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Pedido de preferência / sustentação oral – 7ª Turma Especializada

Orientações

• Não é permitida a solicitação de sustentação oral em Sessão Virtual. O advogado interessado na realização de Sustentação Oral poderá estar manifestando a sua oposição ao julgamento em Sessão Virtual, em atenção ao disposto na Resolução no TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020.
• Informe corretamente os dados referentes ao processo que se deseja pedir preferência ou sustentação oral.
• Não cabe sustentação oral em sede de julgamento de embargos declaratórios e incidentes de suspeição, incompetência ou impedimento (Art. 140, caput, RI do TRF2 e art. 937, IX, do CPC).
• Somente cabe sustentação oral em agravos internos interpostos contra decisões monocráticas proferidas em ação rescisória, mandado de segurança originário e na reclamação, quando houver extinção do processo respectivo (Art. 140, § 1°, RI do TRF2 e art. 937, IX, do CPC).
• Somente cabe sustentação oral em Agravo de Instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Art. 140, § 2º do RI do TRF2 e art. 937, VIII, do CPC).
• Não cabe sustentação oral em prosseguimento de julgamento (processos com pedidos de vista).
• Devem ser informados os dados do advogado que irá realizar a sustentação oral. O advogado deve estar substabelecido e cadastrado no sistema e-Proc.
• Ao enviar a sua solicitação, será enviada uma cópia do pedido de preferência para o e-mail informado no formulário.
• Em até 24 horas do início da Sessão de Julgamento, será enviado o E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO, contendo o número da preferência e as informações para o acesso a sala de videoconferência. Caso este e-mail não seja recebido, entre em contato imediatamente com a Subsecretaria (sub7tesp@trf2.jus.br) para confirmar o seu pedido.
• Caso o processo seja adiado ou retirado de pauta um novo pedido de preferência deverá ser realizado.

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