Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

            Embora a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha sido encerrada no dia 11 de dezembro, a Justiça Federal da 2ª Região só concluiu seu mutirão de conciliação no dia 16, comemorando 1.161 audiências realizadas, das quais 794, ou 68% do total, resultaram em acordos. Em valores homologados, o evento somou mais de R$ 10,3 milhões.

            No TRF2, o trabalho foi coordenado pelo Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência  do órgão, e teve foco em processos da Meta II do Judiciário (um compromisso firmado entre o CNJ e os presidentes das cortes do país, que prevê a prioridade no julgamento de ações ajuizadas até 2005). Os processos selecionados para as audiências realizadas do dia 7 ao dia 16 se referiram a pedidos de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

            Na primeira instância, o projeto ficou a cargo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e as audiências na pauta dos cinco primeiros juizados federais da capital fluminense aconteceram do dia 1º ao dia 11. Também participaram do mutirão os juizados previdenciários, nos quais as audiências foram conduzidas entre os dias 9 e 15 de dezembro.

            Além das causas judiciais incluídas na pauta das audiências de conciliação dos primeiro e segundo graus, outros 800 processos referentes a benefícios previdenciários e que tramitam nas turmas recursais (que julgam em segundo grau os processos iniciados nos juizados federais) foram incluídos na programação. Essas ações chegaram às turmas por conta de recursos do INSS. Entre os dias 1º e 4 de dezembro, a Justiça Federal encaminhou esses processos para a autarquia, para que ela examine a possibilidade de desistir dos recursos.