Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

11 de dezembro, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) lançou um manual que tira dúvidas dos cidadãos sobre seus direitos previdenciários. Elaborada pela associação com o apoio do Conselho da Justiça Federal e das Organizações Globo, a Cartilha de Direito Previdenciário deve ser distribuída em comunidades carentes. O guia fala sobre quando e como requerer  benefícios como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão. A publicação também explica os conceitos que norteiam as regras previdenciárias e a hora de procurar a justiça para assegurar direitos.

O evento contou com a presença, entre outras autoridades e convidados, do diretor-geral do CCJF, desembargador federal André Fontes, e da coordenadora dos juizados especiais federais da 2ª Região, desembargadora federal Liliane Roriz. Na ocasião, o presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mattos, lembrou que a criação e distribuição da cartilha integra o projeto “Expedição da Cidadania”, lançado pela Associação com o objetivo de transportar juizados itinerantes para áreas carentes dos centros urbanos e para o interior do país, além de realizar iniciativas voltadas à promoção da cidadania entre as populações dessas áreas.

O diretor jurídico das Organizações Globo, Antonio Cláudio Ferreira Neto, por sua vez, destacou o que ele chamou de “firme compromisso que o Judiciário Federal assumiu com a causa da cidadania”. Para ele, com programas como a Expedição da Cidadania, a instituição vem buscando atender aos anseios da sociedade por uma prestação jurisdicional efetiva e rápida: “Reconhecemos que os desafios são grandes e as expectativas também. Mas a Justiça Federal está dando um belo exemplo para o Brasil, agindo na vanguarda, sendo ponta-de-lança de um novo paradigma para o Judiciário”.

A publicação foi elaborada a quatro mãos pelos juízes federais Bruno Augusto Santos de Oliveira e Raquel Domingues do Amaral Corniglion, que referiu-se à cartilha como um instrumento de “jurisdição preventiva”, por informar as comunidades, principalmente as que têm maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos, sobre como pleitear administrativa ou judicialmente seus direitos e sobre quais são e qual a importância de cumprir deveres civis.