Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) promoveu entre os dias 18 e 22 de maio o seu 7º mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e a Caixa Econômica Federal – CEF. A iniciativa teve como objetivo agilizar a solução de processos que envolvem contratos regidos pelo SFH. Nesta etapa, foram selecionados 122 contratos de mutuários – residentes na cidade do Rio de Janeiro e municípios adjacentes – que estão sendo questionados em processos que atualmente se encontram em grau de recurso no TRF. Foram 97 audiências realizadas, sendo homologados 45,9% de acordos, acarretando a extinção de 56 processos e gerando recuperação de ativos para os cofres públicos no valor de R$ 3.139.230,46. O mutirão ocorreu na sede do Tribunal, no Centro do Rio.

O Tribunal, através da Resolução n°18, de 1º de julho de 2005, implantou o Núcleo de Conciliação para analisar os processos em tramitação na Corte, relativos ao SFH. As audiências foram conduzidas pelos juízes federais Rogério Tobias de Carvalho, Luiz Cláudio Flores da Cunha e Adriana Rizzotto, coordenados pela desembargadora federal Tania Heine. Na ocasião, reuniram-se mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e foram analisadas as cláusulas de cada contrato e as condições do mutuário. A Emgea é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF.

Entre os casos solucionados está o do mutuário Carlos Bezerra de Arruda, que fechou acordo para quitar seu imóvel no bairro do Grajaú (zona norte do Rio): “Valeu a pena participar do projeto, não só pela oportunidade de resolver o meu caso, como pela simpatia de todos: juízes, servidores e funcionários da Emgea”, comemora.

Adriana Rizzotto (ao fundo) conduziu a audiência em que o mutuário Carlos Arruda (de camisa listrada) fechou acordo

“Este projeto tem apresentado, em suas várias edições, resultados muito favoráveis para o cidadão, em primeiro lugar, mas também para o Tribunal, que reduz seu acervo, e para a Emgea, que assegura a solução de passivos sob sua administração, assegurando os créditos para a União. A Corte e a Empresa pública estão vivendo uma verdadeira lua de mel”, festeja o advogado da Emgea, Ronaldo Lanzelloti, que acompanhou as audiências de perto.