{"id":441,"date":"2012-05-15T17:01:25","date_gmt":"2012-05-15T20:01:25","guid":{"rendered":"http:\/\/vmsedd.trf.net\/wp\/atendimento\/?page_id=2"},"modified":"2023-04-29T01:10:57","modified_gmt":"2023-04-29T04:10:57","slug":"perguntas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes"},"content":{"rendered":"<p>Divulga\u00e7\u00e3o de respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p>\n<h3>1. A quais informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o posso ter acesso?<\/h3>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo TRF2 ou que estejam sob sua guarda s\u00e3o de acesso p\u00fablico. H\u00e1 apenas tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es consideradas pessoais, ou seja, aquelas relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem de um indiv\u00edduo (Art. 31 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011);<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es declaradas sigilosas pelas autoridades competentes, por terem sido consideradas imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado (Art. 24 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011); e<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es consideradas de acesso restrito em raz\u00e3o das demais hip\u00f3teses legais de sigilo (Art. 22 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2. Quem pode ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no TRF2?<\/h3>\n<p>Todos podem solicitar acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do TRF2. O pedido n\u00e3o precisa ser justificado, apenas conter a identifica\u00e7\u00e3o e o contato do requerente, bem como a especifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o solicitada (Art. 10 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n<h3>3. De que forma posso ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no TRF2?<\/h3>\n<ul>\n<li>Por meio do <a href=\"\/ai\/carta-de-servicos-ao-usuario-trf2\/#servico-de-informacao-ao-cidadao-sic\">Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o &#8211; SIC<\/a>, que divulga informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral; ou<\/li>\n<li>Por meio de consulta, quando o interessado solicita informa\u00e7\u00f5es por carta, telefone, Internet ou pessoalmente (Art. 9\u00ba \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4. Como \u00e9 realizado o atendimento no TRF2?<\/h3>\n<p>O TRF2 oferece quatro tipos de atendimento. Consulte o <a href=\"\/ai\/carta-de-servicos-ao-usuario-trf2\/#servico-de-informacao-ao-cidadao-sic\">Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o -SIC<\/a>.<\/p>\n<h3>5. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito?<\/h3>\n<p>Sim. Os servi\u00e7os de busca e o fornecimento da informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o gratuitos.<\/p>\n<h3>6. Em quanto tempo terei acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es solicitadas?<\/h3>\n<p>O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o deve ser imediato. Se n\u00e3o for poss\u00edvel conceder o acesso imediato, o TRF2 dever\u00e1, no prazo m\u00e1ximo de 20 dias, apresentar resposta ao solicitante comunicando:<\/p>\n<ul>\n<li>Data, local e modo para realizar a consulta, efetuar a reprodu\u00e7\u00e3o ou obter a certid\u00e3o;<\/li>\n<li>As raz\u00f5es da recusa, total ou parcial, ao acesso pretendido com orienta\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de recurso;<\/li>\n<li>Que n\u00e3o possui a informa\u00e7\u00e3o e indicando, se for o caso, o local onde o solicitante poder\u00e1 encontr\u00e1-la ou, ainda, informando da remessa do pedido de informa\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o que a det\u00e9m.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O prazo para resposta poder\u00e1 ser prorrogado por, no m\u00e1ximo, mais 10 dias, com justificativa expressa (Art. 11 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n<h3>7. Quais as restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previstas na lei?<\/h3>\n<p>A Lei prev\u00ea tr\u00eas casos de restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando uma informa\u00e7\u00e3o for declarada sigilosa pelas autoridades competentes, por ter sido considerada imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado (Art. 24 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011);<\/li>\n<li>Quando se tratar de informa\u00e7\u00f5es pessoais, ou seja, aquelas relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem de um indiv\u00edduo (Art. 31 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011); ou<\/li>\n<li>Quando as informa\u00e7\u00f5es forem consideradas de acesso restrito em raz\u00e3o das demais hip\u00f3teses legais de sigilo (Art. 22 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/li>\n<\/ul>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es pessoais ter\u00e3o seu acesso restrito \u00e0 pr\u00f3pria pessoa, a algu\u00e9m por ela autorizada ou a agentes p\u00fablicos legalmente autorizados pelo prazo m\u00e1ximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produ\u00e7\u00e3o (Art. 31 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n<h3>8. Por quanto tempo as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas sigilosas?