2ª Turma Recursal-Gabinete do 3º Juiz Relator abre inscrições de 26/7 a 12/8 para vagas de estágio do curso de Direito
Publicado em 26/07/2024
A juíza federal, em exercício como Suplente da 2ª Turma Recursal – Gabinete do 3º Juiz Relator, Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para vagas de estágio, nos termos da Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00019, de 2 de junho de 2023, tendo por público-alvo bacharelandos em Direito, de acordo com as normas do presente Edital (Edital JFRJ-EDT-2024/00060).
O concurso destina-se ao preenchimento imediato de 03 (três) vagas, bem como formação de cadastro de reserva para vagas na 2ª Turma Recursal – Gabinete do 3º Juiz Relator, que vierem a surgir dentro do prazo de validade deste Edital (item 5.2).
A jornada de atividade no estágio será de 20 (vinte) horas semanais, em período compatível com o expediente do órgão (entre 11h e 19h) e com o horário escolar do estagiário.
Como requisito para participação do processo seletivo o candidato deve, no momento da inscrição, estar cursando entre o 4º e o 8º períodos do Curso de Direito reconhecido pelo MEC. bem como atender aos requisitos específicos estabelecidos pela EMARF na Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00019, de 2 de junho de 2023.
O estagiário exercerá suas atividades em regime presencial, devendo ser orientado, supervisionado e acompanhado por supervisor que tenha formação acadêmica ou realize atividades na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, conforme preconiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Resolução CJF-RES-2012/00208, de 4 de outubro de 2012.
O processo seletivo de que trata este Edital terá validade de 06 (seis) meses, contado do dia útil subsequente ao dia de publicação da homologação do resultado final do processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período, sendo vedada a convocação do candidato que, à época da entrevista, estiver cursando o 10º período do Curso de Direito.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de encaminhamento de e-mail à 2ª Turma Recursal – Gabinete do 3º Juiz Relator (02tr-gab3@jfrj.jus.br), no período de 26/07/2024 à 12/08/2024. O e-mail de inscrição deverá ter como assunto “Requerimento de inscrição no processo seletivo de estagiários” e, em seu corpo, o efetivo requerimento nos moldes descritos no Anexo I devendo ser anexados os seguintes documentos em formato pdf, em arquivos separados e identificados com os nomes abaixo:
a) cópias do documento de identidade (com foto), do CPF e de Comprovante de Residência atualizado;
b) declaração da faculdade/universidade, constando o período que está cursando Direito ou documento idôneo a comprovar o período que está cursando (entre o 4º e o 8º períodos do Curso de Direito reconhecido pelo MEC);
c) cópia do Histórico Escolar ou documento idôneo da instituição do qual conste o CRA igual ou superior a (oito vírgula zero) 8,0 pontos;
d) currículo atualizado;
e) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no sítio eletrônico da EMARF (https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/inscestagio2010manual.pdf);
f) autodeclaração, se for o caso, devidamente preenchida e assinada, disponível no sítio eletrônico da EMARF (https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/autodeclaracaonegroestagio.pdf);
g) Os candidatos que informarem deficiência física no ato da inscrição deverão apresentar laudo médico circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições para o respectivo processo seletivo.
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