2ª Região: Consulta pública até 05 de agosto sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

Publicado em 04/08/2021

De 06 de julho a 05 de agosto, a Justiça Federal da 2ª Região disponibiliza consulta pública sobre a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição”.

A ação tem como foco as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeira instância nos tribunais de todo o país, nos termos da Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.

A consulta é aberta a magistrados, servidores, advogados, defensores, promotores e público em geral.

No levantamento, haverá identificação de questões e propostas de soluções em relação a oito linhas de atuação: Alinhamento ao Plano Estratégico; Equalização da força de trabalho; Adequação orçamentária; Governança colaborativa; Diálogo social e institucional; Prevenção e racionalização de litígios; Estudos e pesquisas; e Formação continuada.

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