<\/h3>\n<p>Os prazos m\u00e1ximos de restri\u00e7\u00e3o de acesso a uma informa\u00e7\u00e3o sigilosa e que vigoram a partir da data de sua produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Ultrassecreta &#8211; 25 anos<\/li>\n<li>Secreta &#8211; 15 anos.<\/li>\n<li>Reservada &#8211; 5 anos (Art. 24 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/11).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>9. Eu pedi informa\u00e7\u00e3o ao TRF2 e o acesso me foi negado. O que posso fazer?<\/h3>\n<p>A Lei assegura ao solicitante o direito de interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, ao superior hier\u00e1rquico do servidor que negou a informa\u00e7\u00e3o, a contar da data do conhecimento da resposta. A justificativa da negativa dever\u00e1 ser por escrito (Art. 15 \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n<h3>10. Onde se localiza o Protocolo Judici\u00e1rio do TRF2?<\/h3>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 Protocolo Judici\u00e1rio do TRF2, uma vez que nenhuma peti\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida em meio f\u00edsico, exceto habeas corpus impetrado por pessoa f\u00edsica n\u00e3o advogado(a). Nesse caso excepcional, a peti\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada na Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o, Registro e Autua\u00e7\u00e3o (CODRA), localizada no 11\u00ba andar da sede do Tribunal.<\/p>\n<h3>11. Onde se localizam os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais?<\/h3>\n<p>Av. Venezuela 134, Centro, Rio de Janeiro &#8211; RJ.<\/p>\n<h3>12. Qual o valor m\u00e1ximo da Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV)?<\/h3>\n<p>At\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n<h3>13. Qual o valor do precat\u00f3rio?<\/h3>\n<p>Acima de 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n<h3>14. Como obter certid\u00f5es judiciais do TRF2?<\/h3>\n<p>As certid\u00f5es judiciais da Justi\u00e7a Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o s\u00e3o emitidas de forma regionalizada e compilam o resultado da consulta \u00e0s bases de dados das Se\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo (1\u00ba Inst\u00e2ncia), e tamb\u00e9m do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (2\u00aa Inst\u00e2ncia). S\u00e3o divididas em tr\u00eas tipos: c\u00edveis, criminais e para fins eleitorais.<\/p>\n<p>Podem ser obtidas diretamente em Consultas e Servi\u00e7os do TRF2, em <a href=\"https:\/\/certidoes.trf2.jus.br\/certidoes\/#\/principal\/solicitar\">Certid\u00e3o eletr\u00f4nica<\/a>, ou no balc\u00e3o de atendimento da Se\u00e7\u00e3o de Atendimento ao Cidad\u00e3o, t\u00e9rreo, Anexo II, TRF2.<\/p>\n<h3>15. Como saber se existe requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor ou precat\u00f3rio dispon\u00edvel?<\/h3>\n<p>Acessar a p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/consultas\/precatorio-e-rpv\/\">Precat\u00f3rios e RPVs<\/a>, dispon\u00edvel em Consultas e Servi\u00e7os do TRF2, clicar em \u201cConsulta a precat\u00f3rios e RPVs no eProc\u201d, e\u00a0preencher os campos necess\u00e1rios para efetuar a consulta, ou dirigir-se diretamente \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Atendimento ao Cidad\u00e3o no TRF2, t\u00e9rreo, Anexo II, para consulta..<\/p>\n<h3>16. Como consultar sobre custas de processos em geral?<\/h3>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/consultas\/custas-e-depositos-judiciais\/custas-judiciais-no-trf2\/\">Custas Judiciais<\/a> est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina Custas e Dep\u00f3sitos Judiciais no portal do TRF2.<\/p>\n<h3>17. Como dar entrada em peti\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas?<\/h3>\n<p>Consultar as orienta\u00e7\u00f5es em <a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/consultas\/consultas-e-sistemas-processuais\/manuais-e-videos\/\">Manuais e V\u00eddeos<\/a>, na p\u00e1gina Consultas e sistemas processuais, dispon\u00edvel em Consultas e Servi\u00e7os.