{"id":1121,"date":"2024-08-02T19:00:45","date_gmt":"2024-08-02T22:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/?p=1121"},"modified":"2024-08-03T11:52:47","modified_gmt":"2024-08-03T14:52:47","slug":"fojurj-evento-no-trf2-discute-cooperacao-entre-judiciario-e-instituicoes-que-tratam-de-propriedade-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/fojurj-evento-no-trf2-discute-cooperacao-entre-judiciario-e-instituicoes-que-tratam-de-propriedade-industrial\/","title":{"rendered":"Fojurj: Evento no TRF2 discute coopera\u00e7\u00e3o entre Judici\u00e1rio e Institui\u00e7\u00f5es que tratam de Propriedade Industrial"},"content":{"rendered":"<p>O Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial do F\u00f3rum Permanente do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) coordenado pela ju\u00edza federal do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), M\u00e1rcia Nunes de Barros, realizou nesta sexta-feira, no audit\u00f3rio da Corte, no Rio de Janeiro, uma s\u00e9rie de palestras sobre coopera\u00e7\u00e3o judicial em mat\u00e9ria de propriedade industrial. O presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon e o desembargador Agostinho Ferreira de Almeida Filho, representando o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, membros do Fojurj, foram os anfitri\u00f5es. Calmon salientou que o tema \u00e9 muito importante n\u00e3o sp\u00f3 para o desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para a sociedade civil que quer cada vez mais inclusiva e democr\u00e1tica, humanista e transparente. Calmon citou o Fojurj como exemplo de coopera\u00e7\u00e3o. \u201cDesde que foi criado, h\u00e1 um ano, j\u00e1 temos 20 acordo celebrados entre os tribunais. Isso mostra que c\u00e9u \u00e9 o limite. A coopera\u00e7\u00e3o veio para ficar\u201d, comemorou o magistrado.<\/p>\n<p>Compuseram a mesa de abertura v\u00e1rias autoridades do setor: o procurador-chefe do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Ant\u00f4nio Cavaliere; o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Peter Siemsen; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Gabriel Di Blasi J\u00fanior; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Daniel Adensohn de Souza e o presidente da Comiss\u00e3o de Propriedade Industrial da OAB-RJ, Felipe Dannemann Lundgren, participaram da abertura do evento.<\/p>\n<figure id=\"attachment_1129\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 763px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1129\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/1-1.jpg\" alt=\"\" width=\"753\" height=\"502\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/1-1.jpg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/1-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/1-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/1-1-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 753px) 100vw, 753px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Abertura do evento \u201cCoopera\u00e7\u00e3o Judicial em mat\u00e9ria de Propriedade Industrial\u201d<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Coordenada pela desembargadora federal Andr\u00e9a Esmeraldo, a primeira mesa discutiu a coopera\u00e7\u00e3o entre Poder Judici\u00e1rio e agentes de propriedade industrial. \u201cA interlocu\u00e7\u00e3o dos tribunais com a advocacia, com as universidades e com as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 muito importante porque eles det\u00e9m muito conhecimento\u201d, disse a magistrada. Organizadora do evento, a ju\u00edza federal do TRF2, M\u00e1rcia Nunes de Barros, ressaltou que a Justi\u00e7a tem que estimular cada vez mais um ambiente colaborativo. \u201cS\u00f3 assim conseguiremos ser mais eficientes e c\u00e9leres\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Doutor em Direito Comercial pela Universidade de S\u00e3o Paulo, o professor Ruy Camilo observou que o C\u00f3digo do Processo Civil n\u00e3o diz de que forma pode se estabelecer uma coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional. Com esperan\u00e7a, Camilo disse que \u201ca coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma lan\u00e7a contra o drag\u00e3o da morosidade\u201d. Atuando h\u00e1 mais de 20 anos na \u00e1rea, o advogado Marcelo Mazzola, vice-presidente de Propriedade Intelectual do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA), disse que falar sobre coopera\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea era assunto raro. \u201cEra quase uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa. Hoje \u00e9 uma realidade latente, A quantidade de transforma\u00e7\u00f5es \u00e9 absurda, J\u00e1 existe coopera\u00e7\u00e3o mesmo sem dizer que h\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Engenheiro e doutor em Tecnologia de Processos Qu\u00edmicos e Bioqu\u00edmicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Julio C\u00e9sar Moreira, disse que a integra\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio \u00e9 fundamental. \u201cJustamente para se evitar percal\u00e7os que enfrentamos quando, no momento em que analisamos concess\u00f5es de marcas e patentes, recebemos demandas judiciais. Isso nos causa ang\u00fastia. Isso interfere na nossa efici\u00eancia e qualidade\u201d, alerta. Moreira defendeu ainda a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira de agentes de propriedade industrial, \u201cSomos 100% aderentes \u00e0 essa ideia. Isso fortalece o setor. Os peritos, como sua experi\u00eancia, podem ajudar o Judici\u00e1rio nas quest\u00f5es do PI\u201d, disse Moreira.