Grupos de Representativos (GR) – STF

Grupos de Representativos (GR) – STF
Número do TemaRepresentativos da ControvérsiaRelatorÓrgão JulgadorQuestão submetida a julgamentoData de AdmissãoOrdem de SuspensãoSituaçãoNúmeros no STF
10084855-44.2017.4.02.5101

0182180-53.2016.4.02.5101

0151343-83.2014.4.02.5101

0099345-71.2017.4.02.5101
Vice-PresidenteVice-Presidência. Definir a respeito da subsistência das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico (por exemplo: SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT e salário-educação) – distintas das contribuições destinadas ao INCRA e ao SEBRAE tratadas nos Temas 325 e 495 do STF -, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001, que deu nova redação ao art. 149, § 2º, III, "a", da CF/88.

. Definir a respeito da subsistência das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico (por exemplo: SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT e salário-educação) – distintas das contribuições destinadas ao INCRA e ao SEBRAE tratadas nos Temas 325 e 495 do STF -, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001, que deu nova redação ao art. 149, § 2º, III, "a", da CF/88.

. Definir a respeito da subsistência das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico (por exemplo: SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT e salário-educação) – distintas das contribuições destinadas ao INCRA e ao SEBRAE tratadas nos Temas 325 e 495 do STF -, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001, que deu nova redação ao art. 149, § 2º, III, "a", da CF/88.

. Definir se a sistemática dos Temas 325 (“Indicação de bases econômicas para delimitação da competência relativa à instituição de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001”) e 495 (“Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional nº 33/2001”) se aplica às demais contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico para fins de aplicação dos procedimentos do artigo 1.030 do CPC.
23/10/2019Foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que contenham a mesma questão jurídica e que tramitem perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Grupo sem Processo Ativo STFRE 1250134

RE 1250049

RE 1251487

RE 1250692