Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: CEJ promove sua I Jornada de Direito Administrativo*

Publicado em 08/10/2019

O evento reunirá autores de enunciados, magistrados, professores, membros dos Tribunais de Justiça, do Trabalho, Ministério Públicos Federal e Estaduais, PGR, AGU, OAB, Defensoria Pública e Tribunais Superiores

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anuncia a realização de sua I Jornada de Direito Administrativo, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O evento ocorrerá entre os dias 22 e 24 de abril de 2020, no auditório do Conselho, em Brasília e será dirigido por uma Coordenação-Geral e pelas Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho.

Participação: Apesar de o evento acontecer ainda no próximo ano, é importante destacar que o envio de enunciados para as discussões precede a jornada, portanto os interessados em participar devem ficar atentos à data de chamada para o envio dos enunciados, que vai do dia 28/10 a 2/2/2020. Em breve, a organização disponibilizará o link para o envio do material e, ainda, a formatação que deverá ser observada.

Quem pode participar? Qualquer pessoa natural pode ser autora de até três teses e, através dela, requerer sua participação nas discussões. A proposta de enunciado inscrita e admitida vinculará o seu autor a uma determinada Comissão de Trabalho, que já estão distribuídas em seis temas: Regime jurídico Administrativo. Poderes da Administração. Ato Administrativo. Discricionariedade. Agente Públicos. Bens Públicos; Organização Administrativa. Estatais. Estado Acionista. Privatização. Terceiro Setor. Fomento; Processo Administrativo. Arbitragem e Mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na Propriedade. Responsabilidade Civil do Estado; Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas; Agências Reguladoras. Serviço Público e Atividade Econômica. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Autorização; e Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Legislação Anticorrupção. Acordos de Leniência. Transações e Consensualidade Administrativa.

Participarão da jornada, além dos autores de propostas de anunciados, os membros da Coordenação-Geral e as Coordenações Científicas, magistrados, professores especialistas convidados, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e órgãos da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e ainda membros de Tribunais Superiores.

Importante: Cabe destacar que os enunciados aprovados na Jornada serão de caráter meramente doutrinário-científico, não se confundindo com a posição do Conselho da Justiça Federal e de seu Centro de Estudos Judiciários, bem como de seus membros quando no exercício da função pública.

*Com informações do CJF