Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF lança o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”*

Publicado em 25/04/2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na segunda-feira (24/4), o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, com uma conferência magna proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. A solenidade de abertura contou com as presenças da presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do vice-presidente do Conselho e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene.

O projeto, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, acontece em alusão às três décadas e meia da Carta Magna de 1988, que serão comemoradas no dia 5 de outubro deste ano. O conjunto de celebrações tem a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções judiciárias, e visa registrar as contribuições da Justiça Federal para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a paz social, bem como promover reflexões sobre as conquistas alcançadas e os desafios futuros.

A cerimônia de lançamento foi iniciada com a exibição de um vídeo sobre o projeto, seguido pela fala da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A magistrada ressaltou que a Constituição de 88 deu corpo à Justiça Federal, criando os TRFs, expandido a presença da Justiça pelo Brasil e fazendo com que ela chegasse às fronteiras e aos sertões. “No decurso desses 35 anos, as juízas e os juízes federais, servidoras e servidores se empenharam em dar vida ao sonho democrático, e trabalharam com denodo para construir a cidadania e dar efetividade à Carta Magna”, pontuou a ministra.

Estiveram presentes na plateia ministros de tribunais superiores, presidentes dos TRFs, servidores e colaboradores da Justiça Federal.

Conferência magna

Em sua exposição, o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto debruçou-se sobre o vínculo entre a democracia, a Justiça Federal e a Constituição Federal de 1988. O magistrado abordou a estrutura e os princípios fundamentais apresentados na Carta Magna, a qual definiu como “o documento normativo que plasma, funda e constrói a identidade jurídica do país”, e evidenciou a democracia como o princípio dos princípios da Constituição: “A democracia não se perfaz, não se completa se não tiver por destinação o bem-estar de toda a coletividade”.

Ayres Britto também destacou o papel do Poder Judiciário estabelecido na Constituição de controlar os atos do Poder Público, e ressaltou o reconhecimento internacional da Carta Magna em razão da valorização da democracia. “Na Constituição brasileira, nós podemos perceber que a democracia é mesmo o governo do povo, oriundo do povo e constituído pelo povo. É um governo exercido pelo povo e para o povo, e isso é o que me parece hoje em dia mais importante: que tenha o povo como destinação”, afirmou.

Ao fim da conferência, o ex-presidente o STF recebeu uma placa de homenagem entregue pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes e pela desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene.

Na sequência, uma apresentação musical do grupo Choro Livre encerrou a cerimônia de lançamento do projeto.

Programação

As atividades comemorativas do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” seguirão até o mês de outubro, com eventos em diferentes Regiões da Justiça Federal. No cronograma, está prevista a realização de exposições fotográficas, produções em vídeo e podcasts.

No período de 5 de maio a 5 de outubro, será lançado o podcast “Decisões Paradigmáticas”. O programa apresentará narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, as quais contribuíram para a construção da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas. Cada episódio contará com a participação do magistrado prolator da sentença, que tratará o tema em conversa conduzida pela juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral Alcioni Escobar da Costa Alvim.

Em 12 de junho, uma exposição fotográfica temática sobre o projeto será lançada na sede do TRF5, em Recife (PE). Já em outubro, ocorrerão as exposições fotográficas “Casas da Justiça”, que retratará os tribunais brasileiros sob o ponto de vista arquitetônico, social, cultural e econômico, contando a história da evolução da Justiça Federal, e “Quem é o jurisdicionado”, que mostrará a diversidade e a abrangência da atuação da Justiça Federal. As mostras serão exibidas no Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ), e serão disponibilizadas virtualmente nos portais dos TRFs e do CJF.

As comemorações serão encerradas com a exibição, em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, em ambiente virtual, do vídeo “O olhar do servidor”. A produção apresentará, mediante a exposição de fotos e depoimentos, a contribuição desses profissionais que atuam e atuaram ao longo dos 35 anos de atividades da Justiça Federal.

*Fonte: CJF