{"id":2619,"date":"2021-12-02T14:19:04","date_gmt":"2021-12-02T17:19:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/?p=2619"},"modified":"2021-12-02T14:19:04","modified_gmt":"2021-12-02T17:19:04","slug":"4o-seminario-juridico-de-seguros-natjus-instrumentos-de-apoio-tecnico-as-decisoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/comite-estadual-de-saude-rj\/4o-seminario-juridico-de-seguros-natjus-instrumentos-de-apoio-tecnico-as-decisoes-judiciais\/","title":{"rendered":"4\u00ba SEMIN\u00c1RIO JUR\u00cdDICO DE SEGUROS \u2013 NatJus \u2013 Instrumentos de Apoio T\u00e9cnico \u00e0s Decis\u00f5es Judiciais"},"content":{"rendered":"<p>O segundo painel do 4\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros, realizado segunda-feira (29\/11) pela Revista Justi\u00e7a &amp; Cidadania e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras \u2013 CNseg, debateu o sistema NatJus, que \u00e9 integrado pelos centros de assessoramento que fornecem apoio t\u00e9cnico, baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas, para a tomada de decis\u00e3o judicial nas demandas de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Segundo levantamentos feitos pelo CNJ, a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 crescente e j\u00e1 ultrapassa a marca de 2,5 milh\u00f5es de processos ativos nos tribunais nacionais. Dentre as principais discuss\u00f5es levadas ao julgamento do Estado-juiz, a maioria envolve o equil\u00edbrio econ\u00f4mico nos planos de sa\u00fade, a abrang\u00eancia das coberturas, a interna\u00e7\u00e3o em centros de terapia intensiva e os novos tratamentos, a exemplo dos medicamentos off label.<\/p>\n<p>Durante muito tempo, como lembrou o presidente do painel, o Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Marco Aur\u00e9lio Buzzi, \u201co magistrado foi um solit\u00e1rio em seu gabinete\u201d, tendo que decidir, sentenciar e se pronunciar liminarmente sem contar com o conhecimento t\u00e9cnico cient\u00edfico necess\u00e1rio. Atento a esse cen\u00e1rio, em 2009 o Supremo Tribunal Federal realizou audi\u00eancia p\u00fablica para identificar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para o problema. A partir da audi\u00eancia, o CNJ constituiu o grupo de trabalho que instituiu o F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para Monitoramento e Resolu\u00e7\u00e3o das Demandas de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, o F\u00f3rum Nacional da Sa\u00fade. Fruto do trabalho desse F\u00f3rum, em 2016, o CNJ e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade assinaram o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que criou o NatJus.<\/p>\n<p>Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u2013 Para debater os avan\u00e7os trazidos pelos n\u00facleos e os desafios para a consolida\u00e7\u00e3o do sistema NatJus, o painel contou com a participa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral do CNJ, Valter Shuenquener, que acumula o cargo de Supervisor do Comit\u00ea Executivo do F\u00f3rum Nacional da Sa\u00fade; do Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), Arnaldo Hossepian J\u00fanior, que j\u00e1 foi o supervisor e ainda hoje faz parte do F\u00f3rum; al\u00e9m da Diretora Jur\u00eddica da Sul Am\u00e9rica Seguros, Fabiane Reschke, que trouxe ao debate uma vis\u00e3o do mercado.<\/p>\n<p>O Juiz Federal Valter Shuenquener chamou a aten\u00e7\u00e3o para os alarmantes n\u00fameros da judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade registrados nos \u00faltimos anos. Entre 2008 e 2017, houve um crescimento de 130% na primeira inst\u00e2ncia e 85% no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, muito acima do crescimento m\u00e9dio registrado na distribui\u00e7\u00e3o dos demais feitos, na ordem de 50%. \u201cTivemos uma explos\u00e3o no que diz respeito \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade e isso obrigou o Poder Judici\u00e1rio a repensar o modo de enfrentar essa mat\u00e9ria, at\u00e9 porque muitas vezes a parte autora faz jus \u00e0quilo que pretende, o que j\u00e1 se revelou nos dados estat\u00edsticos\u201d, comentou o magistrado. Ele salientou que a maior dificuldade \u00e9 conseguir entregar justi\u00e7a ison\u00f4mica diante do elevado n\u00famero de processos e da falta de previsibilidade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>A falta de previsibilidade, segundo Shuenquener, pode ser equacionada de diversas maneiras: com o est\u00edmulo \u00e0 media\u00e7\u00e3o; com a cria\u00e7\u00e3o de bancos de precedentes judiciais; ou por meio da cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de assessoramento t\u00e9cnico, m\u00e9todo que ele considera o mais eficaz. \u201cComo todo ser humano, o juiz \u00e9 incapaz de dominar conhecimento t\u00e9cnico sobre cada tema que lhe \u00e9 apresentado, (&#8230;) ora julga sobre fam\u00edlia, depois sobre fal\u00eancias, depois sobre pedido de medicamentos. N\u00e3o \u00e9 uma coisa banal. A decis\u00e3o de um juiz em um caso pequeno pode ter efeito sist\u00eamico danoso, ainda mais hoje em dia com a publiciza\u00e7\u00e3o muito ampla das decis\u00f5es, que pode fazer com que se tenha, literalmente do dia para a noite, milhares de decis\u00f5es distribu\u00eddas com base na decis\u00e3o de um juiz singular. O que gera o caos. O CNJ aposta, n\u00e3o \u00e9 de hoje, na consolida\u00e7\u00e3o desses n\u00facleos de aconselhamento t\u00e9cnico\u201d, atestou o Secret\u00e1rio-Geral do Conselho.