e3 do semin\u00e1rio.<\/p>\n<p>*Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CNJ: Pandemia &#8211; jurisprud\u00eancia e pareceres t\u00e9cnicos auxiliam em resposta a alta demanda.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[49],"class_list":["post-1954","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-cnj"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CNJ: Pandemia - jurisprud\u00eancia e pareceres t\u00e9cnicos auxiliam em resposta a alta demanda* &#8226; 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