Núcleos de Justiça 4.0

Os Núcleos de Justiça 4.0 representam um novo formato de jurisdição que permite ao cidadão o acesso à Justiça de forma remota, com todos os atos processuais, do ajuizamento à sentença, praticados pela Internet, inclusive com audiências e sessões de julgamento realizados por videoconferência.

Os primeiros Núcleos são especializados em ações relacionadas à saúde pública.

Os juízes que os integram têm jurisdição em todo o território dos respectivos estados, exceto nas ações de competência das Varas Federais Cíveis das capitais especializadas em matéria de saúde pública.

Isso representa uma importante evolução no sistema de competência territorial que, na prática, permite ao cidadão fazer uso dessa inovação na Justiça projetada para ser mais acessível, rápida e descomplicada, independentemente de onde resida no estado.

Núcleo Rio de Janeiro

Juízes

  • Drª Marianna Carvalho Bellotti – Coordenadora
  • Dr. Caio Marcio Gutterres Taranto
  • Dr. Roberto Dantes Schuman de Paula
  • Drª Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi

Núcleo Espírito Santo

Juízes

  • Juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos – Coordenador;
  • Juíza federal Fernanda Akemi Morigaki;
  • Juiz federal André Luiz Martins da Silva;
  • Juiz federal Roberto Gil Leal Faria.

Normas

Conheça os atos normativos dos Núcleos de Justiça 4.0:

Resolução 385 do CNJ, de 06/04/2021
dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
Resolução 398 do CNJ, de 09/06/2021
dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ nº 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais.
Resolução TRF2-RSP-2021/00035, de 29/04/2021
regulamenta a implantação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito da 2ª Região e determina a instalação “Núcleos de Justiça 4.0”, em caráter experimental, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e na Seção Judiciário do Espírito Santo.
Portaria TRF2-PTP-2021/00256, de 11/06/2021
determina o início do funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0”, a partir do 15.06.21, no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Edital TRF2-EDT-2021/00017, de 21/06/21
publica o resultado da seleção de juízes para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e respectivas designações.
Provimento TRF2-PVC-2021/00004, de 15/06/2021
dispõe sobre as Substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 da 2ª Região.

Atos da Presidência relativos ao NOVO Núcleo de Justiça, especializado em matéria previdenciária

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Ref.: TRF2-ATP-2022/000212 – Altera o art. 26 da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência da 5ª Vara Cível da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em razão de sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0 e determina providências daí decorrentes.
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CONVERSÃO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.
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Transforma o Juizado Especial Federal de Resende em Vara Federal Única de Resende, altera a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência da Vara Federal de Resende em razão de sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0 e determina providências daí decorrentes.
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CONVERSÃO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE NO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.
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Ref.: TRF2-ATP-2022/000129 – Altera o artigo 26 da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência da 15ª Vara Cível da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em razão de sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0 e determina providências daí decorrentes.
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CONVERSÃO DA 15ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.
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Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 que funcionam como unidades autônomas.
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Dispõe sobre a estrutura móvel de cargos em comissão e funções comissionadas dos gabinetes de desembargadores promovidos em decorrência da Lei n° 14.253/2021, após a conversão da Vara de origem a Núcleo de Justiça 4.0 de que trata o art. 2° da Resolução TRF2-RSP-2022/00014.
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Ref.: TRF2-ATP-2022/00097 – Altera o artigo 26 da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência da 1ª Vara Cível da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em razão de sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0 e determina providências daí decorrentes.
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TRANSFORMA A 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EM NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – RESOLUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – JUÍZES FEDERAIS DA 2ª REGIÃO – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – CONVERSÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS FÍSICAS EM NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0
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Conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região. Definição de sua estrutura de funcionamento, nos termos da Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021, e da Resolução CNJ nº 398, de 9 de junho de 2021. Reinstalação da Vara Federal desinstalada pela Resolução TRF2-RSP-2020/00026 e sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0.

Cartilha

Acesse a cartilha dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 2ª Região.