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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
01/03/2024 -
STF: Presidente do STF marca para 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
01/03/2024 -
STJ: Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096
01/03/2024 -
CJF: TNU realiza sessão virtual no período de 7 a 13 de março
29/02/2024 -
STF: STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública
23/02/2024 -
STF: STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
20/02/2024 -
STF: STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I
15/02/2024 -
CJF: Ministro Sérgio Kukina preside sua primeira sessão presencial na TNU
08/02/2024 -
STF: Plenário começa a julgar recurso sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
08/02/2024 -
STF: STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
02/02/2024 -
STF: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
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