<\/p>\n<p>Prestigiaram o evento os desembargadores federais do TRF2, Andr\u00e9 Fontes e Wanderley Dantas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_1128\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 735px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1128\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/2.jpg\" alt=\"\" width=\"725\" height=\"483\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/2.jpg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/2-768x512.jpg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/2-300x200.jpg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/2-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 725px) 100vw, 725px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Ruy Camilo, Andr\u00e9a Esmeraldo, Julio C\u00e9sar Moreira, M\u00e1rcia Nunes de Barros e Marcelo Mazzola<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A programa\u00e7\u00e3o do evento na parte da manh\u00e3 foi conclu\u00edda com as falas do professor da Academia do INPI Eduardo Winter e dos advogados Mauro Dibe e Cristiano Fragoso. A presid\u00eancia da mesa coube ao procurador-chefe do INPI, Antonio Cavaliere.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_1127\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 730px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1127\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/3.jpg\" alt=\"\" width=\"720\" height=\"480\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/3.jpg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/3-768x512.jpg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/3-300x200.jpg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/3-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Cristiano Fragoso, Mauro Dibe, Ant\u00f4nio Cavaliere e Eduardo Winter<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Doutor em qu\u00edmica pela Unicamp, Eduardo Winter falou sobre o valor econ\u00f4mico dos ativos de propriedade industrial, que constituem um patrim\u00f4nio intang\u00edvel de empresas e institui\u00e7\u00f5es. Ele discorreu sobre os crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o desse bem imaterial, que pode chegar a representar 80% do valor de uma empresa. Um dado que chama aten\u00e7\u00e3o, apresentado pelo palestrante, \u00e9 que as 24 mais importantes marcas brasileiras ultrapassam hoje R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, Mauro Dibe falou sobre direitos trabalhistas e propriedade intelectual. O advogado comentou os direitos do empregado que desenvolve um produto com aplica\u00e7\u00e3o industrial. Numa primeira hip\u00f3tese, h\u00e1 a chamada inven\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, identificada quando o funcion\u00e1rio \u00e9 contratado com o prop\u00f3sito de criar um novo produto. Nesse caso, o direito \u00e0 marca \u00e9 exclusivamente do contratante, nos termos da Lei de Propriedade Industrial<\/p>\n<p>Outra situa\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 a inven\u00e7\u00e3o livre, ou seja, quando a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por iniciativa espont\u00e2nea do trabalhador e \u00e9 aplicada industrialmente pelo empregador. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o direito cabe apenas ao empregado, que tem liberdade para oferecer o invento a terceiros.<\/p>\n<p>Por fim, h\u00e1 a inven\u00e7\u00e3o mista, assim qualificada quando o contratado desenvolve um produto no ambiente laboral, usando, inclusive, mat\u00e9ria-prima do empregador. Nessa situa\u00e7\u00e3o contratante e contratado devem dividir o proveito econ\u00f4mico da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A \u00faltima palestra da manh\u00e3 ficou a cargo do advogado Cristiano Fragoso, que abordou o tema propriedade intelectual na justi\u00e7a criminal. O expositor criticou a falta de um tipo penal espec\u00edfico na legisla\u00e7\u00e3o para a viola\u00e7\u00e3o criminosa ao direito marc\u00e1rio. Ele esclareceu que o C\u00f3digo Penal prev\u00ea apenas o atentado ao direito autoral como tipo penal.<\/p>\n<p>Para o advogado, considerando a import\u00e2ncia da propriedade industrial para a economia, \u00e9 urgente uma revis\u00e3o da lei, para serem estabelecidas penas proporcionais \u00e0 gravidade do crime contra o direito de propriedade industrial e, tamb\u00e9m, que essa quest\u00e3o seja reconhecida como tema de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, e n\u00e3o de a\u00e7\u00e3o privada, como \u00e9 no presente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=cQ0GdCd2o1c\">Assista as palestras da parte da manh\u00e3.<\/a><\/p>\n<p><strong>Tarde<\/strong><\/p>\n<p>Coordenado pelo juiz de Direito do TJRJ Paulo Assed, a primeira mesa da tarde discutiu o sistema bifurcado e suas consequ\u00eancias para a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Inicialmente, o advogado Jhones Ferreira da Silva abordou a quest\u00e3o, destacando, especificamente, a chamada a\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo de propriedade industrial (patente), julgado pela Justi\u00e7a Estadual, ao contr\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es de nulidade, que s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a Federal. Em sua palestra, o advogado alertou para o fato de que, em alguns casos, o infrator acaba se utilizando de manobras processuais, inclusive, previstas no C\u00f3digo de Processo Civil, para desvirtuar o processo e provocar maior morosidade.