{"id":11675,"date":"2026-04-06T17:49:59","date_gmt":"2026-04-06T20:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/educa\/?page_id=11675"},"modified":"2026-04-10T13:38:50","modified_gmt":"2026-04-10T16:38:50","slug":"aq-perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/educa\/aq-perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas Frequentes"},"content":{"rendered":"<p><em>Fundamento legal: Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 981, de 18 de mar\u00e7o de 2026<\/em><\/p>\n<p><strong>1. Qual o valor do adicional e quanto posso acumular?<\/strong><\/p>\n<p>O adicional corresponde a 0,2 (dois d\u00e9cimos) vezes o Valor de Refer\u00eancia (VR) para cada conjunto de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o que totalize, no m\u00ednimo, 120 horas. O servidor pode acumular at\u00e9 3 conjuntos (360 horas no total), atingindo o limite m\u00e1ximo de 0,6 vezes o VR<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2. Posso usar certificados de cursos feitos h\u00e1 muitos anos?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. Para fins de averba\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o consideradas se, na data da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento, tiverem sido conclu\u00eddas h\u00e1 mais de quatro (4) anos.<\/p>\n<p>3.\u00a0<strong>O que acontece se a \u00faltima a\u00e7\u00e3o de um lote de 120 horas tiver &#8220;horas sobrando&#8221;?<\/strong><\/p>\n<p>Diferentemente da regra anterior, a nova norma permite o aproveitamento de horas residuais. As horas que excederem o total de 120 horas na \u00faltima a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para completar um conjunto ser\u00e3o v\u00e1lidas para a forma\u00e7\u00e3o do lote subsequente. As horas que excederem o total de 360 horas n\u00e3o ser\u00e3o aproveitadas at\u00e9 que um dos lotes perca a sua validade.<\/p>\n<p>4.\u00a0<strong>Fiz dois cursos online no mesmo per\u00edodo. Como fica o limite das horas?<\/strong><\/p>\n<p>Para cursos \u00e0 dist\u00e2ncia (ass\u00edncronos) h\u00e1 um limite de 8 horas-aula por dia. Se houver concomit\u00e2ncia (sobreposi\u00e7\u00e3o de datas), ser\u00e3o somadas as cargas hor\u00e1rias de todos os cursos e divididas pelo n\u00famero de dias entre o in\u00edcio da primeira a\u00e7\u00e3o do conjunto e o t\u00e9rmino da \u00faltima, incluindo-se ambos os dias na contagem. Se o resultado exceder 8 horas\/dia, apenas o certificado de maior carga hor\u00e1ria ser\u00e1 averbado, ou qualquer um deles caso tenham carga hor\u00e1ria iguais.<\/p>\n<p>5.\u00a0<strong>Cursos &#8220;ao vivo&#8221; (s\u00edncronos, pela internet ou presenciais) tamb\u00e9m t\u00eam limite de 8 horas di\u00e1rias?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. As restri\u00e7\u00f5es de limite di\u00e1rio (8h) e as regras de concomit\u00e2ncia n\u00e3o se aplicam \u00e0s a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o realizadas na metodologia a dist\u00e2ncia s\u00edncrona. Esta \u00e9 uma das principais inova\u00e7\u00f5es da nova resolu\u00e7\u00e3o. Nesse caso, basta apenas que as a\u00e7\u00f5es de treinamento s\u00edncronas n\u00e3o tenham sido cursadas no mesmo hor\u00e1rio uma da outra.<\/p>\n<p>6.\u00a0<strong>A partir de que data come\u00e7o a receber o adicional?<\/strong><\/p>\n<p>Depende de quem promoveu o curso que completou o lote, a saber:<\/p>\n<ul>\n<li>Cursos Internos (pelo \u00f3rg\u00e3o): O pagamento retroage \u00e0 data da conclus\u00e3o da \u00faltima a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Cursos Externos (outras institui\u00e7\u00f5es): O pagamento retroage \u00e0 data do protocolo do requerimento de averba\u00e7\u00e3o da \u00faltima a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Por motivos operacionais, os cursos cadastrados levam 2 meses para gerar lotes e constar na folha de pagamento.