Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Com o painel “Mulher, Educação e Cultura”, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro, encerrou na sexta-feira, 9/3, a programação do evento “Mulher, Poder e Democracia”, que se estendeu por quatro dias. O seminário, gratuito e aberto ao público, incluiu palestras, debates atividades artísticas, com música, teatro, uma exposição fotográfica e exibição de filmes.
A primeira mesa redonda do evento foi dividida entre o presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, o diretor-geral do CCJF, desembargador federal Reis Friede, a juíza federal Carmem Sílvia Lima de Arruda e o secretário estadual de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso do Rio de Janeiro, Atila Alexandre Nunes.
Primeiro a falar, Reis Friede afirmou que o objetivo do encontro foi o de enaltecer a diversidade humana. O magistrado observou que, dentre os direitos fundamentais da pessoa humana, o único que não pode ser relativizado, ou seja, que deve ser considerado absoluto é o direito à dignidade: “Até o direito à vida é relativo, haja vista o conceito de legítima defesa. O direito à dignidade, no entanto, é absoluto, inalienável e indissociável do ser humano”.
Na sequência, André Fontes dirigiu-se à plateia que lotou a antiga sala de sessões do Supremo Tribunal Federal (a Corte funcionou no prédio histórico até a transferência para Brasília, em 1960). O presidente do tribunal federal sediado no Rio de Janeiro defendeu que as nações mais desenvolvidas entenderam a necessidade de assegurar a igualdade de gênero: “Nenhum povo que tenha permitido a permanência da mulher em situação inferior à dos homens conseguiu alcançar a paz e a justiça social. Resolver o problema da mulher na sociedade significa resolver as questões básicas da saúde, da educação, da segurança pública e até da economia, considerando que a mulher é a responsável pela formação do cidadão”, garantiu.
Terceiro a palestrar, o secretário Átila Alexandre Nunes apresentou os projetos tocados pela sua pasta, como o Ônibus Lilás, unidade móvel que percorre os municípios fluminenses levando assistências jurídica, psicológica e social às mulheres. O deputado federal afirmou que as ações do governo dependem do engajamento dos indivíduos e de instituições autônomas, como as ONGs: “Qualquer ação se torna ineficaz se todos os setores da sociedade não se envolverem na luta contra qualquer tipo de violência praticada contra a mulher”, alertou.
Fechando a mesa redonda, Carmen Sílvia Lima de Arruda narrou sua experiência como juíza, lidando com mulheres carentes, que buscam o Judiciário em busca de proteção de direitos, tanto para si quanto para filhos e pais idosos. A magistrada pontuou a importância de que o Poder Público, sobretudo o Legislativo, engaje-se em propostas que sirvam de estímulo para a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, lembrando que elas são prejudicadas quando se tornam mães e precisam se dividir entre o emprego e a atenção aos filhos: “O problema ainda está pendente de solução no mundo inteiro. Basta observar que, nos países mais ricos, as mulheres estão abdicando ou postergando a maternidade, para se dedicar às suas carreiras, o que vem gerando taxas negativas de natalidade em algumas regiões europeias”.