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Desembargador federal Agustinho Fernandes

Agustinho FernandesAgustinho Fernandes Dias da Silva, filho de Agustinho Alves da Silva e Maria Fernandes do Nascimento Silva, nasceu em 1929, na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina.

Iniciou seus estudos no Colégio Stella Matutina, em sua cidade natal, vindo a concluí-los no Educandário Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em Direito pela antiga Faculdade Nacional de Direito/FND – atual UFRJ, em 1956, instituição pela qual veio a doutorar-se (1961) e obter a Livre Docência (1965). Possui, também pela FND/UFRJ, cursos de Atualização (Estudos de Problemas Brasileiros), Aperfeiçoamento (Direito Privado Romano), Extensão (Os Grandes Problemas do Direito Comercial Contemporâneo) e Especialização (Direito Penal). Diplomou-se Proficiente em Inglês, na Universidade de Cambridge, Inglaterra.

Exerceu a advocacia entre 1957 e 1974, retornando após a aposentadoria como magistrado.

Em 1959 foi nomeado para o cargo de Tradutor Público e Intérprete Comercial, com exercício no Rio de Janeiro, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tornando-se, também, no mesmo ano, Assistente da Cátedra de Direito Internacional Privado da atual UFRJ.

Em 1968 foi nomeado, mediante concurso público, Juiz Suplente do Tribunal Marítimo – vindo a tornar-se Efetivo e Vice-Presidente do mesmo Tribunal em 1972.

Em 1974 ingressou, através de concurso público, na Magistratura Federal, como Juiz Substituto da 5ª Vara. Promovido a Juiz Titular em 1977, ocupou, em 1981, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Entre os fatos mais relevantes que marcaram sua gestão na Direção do Foro, destaca-se a transferência das Varas Federais de Niterói, em consequência da fusão dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Foi indicado Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 83/84, retornando à Justiça Federal no período seguinte.

Em 1989 foi nomeado, por ato do Presidente da República, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se tornou Presidente da 1ª Turma de Juízes.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 25/10/1989.

Dando prosseguindo à carreira no Magistério, foi Professor Titular de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Católica de Petrópolis, lecionando, também, na Faculdade Brasileira de Ciência Jurídicas da SUESC, na Universidade Gama Filho, e na Fundação dos Estudos do Mar – FEMAR. Aposentou-se em agosto de 1997.

Publicações

  • ‘A Competência Judiciária no Direito Internacional Privado Brasileiro’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1965;
  • ‘Direito Processual Internacional’, Rio de Janeiro, Villani & Filhos, 1971;
  • ‘Direito Processual Internacional: efeitos internacionais da jurisdição brasileira e reconhecimento da jurisdição estrangeira no Brasil’, Rio de Janeiro, 1971;
  • ‘Estudo Programado de Direito Internacional Privado’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1974;
  • ‘Introdução ao Direito Internacional Privado’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1975;
  • ‘Introdução ao Direito Internacional Privado (v. 2)’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1978;
  • ‘A Imunidade Internacional de Jurisdição perante o Direito Constitucional Brasileiro’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1984;
  • ‘Patentes e Marcas na Justiça Federal’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1992;
  • ‘Homologação da Sentença Estrangeira no Brasil’ (tese).

Agustinho Fernandes foi também correspondente da revista Lawyer of the Americas, da Universidade de Miami (EUA), havendo publicado diversos artigos em jornais e revistas especializadas.

Honrarias

  • Condecorado com a medalha do Mérito de Tamandaré, concedida pelo Ministro da Marinha;
  • Condecorado com a medalha de Jubileu de Ouro da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
  • Título de Comendador da Legião de Mérito Presidente Antonio Carlos;
  • Diploma pelos Relevantes Serviços Prestados ao Projeto Minerva (do Ministério da Educação e Cultura);
  • Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais;
  • Membro da Academia Brasileira de Ciência Morais e Políticas;
  • Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional;
  • Membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB;
  • Membro da Associação Brasileira da Propriedade Industrial;
  • Membro da Inter-American Bar Association;
  • Membro da American Society of International Law;
  • Membro da American Chamber of Commerce of Brazil;
  • Membro da Federación Inter-Americana de Abogados.