{"id":2534,"date":"2021-09-13T19:45:42","date_gmt":"2021-09-13T22:45:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=2534"},"modified":"2021-09-13T19:45:59","modified_gmt":"2021-09-13T22:45:59","slug":"cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*"},"content":{"rendered":"<p>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o efetiva dos conflitos e di\u00e1logo interinstitucionais s\u00e3o alguns dos objetivos do \u201cPlano Nacional para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 Judicializa\u00e7\u00e3o e Sociedade: a\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica de qualidade\u201d, apresentado na \u00faltima quinta-feira (9\/9) pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O Plano \u00e9 resultado do diagn\u00f3stico tra\u00e7ado por pesquisa realizada pelo CNJ, pelos planos de a\u00e7\u00e3o propostos pelos comit\u00eas estaduais e complementados pelas estrat\u00e9gias definidas pelo <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/\">Comit\u00ea Executivo Nacional do F\u00f3rum da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n<p>Uma das propostas \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados e magistradas em mat\u00e9rias de sa\u00fade \u2013 em parceria com a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) \u2013 e a revis\u00e3o de tabelas e formul\u00e1rios do e-NatJus, de forma a aprimorar os bancos de notas t\u00e9cnicas e pareceres. \u201cA inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dizer para os magistrados como eles devem decidir, mas sim que precisamos ter uma certa uniformidade e racionalidade na decis\u00e3o\u201d, afirmou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e membro do Comit\u00ea Executivo Nacional, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto.<\/p>\n<p>O Plano tamb\u00e9m prev\u00ea que deve ser estimulada a cria\u00e7\u00e3o de varas bem como de turmas ou c\u00e2maras especializadas em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica e suplementar. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade deve ser um dos assuntos mais transversais com os quais tratamos nos tribunais, pois lidamos com uma gama de profissionais e \u00e1reas t\u00e9cnicas, o que exige a especializa\u00e7\u00e3o da magistratura\u201d, observou o desembargador.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda a sugest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um \u201cManual de Desjudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade\u201d \u2013 sugerida por um dos Comit\u00eas Estaduais. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio um material como esse, n\u00e3o para que as pessoas n\u00e3o litiguem \u2013 o acesso \u00e0 Justi\u00e7a deve e continua a ser amplo -, mas o Manual deve passar por uma perspectiva de solu\u00e7\u00f5es diferentes que n\u00e3o sejam necessariamente o processo judicial\u201d, explicou Gebran Neto.<\/p>\n<p>O Plano abrange tamb\u00e9m uma proposi\u00e7\u00e3o antiga do F\u00f3rum, que \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar ao NatJus. \u201cPrecisamos saber do que se tratam os processos, que tipo de provid\u00eancias est\u00e3o sendo pedidas, que tipo de lit\u00edgio est\u00e1 sendo demandado, se versam sobre exame, procedimento ou medicamento. Esse \u00e9 um desafio que deve ser vencido\u201d, ressaltou Gebran.<\/p>\n<p><strong>Parcerias institucionais<\/strong><\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito administrativo propostas no Plano Nacional devem contar com uma parceria com os poderes Executivo e Legislativo. De acordo com o desembargador do TRF4, \u00e9 preciso otimizar o procedimento de ressarcimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aos entes federados, quando houver condena\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o integral da Tabela CMED (C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos), por sua vez, deve ser trabalhada de forma a ajustar os valores conforme os pre\u00e7os praticados no mercado, mas tamb\u00e9m readequar o valor do Pre\u00e7o M\u00e1ximo ao Governo, que, segundo Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, muitas vezes paga um pre\u00e7o abusivo nas licita\u00e7\u00f5es. \u201cEsse \u00e9 um desafio s\u00e9rio e dif\u00edcil, mas, amparados com a perspectiva do CNJ e da desjudicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e, inclusive para o barateamento dos custos da sa\u00fade no Brasil, temos de levar ao Congresso Nacional para que o tema seja debatido e se promova a modifica\u00e7\u00e3o legislativa necess\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<p>Com base nos dados apontados pelo estudo <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/judicializacao-e-sociedade-acoes-para-acesso-a-saude-publica-de-qualidade\/\">\u201cJudicializa\u00e7\u00e3o e Sociedade: A\u00e7\u00f5es para Acesso \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica de Qualidade\u201d<\/a>, realizado pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ \u2013 que trouxe subs\u00eddios para a formula\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o estaduais e para o Plano Nacional \u2013 foi sugerido tamb\u00e9m o fomento a mecanismos que promovam transpar\u00eancia em filas por atendimentos e procedimentos. A ideia \u00e9 auxiliar estados e munic\u00edpios a estabelecerem sistemas de regula\u00e7\u00e3o que possam deixar claro como elas s\u00e3o organizadas e contabilizadas.<\/p>\n<p>Conforme o levantamento, cerca de 14% das secretarias municipais de Sa\u00fade afirmaram ter atos normativos para marca\u00e7\u00e3o de consultas e 42,4% t\u00eam ato para as interna\u00e7\u00f5es. Nos estados, por sua vez, 71,4% t\u00eam ato regulador para a marca\u00e7\u00e3o de consultas e 76,2% para interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O aprimoramento e a regulariza\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia de sa\u00fade, por sua vez, tem por objetivo efetivar o acesso dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O desembargador ressaltou que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec), leva mais de 180 dias para que seja feita a pactua\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas entes. \u201cH\u00e1 um v\u00e1cuo de tempo prolongado, que supera o tempo legal, para que aquilo esteja disponibilizado aos usu\u00e1rios. Temos que pensar no procedimento e no rito. Talvez pre\u00e7o e pactua\u00e7\u00e3o devam anteceder \u00e0 pr\u00f3pria inclus\u00e3o do medicamento na pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade. Porque dizer que incorpora, mas n\u00e3o disponibiliza, vai fomentar a judicializa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pode permitir a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, como prop\u00f5e o Plano Nacional, refor\u00e7a Gebran Neto. \u201cJ\u00e1 existem algumas medidas sendo tomadas por estados e munic\u00edpios no sentido de prevenir a judicializa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m h\u00e1 acordos na Justi\u00e7a para a presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia. Isso precisa ser fomentado, a partir do Executivo.