Estatísticas e indicadores culturais
A Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, instituiu o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) como uma plataforma digital para monitoramento do Plano Nacional de Cultura (PNC) tendo como funções a coleta, sistematização e interpretação de dados. Cabe ao SNIIC fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura.
O objetivo do Sistema é permitir que os agentes culturais e o público em geral possam ter acesso às informações sistematizadas e atualizadas sobre cultura. Também pode oferecer serviços de busca de dados georreferenciados, estatísticas, indicadores e outras informações relevantes de bens e serviços culturais, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, além de maior controle social dos recursos.
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