Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – Suscitados

IRDR Suscitados
Número de OrdemProcesso ParadigmaDistribuiçãoRelatorÓrgão JulgadorSituaçãoAssunto
10004491-96.2016.4.02.000008/05/2016Poul ErikÓrgão EspecialADMITIDO (Tema 1)Contribuição Social - Contribuição de Melhoria - Tributário
20008799-78.2016.4.02.000031/08/2016Marcello Granado1ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOReajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
30003127-21.2018.4.02.000016/04/2017Ricardo Perlingeiro3ª Seção Espec.SuscitadoAuxílio-invalidez - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo
40005215-66.2017.4.02.000024/05/2017Ivan Athié1ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOAuxílio-Acidente (Art. 86) - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento - Previdenciário
50100542-38.2017.4.02.000021/11/2017José NeivaÓrgão EspecialSuscitadoObrigação Tributária - Tributário
60014410-75.2017.4.02.000007/12/2017Ivan Athié1ª Seção Espec.ADMITIDO (Tema 2)Propriedade intelectual/industrial - Propriedade - Coisas - Civil
70009030-71.2017.4.02.000018/12/2017Alcides MartinsÓrgão EspecialSuscitado Pensão - Servidor Público Militar - Administrativo
80002742-73.2018.4.02.000009/05/2018Guilherme Diefenthaeler3ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOLicença Prêmio - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo e Transferência para reserva - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo
90002738-36.2018.4.02.000025/05/2018Guilherme Diefenthaeler3ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOLicença Prêmio - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo e Transferência para reserva - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo
100004744-16.2018.4.02.000013/07/2018Poul Erik3ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOFiscalização/ Multas e Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
110006929-27.2018.4.02.000027/07/2018Sérgio Schwaitzer3ª Seção Espec.SuscitadoAnuidades OAB - Conselhos Regionais e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
120005490-78.2018.4.02.000030/07/2018Abel Gomes1ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOPensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento - Previdenciário
130100759-47.2018.4.02.000028/09/2018Ricardo Perlingeiro3ª Seção Espec.SuscitadoGratificações - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo
140010407-43.2018.4.02.000011/10/2018Marcelo Pereira da Silva3ª Seção Espec.NÃO ADMITIDOLicenças - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo
150100862-54.2018.4.02.000007/11/2018Antônio Ivan Athié1ª Seção Espec.SuscitadoBenefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento - Previdenciário
160000936-66.2019.4.02.000008/03/2019Cláudia Neiva2ª Seção Espec.SuscitadoContribuições Previdenciárias - Contribuição de Melhoria - Tributário
170100069-81.2019.4.02.000018/03/2019José Neiva3ª Seção Espec.SuscitadoPensão - Servidor Público Civil - Administrativo
180100092-27.2019.4.02.000008/04/2019José Neiva3ª Seção Espec.SuscitadoLicença Prêmio - Sistema Remuneratório - Militar - Administrativo
190002098-96.2019.4.02.000027/05/2019Guilherme Calmon3ª Seção Espec.SuscitadoLocação de imóvel - Espécies de contrato - Obrigações - Civil
200100171-06.2019.4.02.000011/06/2019Luiz PauloÓrgão EspecialADMITIDO (Tema 3)Pagamento - Adimplemento e extinção - Obrigações - Civil
210002396-88.2019.4.02.000013/06/2019Nizete Lobato3ª Seção Espec.SuscitadoConcessão - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo