{"id":2536,"date":"2021-09-13T19:51:01","date_gmt":"2021-09-13T22:51:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=2536"},"modified":"2021-09-13T19:56:06","modified_gmt":"2021-09-13T22:56:06","slug":"cnj-fux-defende-atuacao-coordenada-para-enfrentar-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/cnj-fux-defende-atuacao-coordenada-para-enfrentar-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"CNJ: Fux defende atua\u00e7\u00e3o coordenada para enfrentar judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade*"},"content":{"rendered":"<p>\u201c\u00c9 inconteste que a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade constitui uma quest\u00e3o complexa, de grande impacto, e elevada repercuss\u00e3o social e econ\u00f4mica e que, sem d\u00favida, n\u00e3o comporta solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis, de curto prazo, ou dependentes exclusivamente de uma determina\u00e7\u00e3o judicial. Somente seremos capazes de promover mudan\u00e7as efetivas, quando as medidas adotadas atacarem as ra\u00edzes do problema\u201d, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux, na abertura da IV Jornada Nacional de Direito \u00e0 Sa\u00fade, realizada na quinta-feira (9\/9).<\/p>\n<p>Fux prestou homenagem \u00e0s v\u00edtimas da Covid-19, que j\u00e1 matou, no Brasil, mais de 580 mil pessoas. \u201cVivemos tempos desafiadores. Essas v\u00edtimas n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros; tem nome e sobrenome. S\u00e3o amigos, av\u00f3s, pais, filho e netos que deixam saudade nas fam\u00edlias que constitu\u00edram. Devemos honr\u00e1-los, destinando todos os nossos esfor\u00e7os em prol da supera\u00e7\u00e3o dessa crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica.\u201d<\/p>\n<p>O presidente do CNJ tamb\u00e9m falou sobre o <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/judicializacao-e-sociedade-acoes-para-acesso-a-saude-publica-de-qualidade\/\">\u201cPlano Nacional para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 Judicializa\u00e7\u00e3o e Sociedade: a\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica de qualidade\u201d<\/a>, que foi apresentado durante o evento. Segundo Fux, o documento define os pontos norteadores da atua\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas de Sa\u00fade junto ao Minist\u00e9rio e \u00e0s secretarias estaduais e municipais de Sa\u00fade, tendo por objetivo fomentar a melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade e, com isso, contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em junho, o CNJ divulgou os resultados da pesquisa sobre o n\u00famero de processos que entram no Judici\u00e1rio anualmente. Os dados revelaram um aumento anual desde 2015, contabilizando um total que ultrapassava, at\u00e9 o ano passado, 2,5 milh\u00f5es de processos. \u201cDa\u00ed a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o interinstitucional sist\u00eamica, coordenada, harm\u00f4nica e permanente entre todos os sistemas de Sa\u00fade e de Justi\u00e7a no enfrentamento dessa quest\u00e3o t\u00e3o sens\u00edvel para o nosso pa\u00eds e para o mundo\u201d, destacou Fux.<\/p>\n<p>O ministro explicou que o Plano resulta de um di\u00e1logo estabelecido entre o Poder Judici\u00e1rio, o Poder Executivo e a sociedade civil, com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados, m\u00e9dicos, representantes de hospitais, planos de sa\u00fade e laborat\u00f3rios de diagn\u00f3sticos, profissionais e especialistas em sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o. \u201cA meta \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para permitir que grande parte das pretens\u00f5es envolvendo o direito \u00e0 sa\u00fade sejam resolvidas sem a participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n<p><strong>Di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n<p>O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 aberto ao debate e n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade e do acesso universal da sa\u00fade, conforme definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Queiroga ressaltou que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que fornece acesso igualit\u00e1rio e gratuito \u00e0 Sa\u00fade a toda a sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAo longo de uma d\u00e9cada, a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologia em Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) tem ampliado o acesso qualificado a medicamentos e procedimentos no SUS. \u00c9 preciso verificar as evid\u00eancias cient\u00edficas, a qualidade e o impacto econ\u00f4mico que essas novas tecnologias trazem ao nosso sistema de sa\u00fade, considerando interesses coletivos e individuais. \u00c9 necess\u00e1rio que os pareceres t\u00e9cnicos sejam acess\u00edveis aos ju\u00edzes brasileiros, aumentando a qualidade dessas decis\u00f5es\u201d, afirmou Queiroga. Ele ainda elogiou a lideran\u00e7a do ministro Fux \u00e0 frente do Judici\u00e1rio para a supera\u00e7\u00e3o dos graves problemas causados pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>Supervisora do <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/\">Comit\u00ea Executivo do F\u00f3rum Nacional da Sa\u00fade<\/a>, a conselheira do CNJ Candice Jobim enumerou as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo do F\u00f3rum e lembrou que, durante os \u00faltimos dois anos, o colegiado teve de tratar de assuntos in\u00e9ditos. \u201cApesar dos muitos desafios que tivemos de enfrentar, ressalto que n\u00e3o deixamos de realizar as reuni\u00f5es setoriais e, com a finalidade de instruir os magistrados em quest\u00f5es relativas \u00e0 pandemia, foram realizadas reuni\u00f5es com ju\u00edzes que lidam com demandas da sa\u00fade, sobre temas muito importantes, como tipos e efic\u00e1cia de diagn\u00f3sticos, das vacinas, n\u00fameros atualizados da pandemia, entre outros.\u201d<\/p>\n<p>Candice, que encerrou seu trabalho \u00e0 frente do F\u00f3rum da Sa\u00fade nessa quinta-feira (9\/9), \u00faltimo dia de seu mandato no CNJ, tra\u00e7ou um hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o. A realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es setoriais com todos os Comit\u00eas Estaduais e Distrital de Sa\u00fade, nas quais buscou conhecer suas realidades, suas dificuldades e suas boas pr\u00e1ticas, foi um dos pontos altos do trabalho, que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/3868\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 388\/2021<\/a>, que permitiu a reestrutura\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessa norma, ao longo de dois anos, foram aprovadas tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es (66\/2020, 92\/2021 e 100\/2021), uma Nota T\u00e9cnica (24\/2020) e assinados dois Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2013 um com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com o qual renovou a parceria para a manuten\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/forum-da-saude-3\/e-natjus\/\">sistema e-NatJus<\/a>, por meio dos servi\u00e7os prestados pelo Hospital S\u00edrio Liban\u00eas e pelo Hospital Albert Einstein, e o outro com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o do \u201cPlano Nacional para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 Judicializa\u00e7\u00e3o e Sociedade: a\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica de qualidade\u201d tamb\u00e9m foi lembrada como uma das realiza\u00e7\u00f5es mais complexas do mandato de Candice Jobim, que \u201cpromover\u00e1 mudan\u00e7as relevantes no cen\u00e1rio brasileiro\u201d. \u201cServir\u00e1 para que, por meio do di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com as Secretarias Estaduais e Municipais de Sa\u00fade, os magistrados possam buscar a melhoria na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os o que ocasionar\u00e1, indubitavelmente, a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a conselheira.<\/p>\n<p>*Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CNJ: Fux defende atua\u00e7\u00e3o coordenada para enfrentar judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[49],"class_list":["post-2536","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-cnj"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CNJ: Fux defende atua\u00e7\u00e3o coordenada para enfrentar judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade* &#8226; 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