CJF discute unificação de critérios e modelos para certidões da Justiça Federal*

Publicado em 30/01/2020

O Grupo de Trabalho designado para apresentar estudos sobre a unificação de critérios para expedição de certidão negativa no âmbito da Justiça Federal, em primeiro e segundo graus, fez sua primeira reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF) na tarde de terça-feira (28/01). O GT deu início à elaboração de uma Resolução que visa a uniformizar a expedição desses documentos. A reunião foi coordenada pela juíza federal Karla Nanci Grando, e a abertura dos trabalhos coube a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes. O encontro também contou com a presença do auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal, juiz Daniel Marchionatti.

Hoje cada Tribunal Regional Federal (TRF) possui uma regra diferente para emitir as certidões negativas – criminal, cível, eleitoral ou judicial -, assim como modelos diferentes de certidão.

 

Primeira reunião do Grupo de Trabalho designado para apresentar estudos sobre a unificação de critérios para expedição de certidão negativa no âmbito da Justiça Federal

 

Ao iniciar os trabalhos, a juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes informou aos membros do GT que, antes desta primeira reunião, o CJF procurou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para entender o que já vinha sendo discutido sobre o tema. O resultado dessa consulta subsidiou a proposta inicial apresentada pelo diretor do Centro de Gestão Documental do Conselho, Beni dos Santos Mello.

“Em um primeiro momento, a proposta seria manter as regras de emissão de cada Regional, ainda que distintas de forma a não impactar as discussões do GT, porém, criando, no sítio do CJF, um ponto único de emissão de certidão negativa cível e criminal. O segundo passo seria unificar as regras de emissão para todos os Tribunais Regionais Federais, inclusive no que se refere à emissão da certidão positiva criminal, uma vez que, nesse caso, o interessado deve se dirigir ao Órgão competente”, explicou Beni Mello, após apontar as diferenças nos sistemas de emissão de certidões negativas em cada um dos TRFs.

Após a apresentação do diretor do Centro de Gestão Documental do CJF, os representantes dos cinco tribunais relataram os obstáculos técnicos que enfrentam para concretizar a unificação.

Encaminhamentos

O GT acordou que adotará como referência a Resolução do TRF da 5ª Região que trata sobre o tema. Para que o trabalho ganhe agilidade, o grupo foi dividido em quatro subgrupos que irão analisar a emissão de cada tipo de certidão: criminal (representantes da 1ª e 2ª Regiões); cível (3ª Região); eleitoral (4ª Região) e judicial (5ª Região).

Os subgrupos devem encaminhar um relatório de suas análises ao CJF até o dia 18 de fevereiro. Os documentos servirão de base para a próxima reunião do GT, que acontecerá no dia 3 de março às 9h no Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Composição do Grupo de Trabalho (PORTARIA N. 533-CJF)

O Grupo é composto pela Juíza Federal Karla Nanci Grando (TRF 2ª Região), como coordenadora, e pelos seguintes membros:

Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Juiz Federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Juliana Vieira Salles, Diretora de Secretaria da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais

Fabiano Mendonça Furtado, Diretor da Secretaria de Atividades Judiciárias, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Alexandre do Nascimento da Silva, Diretor da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

 

*Fonte: CJF