<\/p>\n<h3>18. H\u00e1 custas de agravo de instrumento da 1\u00aa Inst\u00e2ncia para a 2\u00aa Inst\u00e2ncia?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<h3>19. Quando o processo ser\u00e1 finalizado?<\/h3>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir o prazo de dura\u00e7\u00e3o de um processo, pois o tempo de tramita\u00e7\u00e3o depende da complexidade do caso.<\/p>\n<h3>20. Como emitir uma GRU?<\/h3>\n<p>As orienta\u00e7\u00f5es sobre preenchimento e emiss\u00e3o da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/consultas\/custas-e-depositos-judiciais\/custas-judiciais-no-trf2\/\">Custas e Dep\u00f3sitos Judiciais<\/a> no portal do TRF2.<\/p>\n<h3>21. Como obter Certid\u00e3o de Objeto e P\u00e9.<\/h3>\n<p>Obter junto \u00e0 Turma onde est\u00e1 localizado o processo.<\/p>\n<h3>22. Como ter acesso ao andamento de recursos extraordin\u00e1rios e especiais que tramitam no STJ e STF?<\/h3>\n<p>Acessar os respectivos sites: <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\">STF<\/a>\u00a0ou <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Inicio\">STJ<\/a>, conforme o caso.<\/p>\n<h3>23. Como saber a localiza\u00e7\u00e3o dos processos (se est\u00e3o na SJRJ ou no TRF2)?<\/h3>\n<p>Consultar o processo por meio do <a href=\"https:\/\/balcaojus.trf2.jus.br\/balcaojus\/#\/consultar\">Balc\u00e3o Jus<\/a>, dispon\u00edvel na p\u00e1gina Consultas e sistemas processuais no portal do TRF2.<\/p>\n<h3>24. Como ter acesso aos processos em segredo de justi\u00e7a?<\/h3>\n<p>Somente as partes e seus advogados podem ter acesso aos processos que tramitam em segredo de justi\u00e7a. Os demais interessados s\u00f3 t\u00eam acesso \u00e0 sua localiza\u00e7\u00e3o e ao nome do relator.<\/p>\n<h3>25. Como chegar \u00e0s Turmas e aos Gabinetes?<\/h3>\n<p>Dirigir-se \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Atendimento ao Cidad\u00e3o ou identificar-se junto ao balc\u00e3o de atendimento na Portaria do TRF2, na Rua Acre, 80, t\u00e9rreo, Centro\/RJ. Os telefones para contato e endere\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis em <a href=\"\/institucional\/\">Institucional<\/a>, em &#8220;Magistrados&#8221; e, dentro de &#8220;Estrutura Organizacional&#8221;, em &#8220;Turmas&#8221; e &#8220;Principais Contatos&#8221;.<\/p>\n<h3>26. Como saber informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de processos na Assessoria de Recursos?<\/h3>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es processuais podem ser obtidas atrav\u00e9s da consulta processual do e-Proc, pessoalmente no balc\u00e3o da Assessoria de Recursos (21\u00ba andar) durante o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico externo (de 12h \u00e0s 17h) ou por meio do <a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/consultas\/balcao-virtual\/\">balc\u00e3o virtual<\/a>.<\/p>\n<h3>27. N\u00e3o estou conseguindo acessar o portal do TRF2 pelo meu computador.<\/h3>\n<p>Entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do telefone (21) 2282-8022.<\/p>\n<h3>28. <strong>Houve o julgamento, mas o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o aparece no processo. Quando conseguirei visualiz\u00e1-lo?<\/strong><\/h3>\n<p>Assim que o ac\u00f3rd\u00e3o for juntado aos autos, ser\u00e1 poss\u00edvel acess\u00e1-lo. A juntada \u00e9 realizada pelo gabinete ap\u00f3s a sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n<h3>29. Os recursos dos Juizados Especiais Federais s\u00e3o julgados no TRF2?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. S\u00e3o julgados nas Turmas Recursais, na Av. Venezuela 134, Centro\/RJ.<\/p>\n<h3>30. Como autenticar ac\u00f3rd\u00e3os no TRF2?<\/h3>\n<p>A Autenticidade de documentos do eProc pode ser conferida\u00a0no pr\u00f3prio sistema, no menu <a href=\"https:\/\/eproc.trf2.jus.br\/eproc\/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos\">Consulta Autenticidade de Documentos<\/a>.<\/p>\n<h3>31. Como fazer por e-mail uma pesquisa por assunto no TRF2 e outros tribunais federais?<\/h3>\n<p>A pesquisa pode ser solicitada atrav\u00e9s de e-mail <a href=\"mailto:sic@trf2.jus.br\">sic@trf2.jus.br<\/a>.<\/p>\n<h3>32. Como desarquivar um processo que se encontra no Arquivo Geral?<\/h3>\n<p>O advogado do processo tem que fazer uma peti\u00e7\u00e3o ao Presidente da Turma, no caso do TRF2, e no caso da SJRJ, ao juiz que julgou o processo, solicitando o desarquivamento.<\/p>\n<h3>33. Onde encontrar um advogado porque o meu advogado desapareceu sem deixar vest\u00edgios e n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de pagar?