<\/p>\n<p>Em seguida, foi a vez da advogada Elisabeth Kasznar, doutora em Direito Comercial pela USP, abordar os riscos gerais na concess\u00e3o de liminares, na medida em que liminares servem, hoje em dia, como um acelerador da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cA concess\u00e3o de uma tutela provis\u00f3ria j\u00e1 \u00e9 um risco geral na medida em que \u00e9 provis\u00f3ria e \u00e9 concedida sob press\u00e3o, sem a an\u00e1lise de m\u00e9rito da quest\u00e3o\u201d. A advogada tamb\u00e9m destacou os riscos espec\u00edficos no sistema bifurcado. \u201cDe um lado, o risco de contradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre duas varas chamadas a se pronunciar, de outro, risco de preju\u00edzo operacional, material e at\u00e9 de tempo de dura\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. Por fim, defendeu a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Multidisciplinar Nacional de Inven\u00e7\u00f5es de Empregados, presente em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n<p>J\u00e1 o advogado e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Propriedade Intelectual, Daniel Adensohn de Souza, destacou o chamado \u201cForum Shopping\u201d, termo utilizado desde a d\u00e9cada de 1920, e que se refere \u00e0 possibilidade de escolha da compet\u00eancia nos casos em que ela seja concorrente, em que h\u00e1 alguma esp\u00e9cie de vantagem estrat\u00e9gica para o autor. A parte escolhe o ju\u00edzo onde propor a a\u00e7\u00e3o quando pode prever o resultado ou impor \u00e0 parte adversa \u00f4nus excessivo.<\/p>\n<p>Por fim, o advogado e professor do Departamento de Direito da PUC-Rio Pedro Marcos Barbosa abordou quest\u00f5es referentes a \u201cPublicidade no tr\u00e2mite processual e valor da causa\u201d. Para ele, n\u00e3o \u00e9 incomum que o sigilo seja utilizado como ferramenta para maximizar as chances de uma tutela de urg\u00eancia, reduzir o contradit\u00f3rio e evitar as luzes.\u201dMesmo em feitos em que haja quest\u00e3o sigilosa, o mais prudente \u00e9 segregar a documenta\u00e7\u00e3o pertinente e manter o restante em plena publicidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_1126\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 727px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1126\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/4.jpeg\" alt=\"\" width=\"717\" height=\"478\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/4.jpeg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/4-768x511.jpeg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/4-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/4-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 717px) 100vw, 717px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">A partir da esquerda: Jhones Ferreira da Silva, Pedro Marcos Barbosa, Elisabeth Kasznar, Paulo Assed, Ant\u00f4nio Cavaliere (Procurador-Chefe do INPI) e Daniel Adensohn de Souza<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em seguida, coordenada pela ju\u00edza federal do SJRJ Laura Bastos Carvalho, a segunda mesa da tarde destacou a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria em coopera\u00e7\u00e3o. Inicialmente, a advogada e professora titular e chefe de Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP Paula Forgioni abordou aspectos gerais da referida coopera\u00e7\u00e3o, em especial, as vantagens e desvantagens. Para ela, \u00e9 preciso mais transpar\u00eancia na quest\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 a necessidade tamb\u00e9m de igualdade na sele\u00e7\u00e3o de atores envolvidos na coopera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque s\u00e3o muitos interesses envolvidos\u201d, explicou.<\/p>\n<p>J\u00e1 a advogada e doutora em Direito Processual pela Uerj Tatiana Machado destacou a \u201cCoopera\u00e7\u00e3o no saneamento e os par\u00e2metros da coopera\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e0 luz da Resolu\u00e7\u00e3o 240\/2020 do CNJ\u201d. Antes de mais nada, a coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever de todos, lembrou. De acordo com o pr\u00f3prio artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) \u2013 continuou -, \u201ctodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva\u201d. Segundo ela, o CPC tamb\u00e9m estimula a celeridade e a informalidade, al\u00e9m da efici\u00eancia processual.<\/p>\n<p>\u201cSegundo o artigo 69, o pedido de coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional deve ser prontamente atendido (e) prescinde de forma espec\u00edfica. Por fim, o artigo 8\u00ba estabelece que, ao aplicar o ordenamento jur\u00eddico, o juiz deve atender aos fins sociais e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, observando a efici\u00eancia, ou seja, a minimiza\u00e7\u00e3o de custos aliada a otimiza\u00e7\u00e3o de resultados\u201d. Em sua explana\u00e7\u00e3o, Tatiana tamb\u00e9m destacou o fato de que os atos concertados entre os ju\u00edzes cooperantes poder\u00e3o consistir, por exemplo, no estabelecimento de procedimento para a obten\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de provas e a coleta de depoimentos. Por fim, a advogada abordou quest\u00f5es envolvendo saneamento e organiza\u00e7\u00e3o dos processos, al\u00e9m de prova conjunta entre infra\u00e7\u00e3o e nulidade.