Ato inter-religioso conclui o evento “Quilombolas” no TRF2

Publicado em 24/11/2018

Concluindo o evento “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239”, o TRF2 realizou na manhã do sábado, 24 de novembro, ato inter-religioso com a presença de representantes de religiões de matriz africana, da fé católica, do judaísmo, do cristianismo evangélico e do espiritismo kardecista.

Os religiosos foram recebidos na entrada do Tribunal pelo presidente, desembargador federal André Fontes, que os conduziu ao saguão, onde foi inaugurada uma placa comemorativa. A sede da Corte foi construída na região conhecida como “Pequena África, nas proximidades do Cais do Valongo, que serviu, de 1811 a 1831, como local de desembarque e comércio de escravizados africanos.

Por conta disso, o ato no TRF2 prestou homenagem aos descendentes das pessoas capturadas e trazidas à força para o Rio de Janeiro, conforme explica o texto da placa: “O prédio onde se encontra a sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região integra a região do Centro da cidade conhecida como ‘Pequena África’ (Praça Mauá e adjacências), onde, por séculos aportaram navios negreiros. A Corte realiza singelo preito às pessoas oriundas da África e busca trazer a lume o resgate da História do Brasil no período da escravização”.

A atividade foi prestigiada também pelo diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior. Abrindo a solenidade, André Fontes declarou sua alegria em conduzir o tributo à população afrodescendente e lembrou que não há memória de iniciativa similar na Justiça Federal: “Sejam bem-vindos a esta casa de justiça, que é também a casa do povo. É uma honra prestar, em nome da instituição, este ato de respeito à comunidade afro-brasileira e de resgate da página mais desumana da história deste país”, disse.

Na sequência, o advogado Humberto Adami (presidente das Comissões Nacional e Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB e diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – Iara) discursou, afirmando a importância simbólica da ação inter-religiosa, que, para ele, significa uma atitude de valorização da Constituição da República: “Este ato representa uma manifestação de reverência à Constituição, que prega o direito de todo e qualquer cidadão à proteção e à igualdade de tratamento perante a lei. Espero, sinceramente, que esta ação se torne exemplo para todos os tribunais do Brasil”.

Em seguida, fizeram uso da palavra os representantes das diversas denominações religiosas presentes, dentre as quais estavam a pastora evangélica Ruth Sales, a oradora do movimento judeu reformista Karim Zingerevitz e o ojé Braga, chefe do terreiro Ilê Igbo Agan, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense). Foi ele quem, após os discursos, presidiu o ritual de consagração da sede do TRF2, que foi finalizado com a soltura de uma pomba branca em frente ao prédio: “Eu ouço as vozes dos egunguns [na língua yorubá, os antepassados ilustres]”, disse. “O que fiz aqui foi uma cerimônia de pacificação dos espíritos das nossas irmãs e irmãos que morreram nos navios negreiros ou que permaneceram escravizados”, concluiu.

O evento “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI nº 3239” teve início com uma exposição de artes plásticas, no Salão Nobre do TRF2, inaugurada na quarta-feira, 21 de novembro. Na sexta, 23, a Corte também sediou seminário sobre o tema, com a participação de autoridades, líderes de entidades militantes no movimento quilombola, juristas e acadêmicos da área de ciências sociais. O trabalho foi realizado em parceria entre o TRF2, a OAB/RJ e o Instituto Iara.

Veja as fotos do ato inter-religioso.