<\/h3>\n<p>Deve dirigir-se \u00e0 Defensoria P\u00fablica, na Rua da Alf\u00e2ndega, 70, t\u00e9rreo, Centro\/RJ.<\/p>\n<h3>34. H\u00e1 recolhimento de custas para as a\u00e7\u00f5es dos Juizados Especiais Federais?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<h3>35. Como obter jurisprud\u00eancia das Turmas Regionais de Uniformiza\u00e7\u00e3o e das Turmas Recursais?<\/h3>\n<p>Basta digitar o termo desejado na caixa de pesquisa e na aba Jurisprud\u00eancia clicar em &#8220;TRU e TRs&#8221;. Orienta\u00e7\u00f5es adicionais dispon\u00edveis em <a href=\"\/consultas\/jurisprudencia\/\">Jurisprud\u00eancia<\/a>.<\/p>\n<h3 class=\"mt1em\">Perguntas frequentes sobre outros assuntos:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"\/ouvidoria\/perguntas-frequentes\/\">Perguntas sobre a Ouvidoria<\/a><\/li>\n<li><a href=\"\/jef\/orientacoes\/perguntas-frequentes\/\">Perguntas sobre os JEFs<\/a><\/li>\n<li><a href=\"\/conciliacao\/perguntas-frequentes\/\">Perguntas sobre Concilia\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h3>&#8220;A Justi\u00e7a Federal vai ao Cidad\u00e3o&#8221;<\/h3>\n<p><a href=\"\/ai\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2016\/12\/cartilha-a-justica-federal-vai-ao-cidadao.pdf\">Cartilha<\/a> elaborada com o objetivo de apresentar a Justi\u00e7a Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o ao cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de um breve resumo sobre o exerc\u00edcio da cidadania e sobre o trabalho desenvolvido pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Juridiqu\u00eas<\/h3>\n<p>Para esclarecimentos acerca dos termos jur\u00eddicos utilizados na consulta processual, acesse o nosso <a href=\"juridiques\">gloss\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Divulga\u00e7\u00e3o de respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia. 1. A quais informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional Federal da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":20,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"class_list":["post-441","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Perguntas frequentes - Legado 1<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Perguntas frequentes - Legado 1\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Legado 1\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-04-29T04:10:57+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@Trf2Imprensa\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"8 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/perguntas\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/perguntas\\\/\",\"name\":\"Perguntas frequentes - Legado 1\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2012-05-15T20:01:25+00:00\",\"dateModified\":\"2023-04-29T04:10:57+00:00\",\"description\":\"Respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/perguntas\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/perguntas\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/perguntas\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Perguntas frequentes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/\",\"name\":\"Legado 1\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www10.trf2.jus.br\\\/legado1\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Perguntas frequentes - Legado 1","description":"Respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Perguntas frequentes - Legado 1","og_description":"Respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.","og_url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/","og_site_name":"Legado 1","article_modified_time":"2023-04-29T04:10:57+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@Trf2Imprensa","twitter_misc":{"Est. reading time":"8 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/","url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/","name":"Perguntas frequentes - Legado 1","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/#website"},"datePublished":"2012-05-15T20:01:25+00:00","dateModified":"2023-04-29T04:10:57+00:00","description":"Respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/perguntas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Perguntas frequentes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/#website","url":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/","name":"Legado 1","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=441"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26247,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/441\/revisions\/26247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/legado1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}