<\/p>\n<p>Dando continuidade ao semin\u00e1rio, o professor da UFRJ e pesquisador em Direitos Autorais, Direito Civil, Tecnologia e Intelig\u00eancia Artificial Allan Rocha de Souza discorreu sobre a quest\u00e3o da per\u00edcia unificada consensual e tamb\u00e9m sobre banco de profissionais. \u201cUm dos principais problemas a serem enfrentados envolvem a identifica\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos peritos. \u201cH\u00e1 uma desvincula\u00e7\u00e3o muito mais comum do que se pensa entre a expertise dos peritos e o objeto da per\u00edcia que precisa ser efetivamente avaliado\u201d, destacou.<\/p>\n<p>J\u00e1 o advogado e professor livre docente pela PUC-SP Georges Abboud abordou alguns casos envolvendo a \u201cProva emprestada e a comunica\u00e7\u00e3o da ilicitude entre processos\u201d, destacando a import\u00e2ncia da Tese de Repercuss\u00e3o Geral 1238 do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, de relatoria do ministro Edson Fachin, tratou da repercuss\u00e3o da nulidade das provas no processo penal na esfera administrativa. Segundo a tese, \u201cs\u00e3o inadmiss\u00edveis, em processos administrativos de qualquer esp\u00e9cie, provas consideradas il\u00edcitas pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>Por fim, foi a vez do doutor em Direito pela USP, juiz de Direito do TJSP e, atualmente, juiz auxiliar no STF, Walter Godoy abordar o in\u00e9dito \u201cAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o CNJ e o INPI\u201d. O magistrado iniciou sua fala, informando o objeto do acordo de coopera\u00e7\u00e3o: \u201cImpulsionar registros e direitos de propriedade intelectual por parte do CNJ perante o INPI, em especial marcas e programas de computador\u201d. Quatorze programas de computador, fundamentais para o funcionamento do Judici\u00e1rio, desenvolvidos pelo CNJ e pelo sistema de Justi\u00e7a \u2013 continuou \u2013 foram registrados no INPI por meio deste acordo, destacou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_1125\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 731px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1125\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/5.jpeg\" alt=\"\" width=\"721\" height=\"480\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/5.jpeg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/5-768x511.jpeg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/5-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/5-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 721px) 100vw, 721px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">A partir da esquerda: Georges Abboud, Laura Bastos Carvalho e Tatiana Machado. No tel\u00e3o, Walter Godoy, Paula Forgioni e Allan Rocha de Souza<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Encerrando o encontro,o analista judici\u00e1rio do TRF2 e coordenador Rainieri Ramalho fez um resumo das propostas discutidas na \u201cCoopera\u00e7\u00e3o Judicial em mat\u00e9ria de Propriedade Industrial\u201d. Participaram da mesa de encerramento, as ju\u00edzas federais M\u00e1rcia Nunes de Barros, Laura Bastos Carvalho e o juiz de Direito do TJRJ Paulo Assed.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_1123\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 745px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1123\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/6.jpeg\" alt=\"\" width=\"735\" height=\"489\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/6.jpeg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/6-768x511.jpeg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/6-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/6-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 735px) 100vw, 735px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">A partir da esquerda: M\u00e1rcia Nunes de Barros, Raineri Ramalho, Laura Bastos Carvalho e Paulo Assed<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_1124\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"max-width: 100% !important; height: auto; width: 746px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1124\" src=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/7.jpeg\" alt=\"\" width=\"736\" height=\"490\" srcset=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/7.jpeg 1440w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/7-768x511.jpeg 768w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/7-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-content\/uploads\/sites\/60\/2024\/08\/7-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 736px) 100vw, 736px\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Ant\u00f4nio Cavaliere, M\u00e1rcia Nunes de Barros, Raineri Ramalho, Laura Bastos Carvalho e Paulo Assed<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jyqNx2nDB14\">Assista as palestras da parte da tarde.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fojurj: Evento no TRF2 discute coopera\u00e7\u00e3o entre Judici\u00e1rio e Institui\u00e7\u00f5es que tratam de Propriedade Industrial.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1131,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[4],"tags":[5,14],"class_list":["post-1121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-fojurj","tag-seminario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1130,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions\/1130"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/fojurj\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}