<\/strong><\/p>\n<p>7.\u00a0<strong>Posso ganhar o AQ de Capacita\u00e7\u00e3o junto com o AQ de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (AQE)?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. O adicional de capacita\u00e7\u00e3o pode ser percebido cumulativamente com qualquer outro adicional de t\u00edtulo (Doutorado, Mestrado, Especializa\u00e7\u00e3o ou Gradua\u00e7\u00e3o) ou certifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>8.\u00a0<strong>Quais s\u00e3o as atividades que N\u00c3O s\u00e3o considerados para fins de AQ<br \/>\n<\/strong>a) Cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado (v\u00e1lidos apenas para AQ por especializa\u00e7\u00e3o);<br \/>\nb) Reuni\u00f5es de trabalho, participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es ou sess\u00f5es de julgamento;<br \/>\nc) Elabora\u00e7\u00e3o de monografias, artigos, disserta\u00e7\u00f5es ou teses;<br \/>\nd) Participa\u00e7\u00e3o no programa de reciclagem anual para a GAS;<br \/>\ne)\u00a0Conclus\u00e3o de disciplinas ou m\u00f3dulos isolados de cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<br \/>\nf)\u00a0Atua\u00e7\u00e3o exclusiva como instrutor, palestrante ou organizador da a\u00e7\u00e3o;<br \/>\ng)\u00a0A\u00e7\u00f5es de qualidade de vida sem car\u00e1ter de educa\u00e7\u00e3o corporativa (temas n\u00e3o relacionados \u00e0s \u00e1reas de interesse);<br \/>\nh)\u00a0Treinamento em servi\u00e7o (orienta\u00e7\u00e3o direta sem recursos did\u00e1ticos formais).<\/p>\n<p><strong>9. Qual a validade do adicional ap\u00f3s ele ser concedido?<\/strong><\/p>\n<p>Cada conjunto de 120 horas \u00e9 v\u00e1lido por quatro anos, contados da data de conclus\u00e3o ou de protocolo da \u00faltima a\u00e7\u00e3o que permitiu o implemento daquele lote. Ap\u00f3s esse prazo, o servidor precisa apresentar novas horas para manter o recebimento.<\/p>\n<p>10.\u00a0<strong>Se eu fizer um curso de mais 240 horas ou mais de uma vez, recebo dois ou mais lotes?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. No caso de uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria m\u00faltipla de 120 horas, ser\u00e3o concedidos tantos conjuntos quanto forem os m\u00faltiplos (ex: 240h = 2 conjuntos), respeitado o limite m\u00e1ximo de 3 conjuntos.<\/p>\n<p><strong><br \/>\n11. Tenho um cargo ou fun\u00e7\u00e3o de natureza gerencial, preciso fazer a\u00e7\u00f5es de treinamento de natureza gerencial?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. Quem possui fun\u00e7\u00e3o gerencial dever\u00e1 participar de cursos de desenvolvimento gerencial com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de <strong>15 horas-aula no prazo de at\u00e9 1 ano da primeira posse ou designa\u00e7\u00e3o<\/strong> para a fun\u00e7\u00e3o respectiva. <strong>Ap\u00f3s esse prazo, dever\u00e1 cursar 30 horas-aula a cada 2 anos<\/strong>. A recusa injustificada na participa\u00e7\u00e3o no referido curso inviabilizar\u00e1 a continuidade na investidura da fun\u00e7\u00e3o gerencial. Cursos internos ou externos podem servir para horas gerenciais, a depender da natureza do curso. No caso de cursos internos (fornecidos pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o), haver\u00e1 esse esclarecimento no Mapeamento do curso, que estar\u00e1 hospedado na respectiva p\u00e1gina do curso na plataforma Moodle (Espa\u00e7o Educacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fundamento legal: Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 981, de 18 de mar\u00e7o de 2026 1. 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