\u201d<\/p>\n<p>Subprocurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e ex-conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian ressaltou que as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Nacional n\u00e3o resolver\u00e3o em definitivo os problemas que envolvem a judicializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Mas traz medidas estruturantes que podem contribuir para as solu\u00e7\u00f5es. \u201cO que se queria, desde o in\u00edcio, \u00e9 que se tivesse um diagn\u00f3stico preciso daquilo que o Poder Judici\u00e1rio, pela via dial\u00f3gica, poderia trabalhar para minimizar a problem\u00e1tica da sa\u00fade no Brasil, na medida em que tudo des\u00e1gua no Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n<p><strong>Comit\u00eas estaduais<\/strong><\/p>\n<p>A partir da pesquisa de sa\u00fade do CNJ, os comit\u00eas estaduais produziram cerca de 70 planos de a\u00e7\u00e3o, apresentados por 22 Tribunais de Justi\u00e7a. Temas como o aumento da oferta de m\u00e9dicos, fortalecimento da gest\u00e3o do Fundo Estadual de Sa\u00fade e a capacita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e magistrados para o cumprimento das pol\u00edticas do SUS foram algumas das sugest\u00f5es apresentadas pelos comit\u00eas e compiladas pelo Comit\u00ea Nacional.<\/p>\n<p>*Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[49],"class_list":["post-2534","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-cnj"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-09-13T22:45:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-09-13T22:45:59+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/portal\/wp-content\/uploads\/sites\/28\/2016\/09\/logo-jf-trf2-vertical.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Marcelo Ferraz\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@Trf2Imprensa\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@Trf2Imprensa\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Marcelo Ferraz\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Marcelo Ferraz\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/512c1026ef876f43967ba1959a723f17\"},\"headline\":\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*\",\"datePublished\":\"2021-09-13T22:45:42+00:00\",\"dateModified\":\"2021-09-13T22:45:59+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/\"},\"wordCount\":1133,\"keywords\":[\"CNJ\"],\"articleSection\":[\"Publica\u00e7\u00f5es\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/\",\"name\":\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2021-09-13T22:45:42+00:00\",\"dateModified\":\"2021-09-13T22:45:59+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/512c1026ef876f43967ba1959a723f17\"},\"description\":\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/\",\"name\":\"Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/comite-estadual-de-saude-rj\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/512c1026ef876f43967ba1959a723f17\",\"name\":\"Marcelo Ferraz\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/9875e05fc724d824881283a44916c20e4d94f7229300ec98ae24fc473e9d832c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/9875e05fc724d824881283a44916c20e4d94f7229300ec98ae24fc473e9d832c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/9875e05fc724d824881283a44916c20e4d94f7229300ec98ae24fc473e9d832c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Marcelo Ferraz\"},\"description\":\"Servidor\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2","description":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2","og_description":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.","og_url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/","og_site_name":"Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ","article_published_time":"2021-09-13T22:45:42+00:00","article_modified_time":"2021-09-13T22:45:59+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/portal\/wp-content\/uploads\/sites\/28\/2016\/09\/logo-jf-trf2-vertical.png","type":"","width":"","height":""}],"author":"Marcelo Ferraz","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@Trf2Imprensa","twitter_site":"@Trf2Imprensa","twitter_misc":{"Written by":"Marcelo Ferraz","Est. reading time":"6 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/"},"author":{"name":"Marcelo Ferraz","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/#\/schema\/person\/512c1026ef876f43967ba1959a723f17"},"headline":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*","datePublished":"2021-09-13T22:45:42+00:00","dateModified":"2021-09-13T22:45:59+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/"},"wordCount":1133,"keywords":["CNJ"],"articleSection":["Publica\u00e7\u00f5es"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/","url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/","name":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ &#8226; Portal TRF2","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/#website"},"datePublished":"2021-09-13T22:45:42+00:00","dateModified":"2021-09-13T22:45:59+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/#\/schema\/person\/512c1026ef876f43967ba1959a723f17"},"description":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-plano-nacional-traz-medidas-estruturantes-para-equacionar-judicializacao-da-saude\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"CNJ: Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/#website","url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/","name":"Comit\u00ea de Sa\u00fade CNJ-RJ","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/#\/schema\/person\/512c1026ef876f43967ba1959a723f17","name":"Marcelo Ferraz","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9875e05fc724d824881283a44916c20e4d94f7229300ec98ae24fc473e9d832c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9875e05fc724d824881283a44916c20e4d94f7229300ec98ae24fc473e9d832c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9875e05fc724d824881283a44916c20e4d94f7229300ec98ae24fc473e9d832c?s=96&d=mm&r=g","caption":"Marcelo Ferraz"},"description":"Servidor"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2535,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2534\/revisions\/2535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}