<\/p>\n<p>Investimento na qualidade \u2013 Arnaldo Hossepian, que foi supervisor do Comit\u00ea Executivo do F\u00f3rum Nacional da Sa\u00fade do CNJ entre 2015 e 2019, comentou a preocupa\u00e7\u00e3o que existe com a qualidade do assessoramento t\u00e9cnico prestado pelos n\u00facleos. Falou do pioneirismo do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, que trouxe a possibilidade de capacitar os n\u00facleos estaduais. \u201cEra necess\u00e1rio que pud\u00e9ssemos ter um corpo m\u00e9dico espalhado pelo pa\u00eds com um m\u00ednimo de capacita\u00e7\u00e3o para responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos magistrados. At\u00e9 porque os n\u00facleos s\u00e3o montados \u00e0 luz das possibilidades de cada estado e t\u00ednhamos estados com grandes dificuldades em arregimentar m\u00e9dicos para compor o seu n\u00facleo de apoio t\u00e9cnico, quer na unidade da Justi\u00e7a Federal, quer na unidade da Justi\u00e7a Estadual\u201d, explicou o Subprocurador-Geral do MPSP.<\/p>\n<p>Segundo ele, o hospital come\u00e7ou a ministrar cursos, a orientar o preenchimento das notas t\u00e9cnicas que chegam aos magistrados e, sobretudo, diante das demandas dos comit\u00eas estaduais, passou a solicitar \u00e0 acad\u00eamica cient\u00edfica a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos. Para Hossepian, o NatJus \u00e9 hoje uma ferramenta efetivada, que poder\u00e1 crescer na medida em que a magistratura seja sensibilizada e passe a utilizar o sistema em sua plenitude, inclusive para as demandas oriundas da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n<p>C\u00edrculo virtuoso \u2013 A Diretora Jur\u00eddica da Sul Am\u00e9rica, Fabiane Reschke, que atua no mercado segurador desde 2011, atestou que para o setor de sa\u00fade suplementar o acesso \u00e0s consultorias t\u00e9cnicas \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, inclusive para proteger a sa\u00fade dos benefici\u00e1rios. \u201cPercebemos uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais que, no af\u00e3 de cumprir um papel de prote\u00e7\u00e3o e garantia ao direito \u00e0 sa\u00fade \u2013 reconhecemos que \u00e9 um papel muito dif\u00edcil para o magistrado \u2013 eventualmente sem o devido aprofundamento, podem inclusive prejudicar a sa\u00fade do benefici\u00e1rio\u201d, comentou a advogada, que exemplificou com o caso das cirurgias bari\u00e1tricas. Segundo ela, h\u00e1 uma s\u00e9rie de pedidos liminares para a aplica\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia bari\u00e1trica que n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis, por n\u00e3o cumprirem os protocolos e exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos pacientes. Situa\u00e7\u00f5es em que o NatJus tem ajudado a esclarecer os magistrados, deixando-os mais confort\u00e1veis e seguros para dar suas decis\u00f5es.<\/p>\n<p>Atualmente, segundo ela, no setor de sa\u00fade suplementar ainda \u00e9 incipiente a utiliza\u00e7\u00e3o dos pareceres t\u00e9cnicos do NatJus. \u201cEsse incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o, trazendo todos os dados t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es em eventos como esse vai ajudar o setor de sa\u00fade suplementar tamb\u00e9m a ter as suas causas julgadas com base em pareceres t\u00e9cnicos, e mais bem fundamentadas, quando se trata, principalmente, de processos que envolvem pedidos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia\u201d, observou Fabiane Reschke, que concluiu: \u201cTemos a tarefa de criar um c\u00edrculo virtuoso, de aumentar a disponibilidade de pareceres, fomentar a utiliza\u00e7\u00e3o desses pareceres pelo Judici\u00e1rio, trazer qualidade nas decis\u00f5es, e a seguran\u00e7a de que o magistrado vai ter \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o essas notas t\u00e9cnicas no menor prazo poss\u00edvel. Ou, quando se deparar com a necessidade de decidir com rapidez, j\u00e1 ter um banco de pareceres que vai tratar do caso em exame\u201d.<\/p>\n<p>Mais sobre a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o \u2013 Apresentado pelo Editor-Executivo da Revista Justi\u00e7a &amp; Cidadania, Tiago Salles, o 4\u00ba Semin\u00e1rio reuniu novamente ministros das cortes superiores, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e CEOs das maiores seguradoras do pa\u00eds, desta vez em formato totalmente virtual. Parte do projeto Conversa com Judici\u00e1rio, realizado pela Revista, o Semin\u00e1rio teve apoio institucional do STJ e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A abertura do 4\u00ba Semin\u00e1rio foi prestigiada pelo presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, e pelo Presidente da CNseg, Marcio Coriolano. Nos demais pain\u00e9is foram discutidos as formas de aperfei\u00e7oar o sistema NatJus, os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas judiciais do setor privado, e o fen\u00f4meno do exerc\u00edcio irregular da atividade seguradora pelas chamadas \u201cassocia\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular\u201d. Assista a \u00edntegra no canal da Revista Justi\u00e7a &amp; Cidadania no YouTube e confira a cobertura completa na edi\u00e7\u00e3o de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>4\u00ba SEMIN\u00c1RIO JUR\u00cdDICO DE SEGUROS \u2013 NatJus \u2013 Instrumentos de Apoio T\u00e9cnico \u00e0s Decis\u00f5es Judiciais<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[89],"class_list":["post-2619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","tag-natjus"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>4\u00ba SEMIN\u00c1RIO JUR\u00cdDICO DE SEGUROS \u2013 NatJus \u2013 Instrumentos de Apoio T\u00e9cnico \u00e0s Decis\u00f5es Judiciais &#8226; 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